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Sefaz distribui material sobre a Nota MT no comércio de Cuiabá e VG

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Da Redação, com informações da Assessoria | Foto: Flávio Costa/Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) já está distribuindo material orientativo aos comerciantes mato-grossenses, com o objetivo de difundir o programa Nota MT. Nesta sexta-feira (28.06), será feita uma ação intensiva de distribuição do material na região central de Cuiabá. Ela se estenderá nos próximos dias às demais regiões da capital e também em Várzea Grande.

A ação alcançará, ainda, os estabelecimentos do interior do estado que receberão ao longo das próximas semanas o conteúdo midiático.

A Sefaz ressalta que todo o material também está disponível para download no portal da Nota MT. Dessa forma, o comerciante pode fazer a impressão dos cartazes para afixar no seu estabelecimento.

De acordo com o artigo 16 do Decreto 139/2019, que institui e regulamenta a Nota MT, os estabelecimentos mato-grossenses, fornecedores de bens e mercadorias, são obrigados a informar, mediante cartazes e verbalmente no ato da venda, aos consumidores o direito de incluir o número do seu CPF na nota fiscal.

A falta de emissão da nota fiscal ou a recusa a incluir o CPF do consumidor no documento são infrações e estão sujeitas às penalidades. Caso o consumidor se depare com alguma situação semelhante, ele poderá registrar uma reclamação no site da Nota MT.

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A inserção do CPF na nota pode ser solicitada nas compras de mercadorias ou bens, com exceção das vendas realizadas por microempreendedor individual (MEI). Dentre as vendas em que é possível pedir o CPF no documento fiscal estão as realizadas em supermercados, lojas de departamentos, bares, restaurante, padarias, postos de combustíveis, hotéis e lojas de calçados e artigos para viagem.

A compra de produtos na modalidade “delivery” como pizzarias, lanchonetes, restaurantes, farmácias e floriculturas também são exemplo em que o CPF pode ser solicitado na nota. Nestas situações, é necessário que o fornecedor e o consumidor estejam localizados no mesmo município.

Para participar do programa Nota MT, além de pedir o CPF na nota é necessário possuir um cadastro com usuário e senha, que deve ser realizado somente uma vez. Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular ou acessar o site da Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados.

Nota MT

O Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.

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Semelhante aos programas existentes em vários estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.

Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.

Até o final do ano mais de seis mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT, com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil ou R$ 50 mil.

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Liberados mais R$ 18,6 milhões para os hospitais filantrópicos em Mato Grosso

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Senador Wellington Fagundes voltou a manifestar preocupação com a escalada de vítimas e óbitos da Covid-19

O Ministério da Saúde liberou nesta segunda-feira, 1, a segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. Os recursos fazem parte dos R$ 2 bilhões de ajuda aprovada pelo Congresso Nacional, destinados ao combate à pandemia do coronavírus. Ao todo, foram depositados R$ 18,6 milhões para 21 unidades hospitalares, beneficiando 18 municípios de Mato Grosso.

Ao todo são beneficiados com essa ação emergencial um total de 17 unidades sem fins lucrativos em 14 municípios do Estado, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Na semana passada, o Ministério já havia liberado R$ 3,1 milhões para Mato Grosso. O projeto de lei que deu origem ao auxílio emergencial havia sido aprovado no Senado no dia 31 de março e 19 de abril pela Câmara.

“Com essa segunda parte da liberação, com certeza os hospitais e santas casas beneficiados poderão ter fôlego para trabalhar de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores do SUS, oferecendo r mais serviços, principalmente leitos de terapia intensiva” – destacou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda.

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Fagundes voltou a manifestar preocupação com a escalada de casos confirmados e de mortes ocasionadas pelo novo coronavírus. No Brasil, os últimos números oficiais, indicam 519.704 casos com 29.534. Em Mato Grosso são 2.429 e 61 óbitos. “Nossa prioridade continua sendo a de salvar vidas” – frisou.

Nesse segundo repasse, serão beneficiados em Cuiabá o Hospital Santa Helena, com R$ 1,8 milhão; Hospital do Câncer, com R$ 1,1 milhão; e Hospital Geral, com R$ 2,8 milhões. Em Rondonópolis serão duas unidades: Associação Beneficente Paulo de Tarso, com R$ 871 mil; e Santa Casa de Misericórdia, com R$ 2,1 milhões.

Outros beneficiados são: Hospital São Luiz, de Cáceres (R$ 1.127 milhão); Centro Hospitalar Parecis, de Campo Novo (R$ 953 mil); Hospital Municipal Coração de Jesus, de Campo Verde (R$ 433 mil), Hospital Nilza Oliveira Pipino, de Claudia (R$ 223 mil); Hospital São João Batista, de Diamantino (R$ 648 mil); Hospital Bom Jesus, de Dom Aquino (R$ 145 mil); Hospital de Jauru, em Jauru (R$ 94 mil); Hospital São Lucas, de Lucas do Rio Verde (R$ 1.132 mil), Hospital Evangélico, de Vila Bela (R$ 428 mil) e Hospital Municipal de Nova Mutum (R$ 586 mil).

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Completam a lista: Hospital Geral de Poconé, R$ 594 mil; Hospital Vale do Guaporé, R$ 699 mil; Hospital São João Batista, de Poxoréu, R$ 485 mil; Hospital Amparo, de Rosário Oeste, R$ 677 mil; Hospital Santa Marcelina de Sapezal, R$ 578 mil; Hospital Santo Antônio de Sinop, R$ 1,013 milhão; Hospital e Assistência de Sorriso, R$ 10 mil.

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