Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

CONTAS

Débitos de IPVA e ICMS em dívida ativa podem ser pagos com até 95% de desconto nos juros e multas

Publicados

em

Os programas de recuperação de créditos Refis e Regularize, que concedem descontos para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa estadual, foram prorrogados para até 31 de dezembro de 2022. Os programas possibilitam que os contribuintes, inscritos na dívida ativa com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), negociem seus débitos com descontos que variam de 95% a 45%, nos juros e multas, e parcelamento em até 60 vezes.

No caso de um débito relativo ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo, o valor pode ser quitado à vista com 95% de desconto. Se a dívida for parcelada o desconto vai variar de 85% a 45%, conforme a quantidade de parcelas que podem ser de 2 a 60 vezes.

Para aderir aos programas, o contribuinte que possui dívida ativa deve formalizar a adesão ao parcelamento na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Segundo o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior, os programas Refis e Regularize foram adotados pelo Governo do Estado para estimular o pagamento de créditos tributários, de pessoa física ou jurídica, e que venceram até 31 de dezembro de 2020. “O contribuinte não deve deixar de pagar ou negociar logo, pois, em casos de penhora de bens ou negativação do crédito, somente depois de liquidar a dívida é que as restrições serão suspensas. Portanto, quanto mais cedo procurar quitar a dívida, melhor, pois vai evitar protesto e bloqueios judiciais”.

Leia Também:  Com 90% das urnas apuradas, TRE confirma 2º turno entre Abílio e Emanuel

O Refis e Regularize oferecem descontos sobre os juros e multas nos débitos referentes a pendências IPVA, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. E também à cobrança de dívidas não tributárias, resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Procon e Tribunal de Contas (TCE).

Entre os documentos exigidos para a negociação de pessoa física estão cópia do RG e CPF do protestado; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador. Para parcelamento de pessoas jurídicas é necessária a cópia do contrato social e a última alteração social da empresa; RG e CPF do representante legal constante no contrato social; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador.

O atendimento de forma presencial é feito na sede da PGE, localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258, Cuiabá, das 8h às 18h, e também nas unidades do Ganha Tempo e nas Agências Fazendárias (Agenfas), mediante agendamento. Os agendamentos deverão ser realizados por e-mail ou telefone da Agência Fazendária do domicílio tributário do interessado.

Leia Também:  Dólar cai com alívio externo e fecha no menor valor em duas semanas

O atendimento de forma remota pode ser feito por meio do site, e-mail, ligações telefônicas e WhatsApp. Consulta de processos e negociação de dívida ativa de IPVA e licenciamento podem ser feitos pelo Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa (SGDA).

Serviço

Site: www.pge.mt.gov.br

E-mail: [email protected]

WhatsApp: (65) 99608-8566 – 99243-6157 – 99246-8705 – 99643-7958

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

ECONOMIA

Pandemia aumenta acesso da população a serviços bancários

Publicados

em

Os bancos digitais aumentaram o acesso da população brasileira a produtos financeiros, com destaque para a parcela de baixa renda. Atualmente 19% dos brasileiros têm conta em bancos digitais e 30% estão nas classes D e E. É o que revela pesquisa divulgada pelo Instituto Locomotiva, feita com 1.519 brasileiros, com 18 anos de idade ou mais, entre 27 de outubro e 7 de novembro do ano passado.

O presidente do Locomotiva, Renato Meirelles, disse que, antes da pandemia de covid-19, o banco digital era o segundo banco da classe mais rica e o substituto da conta universitária. “Os bancos digitais falavam, praticamente, para os mais ricos. Tanto que, para depositar dinheiro no banco digital, era preciso fazer uma transferência de outro banco. Então, ele [banco digital] era, basicamente, para quem já tinha conta.”

Com a pandemia, o receio de se expor a uma possível contaminação ao se dirigir a uma agência bancária tradicional fez cair consideravelmente a procura por esses serviços. Por outro lado, aumentou o acesso à internet e cresce a demanda por serviços e compras online, destacou Meirelles.

“Além de fazer crescer o mercado das fintechs (empresas que oferecem serviços financeiros), isso mudou o perfil desse público. Por isso, temos 30% que são das classes D e E. Praticamente, um terço de quem tem conta em fintechs vem das classes D e E.”

Leia Também:  Empréstimos para a abertura de novos negócios crescem 37% no primeiro semestre de 2021

Inclusão

Segundo Meirelles, um dado que ajuda a entender esse processo de inclusão é o fato de 86% dos brasileiros dizerem que os bancos digitais permitiram que pessoas antes discriminadas pelas instituições financeiras tivessem conta em banco e de 80% afirmarem que bancos digitais não discriminam clientes de acordo com a renda. Ele lembrou que anteriormente os bancos tradicionais eram os únicos “que tinham detector de pobre” na entrada – a porta giratória. “Hoje abrir uma conta no banco digital, é muito mais fácil, muito menos burocrático.”

O presidente do Instituto Locomotiva aponta facilidades do processo atual: “você tira uma foto de si mesmo e consegue provar que é você, com uma simples foto. Não precisa mais mandar aqueles 50 documentos. Isso torna o sistema financeiro mais democrático e mais acessível para a parcela da população que não era tão bem atendida antes da existência das fintechs. Este é mais um motivo para a adesão das pessoas ao banco digital, afirmou Meirelles.

Leia Também:  Mesmo com autorregulação, uso do cheque especial continua alto

Menos taxas

A isso, soma-se a percepção de os bancos digitais cobrarem menos taxas e serem mais fáceis de usar. As fintechs atraem mais os jovens, que são mais conectados. Entretanto, durante a pandemia, o que se viu foram pessoas mais velhas aprendendo com os netos a usar as novas tecnologias, entre as quais as fintechs. “Como os mais velhos eram do grupo de risco, tinham mais dificuldade para ir aos bancos. E isso os levou a se digitalizar mais e a usar as fintechs.”

Meirelles disse que, no geral, são os mais jovens que usam mais as fintechs, mas ressaltou que, proporcionalmente, quem mais elevou o uso dos bancos digitais foram os mais velhos, que saíram de uma base menor, quase equivalente a 0%. “Foi o grupo que mais cresceu na pandemia.”

A sondagem mostra que 57% dos entrevistados têm conta em bancos tradicionais e digitais e 19%, só em instituições digitais; 30% são das classes D e E e 20% são clientes apenas de bancos tradicionais. Entre os jovens de 18 a 24 anos, 36% têm apenas conta digital.

Edição: Nádia Franco

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

vídeo publicitário

POLÍTICA

POLÍCIA

AGRONEGÓCIO

ECONOMIA

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA