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ECONOMIA

Público conhece mudanças impostas pelo novo regime de tributação do ICMS no estado

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A Fecomércio-MT tem trabalhado para desmistificar as novas regras impostas pelo atual regime de tributação do principal imposto estadual, o ICMS. Para isso, a palestra “As mudanças do ICMS 2020 para o comércio de Mato Grosso”, com o consultor econômico e tributário da entidade, Múcio Ribas.

Com mais de 200 participantes, o superintendente da Fecomércio-MT, Igor Cunha, observou no público – empresários, contadores, advogados e administradores de empresas- a preocupação com o novo regime de tributação do estado, que ainda causa confusão na contabilidade dos setores. “Acreditamos que essa nova legislação precisava ser melhor vista e mais discutida com o Governo, pois já está claro que a forma de arrecadação está trazendo sérias dúvidas, principalmente para o setor do comércio”.

Para o palestrante, a atual legislação tributária já consolidada tem gerado dúvidas não somente à classe empresarial do comércio, mas para todos os envolvidos na gestão de uma empresa. “Identificamos que a atual legislação fala de uma forma e o que está sendo praticado é outra, por isso, buscamos nesta palestra mostrar esses pontos conflitantes e, com isso, buscar soluções para o assunto”.

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Além disso, Múcio acrescentou que em seus cursos ministrados sobre o assunto, a principal mudança da reforma, que passa de um sistema de apuração de carga média para apuração normal, trouxe responsabilidades em todas as cadeias de tributação e um fator complicador na questão dos cálculos para a tributação do imposto.

Para o advogado especialista em Legislação Tributária, Rodrigo Guimarães, a realização da palestra mostra a preocupação da Fecomércio-MT não somente com a classe empresarial, mas também com profissionais da área. “Este evento quer instrumentalizar contadores, administradores e advogados para uma melhor condução perante essa mudança significativa no Estado de Mato Grosso. Ainda há dúvidas e dificuldades por esses profissionais sobre o assunto e a Fecomércio tem possibilitado a entrega desse conhecimento para o público-alvo”.

 O público também pôde tirar dúvidas ao término do evento sobre questões particulares e que atualmente passam nas empresas que administram. Luiz Gonzaga, proprietário de uma empresa de contabilidade, disse que com a mudança, empresas do comércio serão prejudicadas, certamente, com o aumento do imposto a ser recolhido. “Com certeza, essa reforma vai trazer benefícios e malefícios para empresas do comércio”.

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Ingresso social

Ao custo de dois quilos de alimento não perecível, a palestra na Fecomércio-MT arrecadou aproximadamente 350 kg, que serão destinados para uma instituição social cadastrada no Sesc Mesa Brasil.

Fecomércio

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ECONOMIA

Anfavea: produção de veículos cai 32% em julho em relação a 2019

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A produção de veículos no país caiu 36,2% em julho na comparação com o mesmo mês de 2019, ao passar de 267 mil unidades para 170,3 mil. Comparada à produção de junho, quando foram produzidos 98,4 mil, houve aumento de 73%. No acumulado do ano a produção de novos veículos registrou queda de 48,3%, com 899,6 mil unidades ante as 1.741,3 mil do mesmo período do ano anterior.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luis Carlos Moraes, que divulgou os dados hoje (7), a produção das fábricas que estavam paradas devido à pandemia de covid-19 voltaram no mês de julho e praticamente todas as montadoras voltaram a produzir, mesmo que em um ritmo diferente.

“No acumulado do ano a queda na produção foi significativa comparado com mesmo período de 2009 por conta da paralisação em março e abril e o retorno gradativo das fábricas em maio, junho e julho. Porém o ritmo está mais baixo por conta dos cuidados com a saúde. Muitas voltaram em um turno só e outras voltaram em dois, mas com menos pessoas na linha de produção”, disse Moraes.

Segundo a Anfavea, as vendas em julho chegaram a 174,5 mil veículos, um aumento de 31,4% na comparação com junho. Na comparação com julho de 2019 quando as vendas atingiram as 243,6 mil unidades, houve queda de 28,4%. No acumulado do ano também houve queda (-36,6%) ao passar dos 1.551,8 mil carros vendidos para os 983,3 mil. “As vendas foram as piores desde julho de 2006, mas foram o melhor resultado desde o início da pandemia de covid-19”, ressaltou Moraes.

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As exportações de veículos montados cresceram 49,7% em julho ante junho, ao atingir as 29,1 mil unidades. Em relação a julho do ano passado, as vendas para o exterior caíram 30,8%% e no acumulado do ano a queda foi de 43,7%, já que foram comercializadas 149,7 mil ante 264,1 mil.

“Foi um mês bom, porque como as empresas ficaram paralisadas durante abril e maio parte desses embarques foram feitos em julho. Havia ainda um represamento de embarques de meses anteriores por conta da liberação de importação do governo argentino e isso foi regularizado parte em julho. O número baixo no acumulado do ano se deve ao fato de que os principais mercados também estão sofrendo pela crise causada pela pandemia”, explicou.

De acordo com a associação, o emprego no setor sofreu variação negativa de 1,2% ao reduzir em julho o número de postos de trabalho de 124.001 (em junho) para 112.517. Na comparação com julho do ano passado a redução foi de 4,8%. “Já foram 3,5 mil demissões desde o início da pandemia. Houve também casos de PDV (Programa de Demissão Voluntária) e não renovação dos contratos com prazo determinado. A redução dos empregos na indústria automobilística só não é pior porque as empresas estão usando os mecanismos da Medida 936”.

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A Lei nº 14.020/2020, aprovada a partir da Medida Provisória 936, citada por Moraes, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, como forma de diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus.  Entre outras medidas, a lei permite a suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução proporcional de salários e da jornada dos trabalhadores pelo período de até 90 dias.

Segundo Moraes, o setor sempre defendeu a quantidade e qualidade dos empregados porque as pessoas são muito bem preparadas e treinadas em todas as áreas. “São pessoas trabalhando com novas tecnologias, mas a realidade que estamos enfrentando é um novo patamar de mercado e ajustes aconteceram esse mês e podem acontecer nos próximos meses”.

Edição: Aline Leal

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