Para realizar as fiscalizações contra maus-tratos a animais domésticos, o município de Cuiabá, por meio da Diretoria do Bem-Estar Animal, conta agora com o aparato de uma viatura adequada para o resgate animal. A nova aquisição está funcionando inicialmente em expediente comercial e contribuirá com a retirada e direcionamento de animais recolhidos em condições insalubres para o devido atendimento.
É vedada qualquer prática de maus-tratos aos animais domésticos. De acordo com a Lei Complementar de N° 436/2017, Art. 8°, são considerados maus-tratos: praticar ato de abuso ou crueldade, abandono, castigá-los física ou mentalmente, submetê-los a trabalhos excessivos, mantê-los em cativeiros, não prestar assistência, dentre outras ações ou omissões impostas na lei.
O trabalho com a viatura, que ainda está sendo estruturada, conta com apoio de entidades de proteção animal, organizações não-governamentais, estabelecimentos veterinários, empresas públicas e privadas e a sociedade civil organizada.
Neste primeiro momento, a equipe volante geralmente atende os casos ligados a abandono e encaminha-os para clínicas veterinárias parceiras do município, que ficam responsáveis pela esterilização, exames e todo o tratamento médico veterinário necessário à recuperação da saúde do animal. Posteriormente os bichanos, quando não é resgatado pelo dono, são destinados à adoção ou devolvido ao local de origem – quando de tratar de animal comunitário recolhido.
Dentro de uma viatura está uma equipe multidisciplinar composta por um veterinário e dois agentes de regulação e fiscalização, que prestaram o atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 18 horas, pelo telefone (65) 3645-6126.
É importante que o denunciante ajude o trabalho da equipe, se possível, com foto ou vídeo, além de informações sobre a situação da saúde do animal, local onde encontrá-lo e se existe algum responsável. É garantido o direito ao sigilo do denunciante.
“Logo que recebemos uma denúncia abrimos uma ordem de serviço e deslocamos com a equipe volante para o local a fim de averiguarmos a procedência da denúncia. Caso configurado maus-tratos, imediatamente aplicamos as penalidade da lei, de acordo com a gravidade da situação”, disse o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Jackson Messias.
As penalidades variam em advertência, multa de R$ 540 até 200 mil (dependendo da gravidade), interdição da atividade, fechamento do estabelecimento até cassação de autorização.
A Diretoria de Bem-Estar Animal está inserida na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano que além da promover o acolhimento e proteção, visa a execução, coordenação e gestão das políticas de proteção animal. A Diretoria trabalhará com o Programa de Proteção aos Animais Domésticos promovendo a educação ambiental, incentivo à adoção, controle reprodutivo de cães e gatos, a importância da guarda – responsável, sobretudo para atingir o equilíbrio ambiental e o convívio mais harmonioso dos munícipes com os animais domésticos.
Crédito: ANDRESSA SALES – PREFEITURA DE CUIABÁ