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FGTS

Projeto anula multa para empresa que atrasou entrega de guia do FGTS

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que anistia as infrações e anula as multas de empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Para o relator, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), há compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. No mérito, ele recomendou a aprovação. “Trata-se meramente de multas decorrentes de descumprimento de obrigação tributária acessória, e não daquelas decorrentes de sonegação”, disse.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE - GO)
Lucas Vergilio multas não decorrem de sonegação

A anulação abrange todos os débitos tributários até a publicação da futura lei, independentemente de estarem ou não constituídos ou inscritos em dívida ativa. A medida não implica a devolução de quantias pagas, e será aplicada apenas aos casos em que não há obrigatoriedade de recolhimentos ao FGTS.

A exigência de entrega desse tipo de guia é prevista em duas normas: a Lei do FGTS e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Nesta última está prevista a multa pela não apresentação do documento.

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Ampliação
A proposta agora aprovada pela comissão é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4157/19. O texto original é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e, na época, começou a tramitar com o número 7512/14.

A versão aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados restringiu a anistia e a anulação das multas ao período de 2009 a 2013. Ao analisar a matéria em 2019, o Senado decidiu ampliar o alcance temporal da medida, a fim de incluir as multas aplicadas até a data em que a futura lei for publicada.

Tramitação
O substitutivo ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A etapa final será no Plenário da Câmara e, caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

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ECONOMIA

Produção de aço cresce 20,3% de janeiro a maio

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A produção nacional de aço bruto cresceu 20,3% no acumulado de janeiro a maio, em comparação ao mesmo período do ano passado, totalizando 14,9 milhões de toneladas, a maior produção da série histórica. A produção de laminados nos cinco primeiros meses do ano cresceu 29,7%, em relação ao resultado registrado em igual período de 2020, com 11,1 milhões de toneladas. A produção de semiacabados para vendas somou 3,3 milhões de toneladas de janeiro a maio, um acréscimo de 0,5% na mesma base de comparação. As informações foram divulgadas hoje (17) pelo Instituto Aço Brasil (IABr).

De janeiro a maio, as vendas internas foram de 10 milhões de toneladas, o que representa uma alta de 46,4% quando comparada com o apurado em igual período do ano anterior, disse o presidente executivo da entidade, Marco Polo de Mello Lopes. Já o consumo aparente de produtos siderúrgicos no país foi de 11,5 milhões de toneladas no acumulado até maio, com expansão de 50,7% frente ao mesmo período de 2020.

As importações alcançaram 2 milhões toneladas até maio, aumento de 128,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em valor, as importações atingiram US$ 1,8 bilhão, crescimento de 92,2% no mesmo período de comparação. Já as exportações somaram 4,3 milhões de toneladas e US$ 3 bilhões de faturamento nos cinco primeiros meses do ano, representando retração de 13,6% e aumento de 20,5%, respectivamente, na comparação com igual período do ano passado.

Produção

Marco Polo informou que em maio deste ano, a produção brasileira de aço bruto alcançou 3,1 milhões de toneladas, um crescimento de 40,1% frente ao apurado no mesmo mês de 2020, constituindo a maior produção mensal desde outubro de 2018. Os resultados foram favoráveis também em relação à produção de laminados e de semiacabados para venda. Foram produzidas 2,4 milhões de toneladas de laminados, 70,9% a mais do que em maio de 2020; já a produção de semiacabados para vendas totalizou 797 mil toneladas, aumento de 26,5% em relação ao mesmo mês do ano passado

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As vendas internas avançaram em maio 73,9% frente ao apurado no mesmo mês de 2020 e atingiram 2,1 milhões de toneladas. O consumo aparente de produtos siderúrgicos foi de 2,5 milhões de toneladas, 83% superior ao apurado em maio de 2020.

As exportações em maio foram de 746 mil toneladas, o equivalente a US$ 636 milhões. Os números mostram queda de 12,2% em quantidade e aumento de 50,8% em valor, na comparação com o mesmo mês de 2020. Nas importações de maio, o IABr apurou 550 mil toneladas em quantidade e US$ 488 milhões em valor, o que representou alta de 267,7% e 195,3%, respectivamente, em relação ao registrado em maio de 2020.

Marco Polo disse que “os dados mostram que a indústria brasileira do aço está produzindo e colocando no mercado interno mais aço do que vinha sendo demandado antes da pandemia”. Segundo o executivo, a demanda atual pode ser explicada pela retomada dos principais setores consumidores e, também, pela formação de estoques defensivos de alguns segmentos que querem se proteger de cenário de volatilidade do mercado. “Volatilidade esta provocada pelo movimento mundial de boom nos preços das commodities. Quase todos os insumos e matérias primas, em especial minério de ferro e sucata, continuam com significativa elevação de preços, causando forte impacto nos custos de produção da indústria do aço”, disse o presidente executivo do IABr.

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O executivo disse que não há qualquer situação de excepcionalidade no mercado doméstico de aço. “O fornecimento está normalizado e as empresas siderúrgicas estão em ritmo de produção superior àquele verificado no período anterior ao início da pandemia da covid no país”.

Confiança

O instituto divulgou também hoje (17) o Indicador de Confiança da Indústria do Aço (Icia), referente ao mês de junho. O indicador recuou 7,3 pontos frente ao mês de maio, para 63,8 pontos, após dois meses de crescimento.

De acordo com o IABr, a redução da confiança dos executivos da indústria do aço ocorreu, exclusivamente, pela piora das expectativas para os próximos seis meses. Ainda assim, o indicador se mantém 13,8 pontos acima da linha divisória de confiança de 50 pontos e 2,6 pontos acima da média histórica do indicador, de 61,2 pontos.

Valores acima de 50 pontos indicam confiança, enquanto valores abaixo de 50 pontos apontam falta de confiança.

Edição: Fernando Fraga

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