candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, criticou na última sexta-feira (31) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da terceirização de atividade-fim e disse que a medida é “praticamente uma volta à escravidão” e que “já, já o Brasil vai revogar a Lei Áurea”.
Decisão do STF
Na última quinta-feira (30), o plenário da Suprema Corte decidiu, por 7 votos a 4, que é constitucional o emprego de terceirizados na atividades-fimdas empresas.
Isso já era permitido desde o ano passado, quando o presidente Michel Temer sancionou a lei da reforma trabalhista, que permite a terceirização tanto das chamadas atividades-meio (serviços de limpeza e segurança em uma empresa de informática, por exemplo) quanto das atividades-fim.
No entanto, havia um impasse em relação a 4 mil ações anteriores à lei da reforma trabalhista que questionavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vigor desde 2011, segundo o qual era proibido terceirizar a atividade-fim. Agora, essas ações, que tramitam em várias instâncias da Justiça, deverão ter resultado definitivo favorável às empresas.