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DEPRECIAÇÃO

Banco Central registra recorde de remessas de dólares para Brasil

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Com a alta do dólar, as remessas de brasileiros que vivem no exterior para familiares no Brasil têm batido recordes. Em setembro, foram registradas US$ 293 milhões de receitas de transferências pessoais, segundo dados do Banco Central (BC). Esse foi o maior volume para o mês de setembro, na série histórica, iniciada em 1995. Em setembro de 2019, as transferências somaram US$ 248,6 milhões.

De janeiro a setembro deste ano, foram US$ 2,407 bilhões enviados para o Brasil, crescimento de 11,6% em relação a igual período de 2019. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o dólar mais caro faz com que o dinheiro convertido em reais no Brasil represente um volume maior de recursos. Ele diz que isso pode incentivar os brasileiros no exterior a mandarem mais dólares para o país.

“Como a pessoa no exterior que está mandando para seus parentes no Brasil sabe que aquela mesma quantidade de dólares que manda sempre vai representar uma quantidade maior, pode ter um incentivo para aumentar esse fluxo em dólares”, disse, ao apresentar o relatório das contas externas, na última sexta-feira (23).

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Por outro lado, a alta do dólar desestimula o envio de recursos do Brasil para o exterior. Em setembro, essas transferências chegaram a US$ 128 milhões, queda de 18,9% na comparação com o mesmo mês de 2019. No acumulado do ano até setembro, o valor chegou a US$ 1,065 bilhão, recuo de 31,1% contra igual período de 2019.

Países de origem

A maior parte das transferências que vêm para o Brasil são dos Estados Unidos. Esse setembro, o volume chegou a US$ 147,2 milhões. Outros US$ 57 milhões vieram do Reino Unido, US$ 17 milhões de Portugal, US$ 9,8 milhões da Espanha, US$ 7,7 milhões da Itália e US$ 7,6 milhões do Japão.

Edição: Denise Griesinger

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ECONOMIA

Entenda o décimo terceiro salário

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Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 18 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 25 de maio a 5 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

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Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontada a gratificação se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o salário, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

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Pandemia

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários só foi definida no início de novembro. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para da gratificação nessas situações foram definidos por nota técnica editada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia no início de novembro. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

Edição: Valéria Aguiar

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