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UNIÃO

União deixa de gastar R$ 10,2 mi com compra centralizada de softwares

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A União deixou de gastar R$ 10,2 milhões com a compra centralizada de softwares para o serviço público, divulgou o Ministério da Economia. A licitação para a compra de assinaturas de softwares de escritórios – editor de texto, de tabelas, de apresentações, de anotações e de banco de dados – abrangeu 128 órgãos federais em 26 estados.

Ao todo, o governo gastou R$ 42 milhões. Entre os órgãos que aderiram ao modelo, estão hospitais, agências reguladoras, Institutos Federais de Educação (IFEs) e diversas unidades das Forças Armadas.

Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a maior parte da economia – R$ 5,5 milhões – corresponde à redução de custos processuais. Ao realizar apenas uma licitação em vez de 128, o governo deixou de gastar R$ 44 mil em cada pregão eletrônico.

A economia restante, de R$ 4,7 milhões, diz respeito ao desconto obtido no preço final. Por meio da economia de escala, o governo consegue um preço mais baixo ao comprar em maior volume.

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No mês passado, o governo estreou o modelo de compras centralizadas de softwares, com um pregão eletrônico unificado para a aquisição de uso de softwares de virtualização de servidores, com direito de atualização e suporte por 55 órgãos. Na ocasião, o Ministério da Economia reduziu o gasto em R$ 8,5 milhões .

Os softwares de virtualização de servidores criar versões virtuais de máquinas por meio da computação em nuvem. Segundo o Ministério da Economia, esses sistemas dispensam máquinas físicas, ao criarem sistemas que podem ser compartilhados por vários órgãos.

 

Edição: Aline Leal

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ECONOMIA

Projeto prevê fundo garantidor em favor de fiador de imóvel

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O Projeto de Lei 5327/20 prevê a existência de um fundo garantidor – de responsabilidade do dono do imóvel – em favor do fiador para o caso de inadimplência do locatário. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, do deputado David Soares (DEM-SP), caso exija fiador, o locador deverá repassar um percentual do valor mensal do aluguel ao fundo garantidor, da seguinte forma:
– 10% do valor do aluguel para contratos de até 12 meses;
– 5% do valor do aluguel para contratos de até 24 meses; e
– 2% do valor do aluguel para contratos de 36 meses em diante.

Será de responsabilidade do locador a abertura de uma conta corrente destinada ao depósito mensal dos montantes. A operação deverá estar descrita no contrato originário.

O projeto de lei estabelece ainda que só será permitida a execução da dívida pelo fiador após a liquidação do fundo garantidor.

O dinheiro depositado na conta do fundo será integralmente devolvido ao locador ao final do contrato, após comprovação de quitação, pelo locatário, dos valores devidos.

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Fragilidade
David Soares afirma que a proposta pretende corrigir em parte “a situação de total fragilidade do fiador”.

Ele lembra que ser fiador envolve riscos financeiros e jurídicos, tais como ter de pagar o aluguel do locador inadimplente ou, em hipóteses mais extremas, ter seu próprio imóvel penhorado.

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que é o fiador quem paga a conta da inadimplência, ou seja, se ele só tiver um bem imóvel, este poderá ser penhorado para pagar a dívida da locação”, alerta o parlamentar.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação – MO

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