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RECEITA

Receita começa hoje a enviar cartas a contribuintes na malha fina

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Um total de 334.338 contribuintes com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2020 retida na malha fina começarão hoje (29) a receber cartas da Receita Federal. Na correspondência, o Fisco pedirá ao contribuinte que verifique as pendências no processamento da declaração e faça as correções.

As cartas serão enviadas até o dia 1º somente para contribuintes que podem autorregularizar-se e evitar autuações futuras. Quem foi intimado ou notificado pela Receita Federal a prestar esclarecimentos não receberá a correspondência.

A correção pode ser feita por declaração retificadora, sem a necessidade de comparecimento a postos de atendimento da Receita. Para saber a situação perante o Fisco, o contribuinte pode consultar o extrato da declaração na página da Receita na internet. Basta clicar no menu “Onde Encontro?”, na opção “Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)”, utilizando código de acesso ou uma conta Gov.br.

Se a declaração estiver na malha fina, aparecerá uma mensagem de pendência, com orientações de como proceder no caso de erro ou divergência de informações. Caso a declaração retificadora não seja enviada, o contribuinte será formalmente intimado e estará sujeito a autuação fiscal e a cobrança de multas.

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Após o recebimento da intimação, não será mais possível corrigir a declaração. Qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de pelo menos 75% do imposto não pago pelo contribuinte ou pago em valor menor do que o devido.

Edição: Maria Claudia

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ECONOMIA

Tesouro terá recursos para cobrir vencimentos da dívida até abril

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O Tesouro Nacional encerrará 2020 com mais recursos em caixa que o mínimo necessário para cobrir pelo menos três meses de vencimentos da Dívida Pública Federal (DPF). A afirmação é do coordenador de Operações da Dívida Pública, Roberto Lobarinhas. Segundo ele, chegará ao fim do ano com recursos suficientes para pagar os vencimentos até abril de 2021, com o caixa em torno de quatro meses.

“Sempre estivemos seguros disso e agora temos mais clareza de ter o caixa em níveis prudenciais”, afirmou Alves entrevista coletiva para explicar os resultados da dívida pública em outubro.

Segundo o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Luiz Fernando Alves, a transferência de R$ 325 bilhões do Banco Central (BC) ao Tesouro, ocorrida em agosto, ajudou a recompor a reserva financeira chamada de colchão da dívida.

Segurança

Esse colchão representa uma segurança de que o Tesouro não dará calote em investidores caso de uma crise muito grave que impossibilite o governo de emitir títulos públicos. Por meio da dívida pública, o Tesouro pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos, comprometendo-se a devolver os recursos mais tarde com alguma correção. Nos quatro primeiros meses do próximo ano, o Tesouro tem de pagar cerca de R$ 600 bilhões em vencimentos aos investidores.

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Alves também ressaltou que a melhoria das condições de mercado nos últimos meses tem ajudado o Tesouro a recompor o colchão da dívida. Em outubro, as emissões de títulos alcançaram o recorde de R$ 173,26 bilhões. No auge da pandemia do novo coronavírus, de março a maio, o Tesouro teve dificuldades em emitir papéis no mercado.

Melhoria

Segundo o Tesouro, as condições do mercado melhoraram em outubro, principalmente após as eleições nos Estados Unidos. Isso melhorou as condições para o governo lançar mais títulos no mercado, com a perspectiva de que o Congresso norte-americano pode aprovar um novo pacote estímulos para a maior economia do planeta, o que reduz a pressão sobre mercados de países emergentes, como o Brasil.

“As expectativas de novos estímulos econômicos nos Estados Unidos e as perspectivas do resultado das eleições norte-americanas contribuíram para a melhora dos mercados ao longo do mês de outubro, apesar da cautela em relação ao aumento de casos de covid-19 em vários países, principalmente na Europa”, informou o Tesouro.

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Na avaliação do Tesouro, as condições do mercado continuaram a melhorar em novembro, à medida que os resultados das eleições norte-americanas ficaram mais claros e com a divulgação das primeiras pesquisas de eficácia das vacinas contra a covid-19. O maior reflexo, segundo o órgão, foi sentido no risco país, que caiu 20,1% no mês até chegar a 174 pontos-base na última segunda-feira (23).

Edição: Maria Claudia

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