Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

LEI KANDIR

Senado vota hoje PLP que garante R$ 6,5 bi a Mato Grosso da Lei Kandir

Projeto do senador Wellington regula acordo firmado no STF entre a União e estados, em Ação Direta de Inconstitucionalidade

Publicados

em

Senado vota hoje PLP que garante R$ 6,5 bi a Mato Grosso da Lei Kandir

Está na pauta do plenário do Senado desta quarta o projeto de lei complementar (PLP) 133/2020, que transfere recursos da União a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto regula acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e o Fórum Nacional de Governadores, em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).

“Essa é uma votação importante porque faz justiça a quem ajuda o Brasil nesse grande esforço de exportação, que tem sido uma das grandes sustentações da nossa economia” – disse Fagundes.

O texto vai permitir o andamento do acordo que prevê a transferência dos recursos pela União, como forma de compensação aos estados e municípios exportadores de produtos primários e semielaborados, como soja, milho, algodão, carnes, madeira e minérios, que, pela Lei Kandir, são isentos de cobrança de impostos estaduais e municipais com o objetivo de incentivar exportações.

Relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o projeto permite a transferência de R$ 65,5 bilhões da União aos entes federados. Desse total, R$ 58 bilhões serão transferidos no período de 2020 a 2037 e estão previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que trata do novo Pacto Federativo.

Leia Também:  Caixa libera saque do auxílio emergencial para nascidos em julho

A votação do PLP garante a Mato Grosso o pagamento de 6,5 bilhões, sós quais R$ 1,2 bi ainda este. Dos recursos a serem transferidos pela União, 25% serão destinados aos municípios.

Após aprovação no Senado, o PLP será apreciado pela Câmara dos Deputados.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

ECONOMIA

Vendas do comércio sobem 6,1% no fim de semana da Black Friday

Publicados

em

As vendas em lojas de rua e shopping centers de todo o país no fim de semana da Black Friday (27 a 29 de novembro de 2020) tiveram aumento de 6,1%, com relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio. Também houve crescimento de 0,6% na semana, de 23 a 27 de novembro, na análise de 25 a 29 do mesmo mês em 2019.

Segundo o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, os números positivos mostram uma melhora no varejo no segundo semestre, tendência que foi indicada pelos resultados do Dia das Crianças. “A reabertura do comércio e o aumento da massa de renda da população, com a liberação da primeira parcela do décimo terceiro salário, ajudaram a registrar índices positivos pela primeira vez em 2020. A retomada das atividades econômicas se refletiu numa melhora gradual, até termos o dado da Black Friday”, disse Rabi.

De acordo com Rabi, apesar do bom crescimento, o resultado é o pior dos últimos três anos, reflexo do atual cenário de desemprego alto e redução pela metade do auxílio emergencial. “A situação está melhor do que no início da pandemia, mas é preciso ter cautela e aguardar outros resultados para sinalizarmos uma retomada mais acelerada da economia”.

Leia Também:  Definida lista tríplice para escolha de novo reitor da UFMT

Edição: Valéria Aguiar

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

vídeo publicitário

POLÍTICA

POLÍCIA

AGRONEGÓCIO

ECONOMIA

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA