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ECONOMIA

Segmentos do comércio se juntam em prol da liberdade econômica

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Para fomentar a importância da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na medida provisória nº 881/2019, de autoria da Presidência da República, o deputado estadual Ulysses Moraes (DC), participou de reunião realizada nesta terça-feira (11), na Fecomércio-MT, para convidar, dessa vez, as entidades sindicais filiadas à Federação para audiência pública que será realizada no dia 18 de junho, às 09 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

O deputado, que segue uma linha liberal econômica, afirma que a MP traz muitos avanços a Mato Grosso. Além disso, será lançado o aplicativo Destrava MT, um dispositivo responsável que irá ajudar a identificar leis, portarias e resoluções que o setor produtivo do estado entendam como atrapalhadoras do desenvolvimento de Mato Grosso para, então, revoga-las posteriormente.

Os representantes legais dos sindicatos patronais do comércio confirmaram a participação na audiência pública, já antecipando a aceitação da medida proposta pelo governo federal, como afirmou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Mato Grosso (Sincofarma-MT), Hamilton Domingos Teixeira.

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“Essa MP vem de encontro ao que o Sindicato almeja, de desonerar a categoria de requerer a licença ambiental, por exemplo. Isso se aplica, pois o segmento está regulamentado pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, além de terceirizar o serviço de coleta de lixo, isentando assim, o empresário de pagar mais uma taxa para exercer a atividade empresarial”, disse Hamilton.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Tecidos, Confecções e Armarinhos de Mato Grosso (Sincotec-MT), Roberto Peron, a medida provisória é mais um caminho de como os estados e municípios devem agir para destravar o comércio. “Essa audiência pública quer fazer com que todos os empresários falem a mesma língua e que os estados e municípios entendam que tem que desonerar, realmente, quem produz”.

O vice-presidente da Fecomécio-MT, Manoel Procópio, que coordenou a reunião, afirmou também que a entidade tem atuado junto aos deputados, levando as reivindicações do setor comercial. “Nós queremos colocar à disposição dos deputados, informações que a entidade possui, como a Renalegis (Rede Nacional de Assessorias Legislativas) e, assim, estreitar a atuação da entidade junto aos Poder Legislativo no estado”.

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Fonte: Fecomércio

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ECONOMIA

Antecipação do BPC e do auxílio doença é prorrogada até 30 de novembro

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Previstas para acabarem no sábado (31), as antecipações do auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) continuarão em vigor até 30 de novembro. A prorrogação da medida consta de decreto assinado hoje (28) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o Palácio do Planalto, a medida tem como objetivo evitar aglomerações nas agências durante a pandemia. Por meio da antecipação, o beneficiário recebe até um salário mínimo (R$ 1.045) sem perícia médica, bastando anexar um atestado médico ao requerimento com declaração de responsabilidade pelo documento no portal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do aplicativo Meu INSS.

Após a perícia médica, o segurado recebe a diferença em uma parcela, caso o valor do auxílio-doença supere um salário mínimo. Instituída em abril, a antecipação do auxílio-doença e do BPC inicialmente valeria até o fim de julho e havia sido prorrogada até o fim deste mês.

No caso do auxílio-doença, o INSS esclarece que o atestado médico deverá ser legível e sem rasuras. “O documento deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário”, informou o órgão.

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No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo. Vale destacar que a antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC”, informou o INSS.

* Colaborou Luciano Nascimento

Edição: Liliane Farias

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