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OBRAS

“Estamos abrindo mão de parte da receita do Governo de MT em favor do cidadão”, afirma governador

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O governador Mauro Mendes afirmou que a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso, anunciada na última semana, fará com que o Estado abra mão de R$ 1,2 bilhão de arrecadação “em favor do cidadão”.

O projeto de lei sobre o corte de impostos já foi enviado à Assembleia Legislativa e, após a aprovação, passará a valer a partir de janeiro de 2022. Será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e  30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

“Fizemos uma redução de imposto que nunca se fez na história de Mato Grosso, e nem do Brasil. Nós abrimos mão de praticamente 5% da receita prevista para o ano que vem, em favor do cidadão, em favor do contribuinte, em favor das micro, pequenas e médias empresas”, declarou o governador, em entrevista ao programa A Notícia de Frente, na TV Vila Real, na manhã desta quinta-feira (07.10).

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Mauro Mendes explicou que o corte de ICMS foi fruto de um longo trabalho, iniciado no primeiro dia de gestão, e que contou com o apoio da Assembleia Legislativa, dos servidores públicos e da população.

“Essa redução de impostos ocorreu de forma muito organizado e planejada. Pegamos um Governo do Estado com uma situação muito ruim. Em janeiro de 2019, estávamos com salário atrasado, 13º atrasado, devendo Deus e o mundo, e essa situação precisava ser mudada. Então tomamos uma série de medidas, principalmente em corte de despesas e melhorar a arrecadação. Com isso, conseguimos equilibrar o Estado e colocar em marcha um grande programa de investimentos. Mato Grosso faz hoje o maior investimento entre todos os estados brasileiros. Estamos investindo em torno de 15% da nossa receita, enquanto a média é 3%, 5%. E isso nos permitiu fazer essa redução, porque criamos as condições para isso”, relatou.

Também foi lembrado pelo governador que essa não é a primeira vez que a gestão reduz impostos ao cidadão, e que esse tipo de iniciativa tem sido feita com responsabilidade, de forma a garantir que os pagamentos, repasses e investimentos continuem a ocorrer em dia.

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“Esse ano nós já reduzimos vários impostos. Reduzimos impostos das micro e pequenas empresas das áreas de calçados e confecções. Demos isenção para diversas categorias em relação ao pagamento do IPVA. Os motociclistas de até 160cc não precisaram pagar IPVA esse ano e se pagaram podem pedir o desconto para o próximo ano. Demos isenção para os veículos ligados à área de bares, restaurantes, hotelaria e motoristas de aplicativo. Não tivemos nenhum aumento de imposto, mas várias reduções”, finalizou.

Fonte: GOV MT

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EXECUTIVO

Aberto crédito suplementar para censo, hospitais, infraestrutura e órgãos do Executivo

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Foi publicada do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19) a Lei 14.223, de 2021, que abre ao Orçamento da União crédito suplementar de R$ 2,082 bilhões em favor de diversos órgãos do Poder Executivo.

A verba será destinada a programas de fomento ao setor agropecuário; aos censos demográfico, agropecuário e geográfico; ao funcionamento e gestão de instituições hospitalares federais; ao desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade; à conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União; à construção e recuperação de estradas; além de dezenas de outras finalidades.

A lei é resultante do PLN 20/2021, aprovado pelo Senado em 7 de outubro. A nova norma esclarece que dinheiro para abertura do crédito decorre da anulação de dotações orçamentárias e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União no exercício de 2020 (recursos próprios primários de livre aplicação e recursos de concessões e permissões).

O crédito suplementar, como este aberto pela Lei 14.223, é um tipo de crédito destinado ao reforço do Orçamento. É encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República por meio de projeto de lei.

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