A lista dos Municípios que tiveram seus projetos aprovados e selecionados no primeiro turno do Programa Cartão Reforma foi publicada nesta segunda-feira, 20 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria 539/2018, dispõe sobre o resultado final e do novo cronograma.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, após a divulgação do resultado, a contratação das propostas aprovadas está condicionada à disponibilidade do limite orçamentário do Programa no exercício 2018 e caberá ao responsável no Município o acompanhamento junto ao Ministério das Cidades.
A entidade recomenda que os Municípios que tiveram suas propostas aprovadas consultem a Portaria 539 para acompanhar as próximas etapas de cadastramento dos beneficiários.
A área de Planejamento Territorial da CNM ressalta que o Cartão Reforma é uma subvenção econômica para que famílias com renda de até R$ 2.811 adquiram materiais de construção para reformar, ampliar, concluir ou promover obras de acessibilidade de imóveis. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.