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CONVÊNIO

Governador assina convênio de R$ 5 milhões para solucionar alagamentos em Nobres

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O governador Mauro Mendes e o prefeito de Nobres, Leocir Hanel, assinaram nesta quinta-feira (09.06) um convênio no valor de R$ 5,3 milhões para obras de pavimentação e drenagem profunda de 20 avenidas e ruas do município, compreendendo uma extensão de 2,2 mil metros quadrados.

Essas obras vão solucionar um problema de mais de uma década de alagamento que parte dos conjuntos habitacionais “Daury Riva” e “André Maggi” sofrem, especialmente no período da chuva, além de garantir a pavimentação do Vista Alegre, Pôr do Sol e Água Limpa, região conhecida como grande Petrópoles.

Também assinaram o convênio o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira. O presidente do MT Par, Wenner Santos, e os vereadores do município também estiveram presentes no ato de assinatura ocorrido no Palácio Paiáguas.

De acordo com o governador, as parcerias com prefeituras têm sido uma alternativa encontrada pelo Estado para solucionar problemas que os municípios sozinhos não teriam condições de resolver, a exemplo da drenagem e pavimentação. Dos R$ 5,3 milhões conveniados, serão repassados R$ 5 milhões pelo Estado e o município dará uma contrapartida de R$ 300 mil.

“Estamos repassando R$ 5 milhões para serem utilizados ali na região da grande Petrópoles, para resolver um problema que é histórico, de décadas, de alagamentos. Foi construído um condomínio popular e não foi feita a infraestrutura. Agora estamos resolvendo esse problema, aportando o dinheiro para fazer a drenagem e o asfalto em diversas ruas e bairros”, afirmou.

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Ainda segundo o governador, as obras vão proporcionar, acima de tudo, qualidade de vida e dignidade àqueles que ali vivem e que há tantos anos esperam por uma solução – e é um exemplo de parceria que já é realizada com outros municípios e que serão ampliadas para mais cidades do Estado.

“O Estado está fazendo importantes investimentos em diversas áreas. Estamos construindo pontes, rodovias e fazendo muito naquilo que podemos. Mas é importante também que o governo possa auxiliar os municípios na melhoria da qualidade de vida dentro das cidades. E nesse momento estamos com alguns projetos em andamento e esperamos alcançar os 141 municípios com ações especificas do governo do Estado, junto com as prefeituras, para criar soluções para melhorar a vida dentro desses municípios”, disse o governador.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explicou que o problema de alagamento ocorre em razão da drenagem ineficiente realizada quando da execução da obra dos residenciais. Com isso, a água invade as casas e a intenção da nova obra é acabar definitivamente com esse problema.

“O prefeito me levou esse problema que assola o município há décadas. Quando construíram as casas, pegaram um local sem a infraestrutura necessária. Quando chove, inunda tudo. Prontamente levei essa situação para o governador, que autorizou essa formalização de convênio. O grande problema ali é a falta de drenagem, pois só pavimentação não ia adiantar. Vamos implantar o sistema de drenagem profunda, que vai retirar o considerável fluxo de água dos terrenos e  dar nova vazão à água que hoje acumula nas moradias”, explicou.

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Segundo o prefeito de Nobres, Leocir Hanel, esse convênio vai “ajudar a corrigir um erro do passado” e pelo menos 490 famílias que estão alojadas nos residenciais e nos bairros serão beneficiadas com a realização das obras, que serão executadas diretamente pelo Município.

“Esse convênio é uma redenção. Um sonho dessa região que é carente e sofre com o alagamento de casas populares. Vai resolver um problema crônico de Nobres.  Esse montante de R$ 5 milhões é uma das maiores liberações de recursos do Estado que o município já recebeu. Nobres nunca teve um recurso liberado pelo Estado nesse montante. Parabenizo o governador pela sensibilidade, pela parceria e agradeço toda a equipe da Sinfra que nos auxiliou para que tudo culminasse neste momento”, afirmou.

Fonte: GOV MT

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EXECUTIVO

Controlador-geral participa do encontro nacional para fortalecer o controle interno

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O secretário-controlador geral do Estado de Mato Grosso, Emerson Hideki Hayashida, participa, nesta quinta-feira (30.09) e sexta-feira (01.10), do XVII Encontro Nacional e da 39ª Reunião Técnica de Controle Interno, em Curitiba (PR). Promovidos pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE-PR), os eventos reúnem referências da área do controle para abordar assuntos atuais de interesse das controladorias do Brasil, sempre com o intuito de fortalecer o controle interno dos processos, programas e atividades da administração pública.

O Encontro Nacional será realizado nos dois dias pela manhã e a Reunião Técnica, nos dois dias à tarde. Um dos destaques da programação do XVII Encontro Nacional é a palestra magna “Sua Ética é Jiló ou Chocolate?”, com a professora e filósofa da Organização Internacional Nova Acrópole Brasil, Oina, Lúcia Helena Galvão

Destaque também para a palestra “O desafio de implementação da Política de Governança para a melhoria do índice de competitividade do Brasil”, com ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.

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Outra palestra da programação versa sobre “Desafios da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) ao Poder Público e o papel das Controladorias”, com o especialista em Compliance e Gestão de Riscos, Rodrigo Pironti.

Destaque ainda do cronograma é a voz da conformidade na premiada Compliance Podcast Network, Thomas Fox, que vai falar sobre “A Profissão de Compliance em 2025 e além” (The Compliance Profession in 2025 and Beyond), com tradução simultânea.

No encontro, o Conaci vai lançar o segundo livro do órgão, intitulado “Controle Interno Contemporâneo”, uma coletânea dos melhores trabalhos submetidos ao I Concurso Nacional de Artigos Científicos do Conselho Nacional de Controle Interno, no último ano.

Um dos artigos vencedores, sobre a “Lei Anticorrupção e o Risco de Abuso do Poder Punitivo do Estado no Tempo: O Caso dos Processos Administrativos de Responsabilização”, é de autoria de Fernando Souza de Vieira, auditor da CGE-MT. O trabalho ficou em terceiro lugar entre 40 artigos inscritos.

Nesta edição do encontro nacional, apenas os titulares dos órgãos membros do Conaci estarão presentes, como medida de segurança contra a pandemia do coronavírus. Entretanto, os servidores das instituições integrantes do Conaci e demais interessados nos assuntos a serem abordados podem acompanhar a programação ao vivo pelo canal de Youtube do Conselho Nacional de Controle Interno.

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Clique AQUI para conferir a programação completa e AQUI para assistir à transmissão do XVII Encontro Nacional.

Reunião Técnica

Já a 39ª Reunião Técnica é restrita aos titulares dos órgãos membros do Conaci. Em pauta, a apresentação do Sistema Nacional e do Portal de Contratações Públicas pela Controladoria Geral da União (CGU), do diagnóstico e principais desafios na implementação da LGD por estados e municípios, do estudo para fomento à construção de planos de integridade nos órgãos membros do Conaci e da minuta de resolução para disciplinar a relação entre controle externo e controle interno no âmbito do Conaci.

A reunião técnica tem ainda agenda administrativa, com a realização de eleição dos membros da presidência, vice-presidência e da junta fiscal do Conselho Nacional de Controle Interno para o biênio 2022-2023.

Fonte: GOV MT

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