O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 806, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB),...
A partir de uma solicitação da Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAOP/CSI) do Ministério Público do Estado de Mato...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo do Código Penal (CP) que previa punição de 10 a 15 anos para pessoas que importam medicamento sem...
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 199041, em que a Associação Nacional dos Procuradores da República...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski para determinar ao governo federal a disponibilização de oxigênio...
Especialistas em Direito Eleitoral defenderam nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, a antecipação do prazo final para o registro de candidaturas a cargos eletivos, atualmente...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o pagamento da gratificação “pro labore” aos agentes fiscais de Renda do Estado de São Paulo quando...
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional discutida no Recurso Extraordinário (RE 1293453), que trata da...
O ministro Edson Fachin remeteu ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sua decisão no Habeas...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a suspensão de concurso público da Polícia Militar do Estado do Pará, que seria realizado...
