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REFORMA TRIBUTÁRIA

Comissão sobre reforma tributária realiza hoje audiência com Paulo Guedes

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Tema: "Esclarecimentos sobre o PLN nº 21/2019 (PPA) e PLN nº 22/2019 (PLOA)". Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes
O ministro Paulo Guedes participará do debate por videoconferência

A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza hoje audiência pública por videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A comissão foi criada para tentar unificar as propostas sobre reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19). O Executivo também começou a apresentar suas propostas sobre o tema — no último dia 21, Paulo Guedes levou ao Congresso a primeira parte das sugestões do governo federal.

O presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), acredita que a comissão conseguirá votar uma proposta de reforma tributária na primeira quinzena de outubro, para então enviar o texto para a Câmara e, em seguida, para o Senado. O relator da comissão é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A audiência começa às 10 horas e poderá ser acompanhada de forma interativa.

Da Redação – RS

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ECONOMIA

Dados sobre finanças e metas fiscais serão apresentados em audiência pública

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) apresenta na próxima terça-feira (29), em audiência pública, a prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2020. A apresentação foi requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa, e é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Assim como nas audiências anteriores, essa será realizada de forma virtual, devido a pandemia do Covid-19. O evento ocorre a partir das 9h do dia 29 de setembro, com transmissão pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa.

A participação na audiência pública ocorrerá por meio de plataforma digital (CLIQUE AQUI). Os interessados devem solicitar a inscrição pelo e-mail: [email protected] De acordo com a Assembleia Legislativa, é facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos, conforme cronologia das inscrições.

Na ocasião, a Sefaz explanará sobre o comportamento da receita e das despesas no período, as metas estipuladas na Lei Orçamentária Anual e as efetivamente alcançadas pelo Tesouro do Estado. Ainda serão evidenciados os principais aspectos do resultado primário de Mato Grosso, do resultado nominal, e da dívida pública consolidada.

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A Secretaria de Fazenda aproveita a oportunidade para convidar a todos, população, sociedade civil organizada e imprensa, para participar e acompanhar a referida audiência, que tratará de temas fiscais de interesse público.

Fonte: Governo de Mato Grosso

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