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PRESTAÇÃO CONTINUADA

Antecipação do BPC e do auxílio doença é prorrogada até 30 de novembro

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Previstas para acabarem no sábado (31), as antecipações do auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) continuarão em vigor até 30 de novembro. A prorrogação da medida consta de decreto assinado hoje (28) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o Palácio do Planalto, a medida tem como objetivo evitar aglomerações nas agências durante a pandemia. Por meio da antecipação, o beneficiário recebe até um salário mínimo (R$ 1.045) sem perícia médica, bastando anexar um atestado médico ao requerimento com declaração de responsabilidade pelo documento no portal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do aplicativo Meu INSS.

Após a perícia médica, o segurado recebe a diferença em uma parcela, caso o valor do auxílio-doença supere um salário mínimo. Instituída em abril, a antecipação do auxílio-doença e do BPC inicialmente valeria até o fim de julho e havia sido prorrogada até o fim deste mês.

No caso do auxílio-doença, o INSS esclarece que o atestado médico deverá ser legível e sem rasuras. “O documento deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário”, informou o órgão.

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No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo. Vale destacar que a antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC”, informou o INSS.

* Colaborou Luciano Nascimento

Edição: Liliane Farias

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ECONOMIA

Tesouro terá recursos para cobrir vencimentos da dívida até abril

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O Tesouro Nacional encerrará 2020 com mais recursos em caixa que o mínimo necessário para cobrir pelo menos três meses de vencimentos da Dívida Pública Federal (DPF). A afirmação é do coordenador de Operações da Dívida Pública, Roberto Lobarinhas. Segundo ele, chegará ao fim do ano com recursos suficientes para pagar os vencimentos até abril de 2021, com o caixa em torno de quatro meses.

“Sempre estivemos seguros disso e agora temos mais clareza de ter o caixa em níveis prudenciais”, afirmou Alves entrevista coletiva para explicar os resultados da dívida pública em outubro.

Segundo o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Luiz Fernando Alves, a transferência de R$ 325 bilhões do Banco Central (BC) ao Tesouro, ocorrida em agosto, ajudou a recompor a reserva financeira chamada de colchão da dívida.

Segurança

Esse colchão representa uma segurança de que o Tesouro não dará calote em investidores caso de uma crise muito grave que impossibilite o governo de emitir títulos públicos. Por meio da dívida pública, o Tesouro pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos, comprometendo-se a devolver os recursos mais tarde com alguma correção. Nos quatro primeiros meses do próximo ano, o Tesouro tem de pagar cerca de R$ 600 bilhões em vencimentos aos investidores.

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Alves também ressaltou que a melhoria das condições de mercado nos últimos meses tem ajudado o Tesouro a recompor o colchão da dívida. Em outubro, as emissões de títulos alcançaram o recorde de R$ 173,26 bilhões. No auge da pandemia do novo coronavírus, de março a maio, o Tesouro teve dificuldades em emitir papéis no mercado.

Melhoria

Segundo o Tesouro, as condições do mercado melhoraram em outubro, principalmente após as eleições nos Estados Unidos. Isso melhorou as condições para o governo lançar mais títulos no mercado, com a perspectiva de que o Congresso norte-americano pode aprovar um novo pacote estímulos para a maior economia do planeta, o que reduz a pressão sobre mercados de países emergentes, como o Brasil.

“As expectativas de novos estímulos econômicos nos Estados Unidos e as perspectivas do resultado das eleições norte-americanas contribuíram para a melhora dos mercados ao longo do mês de outubro, apesar da cautela em relação ao aumento de casos de covid-19 em vários países, principalmente na Europa”, informou o Tesouro.

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Na avaliação do Tesouro, as condições do mercado continuaram a melhorar em novembro, à medida que os resultados das eleições norte-americanas ficaram mais claros e com a divulgação das primeiras pesquisas de eficácia das vacinas contra a covid-19. O maior reflexo, segundo o órgão, foi sentido no risco país, que caiu 20,1% no mês até chegar a 174 pontos-base na última segunda-feira (23).

Edição: Maria Claudia

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