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Economia

Projeto autoriza penhora de sites para pagamento de dívida

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O Projeto de Lei 4908/20 permite a penhora de sites de estabelecimentos comerciais para pagamento de dívidas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), o texto acrescenta a possibilidade no Código de Processo Civil. Segundo o parlamentar, a proposta acompanha a recente jurisprudência dos tribunais brasileiros.
O Código de Processo Civil estabelece uma ordem de preferência para penhoras, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação, em primeiro lugar. Não sendo encontrado dinheiro, outros bens e direitos podem ser penhorados, como veículos, imóveis e ações.
O projeto acrescenta nesta lista o domínio de internet e outros bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico da empresa devedora.

Retomada

Texto semelhante foi apresentado na Câmara pelo então deputado Augusto Carvalho (DF). A proposta (PL 9568/18) chegou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas acabou arquivada ao final da legislatura passada, encerrada em 2018.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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ECONOMIA

Tesouro terá recursos para cobrir vencimentos da dívida até abril

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O Tesouro Nacional encerrará 2020 com mais recursos em caixa que o mínimo necessário para cobrir pelo menos três meses de vencimentos da Dívida Pública Federal (DPF). A afirmação é do coordenador de Operações da Dívida Pública, Roberto Lobarinhas. Segundo ele, chegará ao fim do ano com recursos suficientes para pagar os vencimentos até abril de 2021, com o caixa em torno de quatro meses.

“Sempre estivemos seguros disso e agora temos mais clareza de ter o caixa em níveis prudenciais”, afirmou Alves entrevista coletiva para explicar os resultados da dívida pública em outubro.

Segundo o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Luiz Fernando Alves, a transferência de R$ 325 bilhões do Banco Central (BC) ao Tesouro, ocorrida em agosto, ajudou a recompor a reserva financeira chamada de colchão da dívida.

Segurança

Esse colchão representa uma segurança de que o Tesouro não dará calote em investidores caso de uma crise muito grave que impossibilite o governo de emitir títulos públicos. Por meio da dívida pública, o Tesouro pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos, comprometendo-se a devolver os recursos mais tarde com alguma correção. Nos quatro primeiros meses do próximo ano, o Tesouro tem de pagar cerca de R$ 600 bilhões em vencimentos aos investidores.

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Alves também ressaltou que a melhoria das condições de mercado nos últimos meses tem ajudado o Tesouro a recompor o colchão da dívida. Em outubro, as emissões de títulos alcançaram o recorde de R$ 173,26 bilhões. No auge da pandemia do novo coronavírus, de março a maio, o Tesouro teve dificuldades em emitir papéis no mercado.

Melhoria

Segundo o Tesouro, as condições do mercado melhoraram em outubro, principalmente após as eleições nos Estados Unidos. Isso melhorou as condições para o governo lançar mais títulos no mercado, com a perspectiva de que o Congresso norte-americano pode aprovar um novo pacote estímulos para a maior economia do planeta, o que reduz a pressão sobre mercados de países emergentes, como o Brasil.

“As expectativas de novos estímulos econômicos nos Estados Unidos e as perspectivas do resultado das eleições norte-americanas contribuíram para a melhora dos mercados ao longo do mês de outubro, apesar da cautela em relação ao aumento de casos de covid-19 em vários países, principalmente na Europa”, informou o Tesouro.

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Na avaliação do Tesouro, as condições do mercado continuaram a melhorar em novembro, à medida que os resultados das eleições norte-americanas ficaram mais claros e com a divulgação das primeiras pesquisas de eficácia das vacinas contra a covid-19. O maior reflexo, segundo o órgão, foi sentido no risco país, que caiu 20,1% no mês até chegar a 174 pontos-base na última segunda-feira (23).

Edição: Maria Claudia

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