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ECONOMIA

Segmentos do comércio se juntam em prol da liberdade econômica

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Para fomentar a importância da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na medida provisória nº 881/2019, de autoria da Presidência da República, o deputado estadual Ulysses Moraes (DC), participou de reunião realizada nesta terça-feira (11), na Fecomércio-MT, para convidar, dessa vez, as entidades sindicais filiadas à Federação para audiência pública que será realizada no dia 18 de junho, às 09 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

O deputado, que segue uma linha liberal econômica, afirma que a MP traz muitos avanços a Mato Grosso. Além disso, será lançado o aplicativo Destrava MT, um dispositivo responsável que irá ajudar a identificar leis, portarias e resoluções que o setor produtivo do estado entendam como atrapalhadoras do desenvolvimento de Mato Grosso para, então, revoga-las posteriormente.

Os representantes legais dos sindicatos patronais do comércio confirmaram a participação na audiência pública, já antecipando a aceitação da medida proposta pelo governo federal, como afirmou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Mato Grosso (Sincofarma-MT), Hamilton Domingos Teixeira.

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“Essa MP vem de encontro ao que o Sindicato almeja, de desonerar a categoria de requerer a licença ambiental, por exemplo. Isso se aplica, pois o segmento está regulamentado pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, além de terceirizar o serviço de coleta de lixo, isentando assim, o empresário de pagar mais uma taxa para exercer a atividade empresarial”, disse Hamilton.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Tecidos, Confecções e Armarinhos de Mato Grosso (Sincotec-MT), Roberto Peron, a medida provisória é mais um caminho de como os estados e municípios devem agir para destravar o comércio. “Essa audiência pública quer fazer com que todos os empresários falem a mesma língua e que os estados e municípios entendam que tem que desonerar, realmente, quem produz”.

O vice-presidente da Fecomécio-MT, Manoel Procópio, que coordenou a reunião, afirmou também que a entidade tem atuado junto aos deputados, levando as reivindicações do setor comercial. “Nós queremos colocar à disposição dos deputados, informações que a entidade possui, como a Renalegis (Rede Nacional de Assessorias Legislativas) e, assim, estreitar a atuação da entidade junto aos Poder Legislativo no estado”.

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Fonte: Fecomércio

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ECONOMIA

Comissão Mista da Reforma Tributária realiza debate com especialistas na sexta

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A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza audiência pública com especialistas nesta sexta-feira (16).

Foram convidados:
– o advogado e pesquisador da FGV/SP Aristóteles de Queiroz Câmara;
– o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clemente Ganz;
– o professor do Instituto de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani;
– o advogado e procurador tributário do Conselho Federal da OAB Luiz Gustavo A. S. Bichara;
– o economista e presidente do Insper Marcos Lisboa; e
– o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Wulf Gobetti.

O evento está marcado para as 10 horas e terá transmissão interativa.

Da Redação – AC
(Com informações da Agência Senado)

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