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Site de venda de imóveis públicos entra em funcionamento

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A partir deste mês, o cidadão poderá comprar imóveis públicos pela internet. Entrará em funcionamento a plataforma VendasGov, que expandirá o atual Portal de Venda de Imóveis da União e permitirá a unificação das ofertas da União, dos estados e dos municípios.

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em parceria com a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia, o VendasGov passará a oferecer imóveis da Administração Pública Indireta (como fundações, autarquias e empresas estatais). O Serpro oferecerá a plataforma aos governos locais e aos demais Poderes (como Legislativo, Judiciário e Ministério Público).

Segundo o Serpro, o VendasGov aumentará a concorrência nos lances, ao concentrar os bens de todos os entes num único ambiente e aumentar a visibilidade. Com o novo sistema, o cidadão não precisará deslocar-se a nenhuma outra cidade para participar das licitações.

Todas as fases da concorrência pública ocorrerão de forma digital. Pelo site, será possível conferir fotos do imóvel, verificar os editais, enviar as propostas e aguardar a declaração do vencedor da licitação. A plataforma, no entanto, não gere a locação de imóveis, não publica na imprensa nacional e também não contempla as etapas do pós-venda do imóvel (homologação, contrato de compra e venda e averbação no registro de imóvel).

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Quem pode participar

A partir do lançamento do VendasGov, qualquer pessoa física e jurídica, em qualquer lugar do país e com conta de login no Portal Gov.br, poderá visualizar os imóveis e participar das licitações. As condições e as regras de classificação e desclassificação estarão estabelecidas no respectivo edital de venda. No caso das pessoas jurídicas, é necessária a autenticação por meio do certificado digital do representante legal.

Edição: Claudia Felczak

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ECONOMIA

Eletrobras foi pouco afetada pela pandemia, diz presidente da empresa

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Embora estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indiquem queda de 4,5% no consumo energético do país no primeiro semestre do ano passado, a pandemia de covid-19 teve pouco impacto nos resultados da Eletrobras, disse hoje (13) o atual presidente da empresa, Rodrigo Limp.

Segundo Limp, o baixo regime hídrico também não teve influência significativa no desempenho da empresa. De acordo com o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), de setembro de 2020 a março de 2021, foi registrado o menor volume de chuvas para o período desde 1931, quando teve início as medições da série histórica.

“No início da pandemia, tivemos uma redução forte do consumo, mas já temos sinais fortes de retomada desde o segundo semestre do ano passado. Naturalmente, afeta o preço de energia. E, somado a isso, ainda estamos na pior seca já observada em 91 anos, mas, com relação à exposição ao risco hidrológico, a Eletrobras em si não é tão afetada porque boa parte da energia que é comercializada está no regime de cotas. E, na pandemia, mesmo com todas as dificuldades, o desempenho da Eletrobras foi muito bom. Na transmissão, tivemos o nosso melhor desempenho dos últimos anos”, afirmou Limp, em referência aos resultados financeiros do primeiro trimestre de 2021.

O presidente da Eletrobras destacou ainda a disponibilidade da empresa em contribuir com eventuais dificuldades que o país enfrentou durante a pandemia. Ele lembrou o apagão energético que atingiu em outubro 13 cidades do Amapá, incluindo a capital, Macapá. “A Eletrobras, de forma muito proativa, atuou para contribuir com a solução. E o que a pandemia pode ter afetado um pouco mais a empresa foi na questão dos investimentos. Na implantação de empreendimentos, talvez tivemos uma execução abaixo do previsto.”

Rodrigo Limp, que tomou posse na presidência da empresa na semana passada, concedeu hoje (13) entrevista coletiva após participar de teleconferência com acionistas e analistas para discutir os resultados relativos ao primeiro trimestre de 2021. O balanço, divulgado ontem (12), mostra lucro líquido de R$1,6 bilhão, resultado 31% superior ao do primeiro trimestre do ano passado.

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O relatório também registra o valor de R$3,8 bilhões de Ebitda, que é o lucro operacional excluindo-se os juros, impostos, depreciação e amortização. O montante representa alta de 11% na comparação com o mesmo período de 2020. O bom desempenho foi, segundo o relatório, influenciado pela revisão tarifária periódica, que começou em junho de 2020, e pela estratégia de venda de ativos.

Ainda de acordo com o balanço, nos primeiros três meses do ano, a receita com as atividades de geração de energia fechou em R$5,8 bilhões, uma queda de 2% em relação ao mesmo período do ano passado. Por outro lado, houve crescimento de 25% nas receitas com as atividades de transmissão, que alcançou R$3,8 bilhões.

Privatização

Criada em 1962 para coordenar as empresas do setor elétrico, a Eletrobras é uma sociedade de economia mista e de capital aberto sob controle acionário da União. Na década de 1990, uma reestruturação reduziu suas responsabilidades, porém a empresa ainda controla parte significativa dos sistemas de geração e transmissão de energia, estando presente em todas as regiões do país por meio de suas subsidiárias: Amazonas GT, Eletrosul, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, Furnas, Cepel e Eletrobras Participações. Além de principal acionista dessas empresas, a Eletrobras detém metade do capital de Itaipu Binacional.

Embora venha registrando lucros líquidos anuais desde 2018, o governo federal anunciou em março a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, com a expectativa de arrecadar até R$ 100 bilhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está encarregado de realizar estudos técnicos que indiquem possibilidades para a privatização, os quais deverão ser concluídos até julho. Considerando as demais fases do processo, incluindo a aprovação no Congresso Nacional, a conclusão da privatização é estimada para até fevereiro de 2022.

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O governo estuda um modelo que não envolve a venda de sua participação atual. A ideia é realizar uma capitalização a partir da emissão de ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União fique inferior a 50%. A venda direta de parte das ações só seria realizada em último caso. Ao mesmo tempo, a empresa vem, desde o ano passado, comercializando parte de seus ativos. Segundo o balanço do primeiro trimestre, a Eletrobras tem atualmente participação em 83 sociedades de propósito específico (SPEs), e a a meta é chegar a 49 até o fim do ano.

Segundo a diretora financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, Elvira Cavalcanti Presta, não há neste momento nenhuma definição sobre venda de participações em usinas estruturantes. “Estamos sempre abertos a analisar eventuais propostas que recebidas. Então, tudo depende da análise de custo-benefício. Se recebermos propostas para as nossas participações, faremos análises internas para decidir se vale a pena fazer alguma alienação. Nesse momento não há nada planejado.”

Por outro lado, a empresa destinou, no primeiro trimestre deste ano, R$ 273 milhões para investimentos na geração. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 133 milhões, foi designado para a retomada da construção da usina nuclear Angra 3. As obras estavam paradas desde 2015 e, na próxima semana, serão abertas propostas para obras civis e montagem eletromecânica. Em transmissão, a companhia investiu R$ 142 milhões, dos quais R$ 96 milhões foram destinados a reforço e melhorias.

Edição: Nádia Franco

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