A Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou nesta segunda-feira (10.12) a emissão de Certidão Negativa de Débito on-line. Basta o contribuinte entrar no site www.pge.mt.gov.br e clicar em Certidão Dívida Ativa. A aplicação do sistema é integrada à Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz).
Técnicos da PGE e Sefaz foram os responsáveis por implantar a ferramenta conjunta no sistema. Com isso, os contribuintes podem retirar a certidão única gratuitamente, via web.
Antes, a certidão só era emitida de forma presencialmente na PGE, ou seja, o contribuinte tinha que fazer a solicitação no órgão e a retirada só seria possível até cinco dias depois do pedido protocolado na instituição. Também era cobrada uma taxa de R$ 10,00.
Próxima a concluir a sua gestão, a procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis, afirma que a meta de modernizar o órgão vem sendo implantada ao longo dos anos. Ela destacou a atuação do seu antecessor Rogério Gallo, que tem permitido a implantação de novas ferramentas.
“Primeiramente implantamos o sistema para retirar e negociar o IPVA inscrito na dívida ativa e agora avançamos com a emissão da certidão negativa de débitos”, pontuou a procuradora-geral.
Além da emissão on-line, o sistema dá as opções de autenticidade e reimpressão aos contribuintes.
Certidão negativa
A Certidão Negativa de Débito é emitida ao contribuinte, quando solicitada, para verificar a regularidade fiscal do contribuinte.