O pagamento do IPTU 2019, de Várzea Grande, pode ser efetuado com desconto de 15% até o dia 29, prazo este para que os contribuintes adimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quitem o imposto. Até a data de hoje, 90% dos carnês, referentes do tributo 2019, haviam sido entregues pelos Correios, e até a próxima sexta-feira (15), a previsão é que os documentos estejam 100% entregues.
Para o atual exercício, a prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, emitiu 88 mil carnês de inscrições prediais, ou seja, das edificações. A previsão é de arrecadar cerca de R$ 80 milhões, cifra que vão reforçar a receita do Tesouro Municipal.
A titular da Pasta, Lucinéia dos Santos, explica que caso o contribuinte não receba o carnê no domicílio, o mesmo pode ser impresso via internet, ou emitido no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, com atendimento das 8h às 18h, sem intervalo para almoço.
Lucinéia frisa que para esse ano, a cobrança do imposto traz algumas novidades: antecipação do pagamento – o boleto está disponível na internet desde o dia 15 de janeiro -, parcelamento em até oito vezes, ao invés de seis, e a ampliação do limite mínimo para o pagamento em parcelas.
“Estamos oferecendo mais prazos ao contribuinte”, pontuou a secretária. Como explicou Lucinéia, o IPTU “é um tributo anual. Todo contribuinte sabe da existência do imposto, mas estamos fazendo de tudo para facilitar o pagamento e estimular a condição de adimplente em nosso município. Além dessas novidades e do apoio que a plataforma digital nos oferece, acredito que o maior incentivador ao pagamento é o reinvestimento dos valores pagos pela população em obras, ações e serviços, rotina dessa gestão desde 2015. Viramos o ano com mais de R$ 100 milhões em obras em plena execução. Nossa cidade é dinâmica e necessita de atenção continuada do poder público. Por isso fazemos questão de atuar de forma transparente e de valorizar a parceria que temos com a população e por isso para 2019 adotamos medidas inéditas para trazer nossos contribuintes para a condição de adimplentes”.
Ainda conforme a secretária, a estratégia de antecipar o acesso dos contribuintes ao IPTU 2019 teve como meta facilitar o planejamento das famílias, evitando que o imposto se torne um encargo no orçamento, e com isso, estimular a quitação. “Acertamos nessa decisão, pois desde janeiro já registramos pagamentos do IPTU, e essa diluição nos permite melhor fluxo de caixa, e consequentemente, a manutenção de investimentos e a folha salarial dos servidores em dia”.
Não houve atualização sobre os valores da Planta Genérica para 2019. O que pode diferenciar entre os valores cobrados nesse ano e no ano passado, por exemplo, foi a correção da Unidade Padrão Fiscal de Várzea Grande (UPF/VG), que passou de R$ 28,18 para R$ 29,32.
IPTU 2019 – O tributo poderá ser pago até o dia 29 de março de 2019 com desconto de 15% na modalidade à vista e se os contribuintes não possuírem débitos anteriores do mesmo imposto. Para quem tem débitos, o desconto para o pagamento à vista – cota única – será de 5%. Para quem optar pelo parcelamento, os valores poderão ser divididos em até oito parcelas consecutivas e mensais, contra seis ofertadas no exercício 2018.
Ainda dentro da modalidade a prazo, a exigência de valor mínimo para os parcelamentos passa de três UPF´s para duas, o que representa em valores atuais, parcelas mínimas de R$ 58,64. A secretária destaca que para que o parcelamento seja possível, cada parcela pretendida pelo contribuinte tem de ser de pelo menos de R$ 58,64.
Outra novidade de 2019 é o prazo para pedido de isenção no IPTU também ampliado. Começa a contar a partir de 30 de janeiro de 2019 e segue até 30 de setembro de 2019, cabendo ao interessado comprovar as condições necessárias para sua obtenção, nos moldes da legislação vigente.
Com relação aos contribuintes territoriais, de imóveis não edificados (terrenos), a prefeitura de Várzea Grande lançou outra estratégia de cobrança. “Não adianta imprimir carnês para os contribuintes dessa modalidade. Estamos adotando as cobranças administrativas e judiciais. Para se ter uma ideia, de um universo de cerca de R$ 30 milhões em IPTU territorial, cobrando apenas os 200 maiores podemos arrecadar R$ 18 milhões”.
INTERNET – O contribuinte que optar pelo boleto via internet, deve acessar o portal www.varzeagrande.mt.gov.br, em seguida clicar em ‘Serviços’, logo na parte de cima do site. Nesse link abre uma lista de opções, e aí o contribuinte clica em ‘Boletos de IPTU’. Nessa opção abrirá um campo para o contribuinte digitar o número de Inscrição do Imóvel (CMC) ou número de Inscrição Imobiliária. Ao concluir um dos dois campos, o contribuinte poderá acessar ao registro do IPTU 2019, que permitirá o recolhimento em cota única, ou parcelar, conforme o valor total devido. Ao escolher a opção, basta imprimir e pagar em qualquer banco, casas lotéricas e até mesmo pelo celular, via leitura do código de barras.
Por: Secom/VG