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quinta-feira, março 28, 2024
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Recursos arrecadados no Mutirão Fiscal serão aplicados na saúde em MT

O Governo do Estado vai utilizar parte dos recursos arrecadado no 2º Mutirão Fiscal para saldar débitos com a saúde. A declaração foi feita pelo governador Pedro Taques, no Palácio Paiaguás, durante a assinatura do Termo de Compromisso entre os poderes Executivo e Judiciário para a realização da ação e do decreto que regulamenta o “Regularize”.

“No primeiro mutirão, que contou com a ajuda do Judiciário e do Conselho Nacional do Justiça (CNJ), conseguimos arrecadar quase R$ 200 milhões e a ideia é que, neste ano, possamos arrecadar mais. O cidadão terá uma estrutura completa para que possa ter conforto no atendimento, rapidez e resolva a dívida fiscal e não fiscal”, disse Taques.

Na próxima ação a previsão é arrecadar em torno de R$ 400 milhões nas negociações. “Em pagamentos à vista, que ingressem imediatamente nos cofres do Estado, estimamos em torno de R$ 50 a R$ 70 milhões”, ressaltou o procurador geral Rogério Gallo.

Em Cuiabá, o Mutirão Fiscal será realizado no período de 11 a 21 de dezembro, na Arena Pantanal. Já em Rondonópolis, a ação será durante a Caravana da Transformação, que será realizada de 03 a 17 de dezembro, no estacionamento do estádio engenheiro Luthero Lopes.

O Mutirão Fiscal é um trabalho Integrado do Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral do Estado. Também participaram da assinatura o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, a corregedora geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a juíza responsável pela reconciliação, Adair Julieta, o procurador geral do Estado, Rogério Gallo, o subprocurador-geral Fiscal, Leonardo Vieira de Souza e o secretário chefe da Casa Civil, Max Russi.

Crédito: Luzia Araújo | Gcom-MT

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