O Idec, ONG de defesa do consumidor, notificou os birôs de crédito Boa Vista SCPC, Quod, Serasa Experian e SPC Brasil, além da Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC), solicitando informações sobre a natureza dos dados coletados e das fontes que originam a produção do score do consumidor no novo Cadastro Positivo.
Em todo o processo de tramitação da reforma do Cadastro Positivo, o Instituto se manifestou de forma crítica. Pela nova lei, a inclusão de todos os consumidores em um banco de dados administrado pelos birôs passa a ser automática, não dependendo mais da autorização prévia do cidadão.
“Precisamos ter certeza de que os chamados ‘dados sensíveis’ – como orientação sexual, convicções políticas ou religiosas, entre outras – não façam parte do escopo de informações diretamente ligadas à avaliação da capacidade de pagamento do consumidor. Dessa forma, podemos garantir um sistema justo e reduzir seu potencial discriminatório”, ressalta Diogo Moyses, coordenador do programa de Direitos Digitais do Idec.
No documento, o Instituto solicita esclarecimentos sobre quais, de fato, são as fontes de dados para a composição do score do consumidor e quais informações dos cidadãos serão utilizadas, entre outros questionamentos.
Fonte: Assessoria de imprensa