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ECONOMIA

Governo sanciona regulamentação do Selo Arte, que facilitará comercialização do queijo

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto de regulamentação do Selo Arte, que vai garantir a comercialização em todo o país, de produtos alimentícios de origem animal produzidos artesanalmente. O Selo será concedido pelos órgãos de saúde pública em cada estado, permitindo a simplificação da circulação dessas mercadorias em todo o território nacional. O instrumento estava previsto na Lei º 13.680, sancionada no governo Michel Temer, que altera a legislação existente há quase 70 anos. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a instituição foi um dos condutores de todo o processo, inclusive durante a tramitação do projeto no Congresso.

O Sebrae teve um papel estratégico na consolidação desse avanço para os empreendedores do segmento. Pelo menos 170 mil produtores de queijo artesanal serão beneficiados. A instituição atuou como ponte, permitindo que as demandas e expectativas dos pequenos produtores chegassem ao Congresso e ao governo. “É uma espécie de Lei Áurea para os produtores, que agora estão livres para vender em todos os estados e, inclusive, no exterior”, afirmou Melles, ao se referir à nova lei. Ainda segundo o presidente do Sebrae, o Brasil conta com um mercado em expansão para esse tipo de produto gourmet, que agrega qualidade, tradição e sustentabilidade socioambiental: “O Selo vai ampliar o mercado para os produtores artesanais que são, em sua maioria, micro e pequenas empresas”.

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“Essa também foi uma conquista do Sebrae, que trabalhou junto com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso, ajudou a organizar a associação e até fazer o produtor tornar-se empreendedor”, observou. Segundo Melles, o novo marco legal corrige uma injustiça histórica e representa um marco para os pequenos produtores, responsáveis por preservar a memória secular do modo de produção de artigos tradicionais como o Queijo Canastra (MG) e o Socol (ES), ambos reconhecidos com o Selo de Indicação Geográfica.

O presidente Jair Bolsonaro lembrou de como tornou em lei o projeto que estava tramitando no Legislativo. Ele contou que viu pela mídia um produtor chorando por ter tido sua mercadoria, que era linguiça e queijo, apreendida, foi quando tomou a decisão de sancionar a proposta. “Fazer projeto é fácil, o difícil é transformá-lo em lei”, observou o presidente, durante seu discurso na solenidade, que marcou seus 200 dias de governo. “Temos o desafio de entregar um Brasil melhor, podemos mudar o futuro do Brasil”, afirmou Bolsonaro aos produtores presentes no ato. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, com o decreto os fabricantes do queijo artesanal poderão procurar novos compradores. “Quem um produto de qualidade vai poder levar aos melhores mercados”, disse o ministro.

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A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Teresa Cristina, ressaltou que os queijos artesanais brasileiros são de grande qualidade ou melhores que os europeus. “Há décadas os fabricantes brasileiros estavam sendo prejudicados por não poderem vender seus produtos e por isso essa iniciativa está sendo tão comemorada não só pelos produtores como também pelos consumidores”, observou a ministra. “Os queijos que não podiam, ser vendidos para outros estados agora estão sendo conhecidos internacionalmente”, lembrou Teresa Cristina. Segundo João Carlos Leites, presidente da Associação de Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), o Sebrae foi fundamental para que a organização dos fabricantes: “Desde 2013, quando saiu a instrução normativa sobre o assunto, o Sebrae tem nos ajudado, principalmente na valorização de nossa marca”, afirmou. “Até hoje continuamos recebendo esse apoio”.

Fonte: Assessoria de imprensa

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ECONOMIA

Anfavea: produção de veículos cai 32% em julho em relação a 2019

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A produção de veículos no país caiu 36,2% em julho na comparação com o mesmo mês de 2019, ao passar de 267 mil unidades para 170,3 mil. Comparada à produção de junho, quando foram produzidos 98,4 mil, houve aumento de 73%. No acumulado do ano a produção de novos veículos registrou queda de 48,3%, com 899,6 mil unidades ante as 1.741,3 mil do mesmo período do ano anterior.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luis Carlos Moraes, que divulgou os dados hoje (7), a produção das fábricas que estavam paradas devido à pandemia de covid-19 voltaram no mês de julho e praticamente todas as montadoras voltaram a produzir, mesmo que em um ritmo diferente.

“No acumulado do ano a queda na produção foi significativa comparado com mesmo período de 2009 por conta da paralisação em março e abril e o retorno gradativo das fábricas em maio, junho e julho. Porém o ritmo está mais baixo por conta dos cuidados com a saúde. Muitas voltaram em um turno só e outras voltaram em dois, mas com menos pessoas na linha de produção”, disse Moraes.

Segundo a Anfavea, as vendas em julho chegaram a 174,5 mil veículos, um aumento de 31,4% na comparação com junho. Na comparação com julho de 2019 quando as vendas atingiram as 243,6 mil unidades, houve queda de 28,4%. No acumulado do ano também houve queda (-36,6%) ao passar dos 1.551,8 mil carros vendidos para os 983,3 mil. “As vendas foram as piores desde julho de 2006, mas foram o melhor resultado desde o início da pandemia de covid-19”, ressaltou Moraes.

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As exportações de veículos montados cresceram 49,7% em julho ante junho, ao atingir as 29,1 mil unidades. Em relação a julho do ano passado, as vendas para o exterior caíram 30,8%% e no acumulado do ano a queda foi de 43,7%, já que foram comercializadas 149,7 mil ante 264,1 mil.

“Foi um mês bom, porque como as empresas ficaram paralisadas durante abril e maio parte desses embarques foram feitos em julho. Havia ainda um represamento de embarques de meses anteriores por conta da liberação de importação do governo argentino e isso foi regularizado parte em julho. O número baixo no acumulado do ano se deve ao fato de que os principais mercados também estão sofrendo pela crise causada pela pandemia”, explicou.

De acordo com a associação, o emprego no setor sofreu variação negativa de 1,2% ao reduzir em julho o número de postos de trabalho de 124.001 (em junho) para 112.517. Na comparação com julho do ano passado a redução foi de 4,8%. “Já foram 3,5 mil demissões desde o início da pandemia. Houve também casos de PDV (Programa de Demissão Voluntária) e não renovação dos contratos com prazo determinado. A redução dos empregos na indústria automobilística só não é pior porque as empresas estão usando os mecanismos da Medida 936”.

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A Lei nº 14.020/2020, aprovada a partir da Medida Provisória 936, citada por Moraes, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, como forma de diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus.  Entre outras medidas, a lei permite a suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução proporcional de salários e da jornada dos trabalhadores pelo período de até 90 dias.

Segundo Moraes, o setor sempre defendeu a quantidade e qualidade dos empregados porque as pessoas são muito bem preparadas e treinadas em todas as áreas. “São pessoas trabalhando com novas tecnologias, mas a realidade que estamos enfrentando é um novo patamar de mercado e ajustes aconteceram esse mês e podem acontecer nos próximos meses”.

Edição: Aline Leal

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