Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

Capa

Prefeito sanciona lei em benefício aos frequentadores de bares e restaurantes da Capital

Publicados

em

CAROLINA MIRANDA

Desde o ano passado, os frequentadores dos bares, restaurantes e hotéis de Cuiabá estão autorizados a visitar as cozinhas e dependências desses estabelecimentos do ramo alimentício. Isso porque, o prefeito Emanuel Pinheiro, garantiu esse direito sancionado pela Lei de nº 6.282 que permite a visitação do consumidor a cozinha e locais afins onde são preparados e armazenados os alimentos dessas localidades.

De acordo com a lei municipal, os proprietários ou representantes dos estabelecimentos ficam obrigados a permitir, adotando as medidas necessárias para garantir a qualidade e cumprir as exigências higiênico-sanitárias vigentes. “Essa lei em vigor no município desde o ano passado prevê que os direitos dos consumidores sejam garantidos. Que as pessoas possam ter a certeza da qualidade dos produtos que serão consumidos e pagos. Isso deveria ser uma prática comum dos estabelecimentos. Quem anda certo não teme nenhum tipo de fiscalização”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Fica a critério do dono, facultar ou não a quantidade simultânea de pessoas em cada visita. Em relação aos menores de dezesseis anos, o acesso só será permitido mediante autorização, lembrando que a visitação deve ocorrer durante o horário de funcionamento ao público e ser acompanhada por um representante do estabelecimento.

Leia Também:  Inflação de julho (0,19%) é a menor para o mês em 5 anos, diz pesquisa

O usuário que constatar condições precárias de preparo, armazenamento e higiene deverá comunicar o fato à Vigilância Sanitária Municipal e o Procon, para que se promova vistoria e se adotem as providências cabíveis.

O secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa orienta que, em caso de negativa de acesso à visitação, a pessoa deve procurar o Órgão de Defesa do município, mediante representação verbal ou escrita, contendo os dados necessários à identificação e qualificação do estabelecimento infrator. “Com essa lei de autoria do Poder Executivo, todo estabelecimento fica obrigado a colocar comunicação informativa do direito previsto nesta Lei, que poderá ser feita de forma livre, de modo a incentivar a visitação da cozinha e dependência afins, por parte dos consumidores. Por ser uma lei deve ser cumprida”, completou Costa.

“Para todos os casos de insatisfação, o Procon orienta que a denúncia seja feita nos órgãos e entidades de defesa do consumidor”, finalizou.

Para dúvidas e esclarecimentos o Procon Municipal de Cuiabá funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço, na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro, Cuiabá- MT.

Leia Também:  Silvio Fávero é autor de três leis em benefício de motoristas de MT
COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Capa

Liberados mais R$ 18,6 milhões para os hospitais filantrópicos em Mato Grosso

Publicados

em

Por

Senador Wellington Fagundes voltou a manifestar preocupação com a escalada de vítimas e óbitos da Covid-19

O Ministério da Saúde liberou nesta segunda-feira, 1, a segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. Os recursos fazem parte dos R$ 2 bilhões de ajuda aprovada pelo Congresso Nacional, destinados ao combate à pandemia do coronavírus. Ao todo, foram depositados R$ 18,6 milhões para 21 unidades hospitalares, beneficiando 18 municípios de Mato Grosso.

Ao todo são beneficiados com essa ação emergencial um total de 17 unidades sem fins lucrativos em 14 municípios do Estado, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Na semana passada, o Ministério já havia liberado R$ 3,1 milhões para Mato Grosso. O projeto de lei que deu origem ao auxílio emergencial havia sido aprovado no Senado no dia 31 de março e 19 de abril pela Câmara.

“Com essa segunda parte da liberação, com certeza os hospitais e santas casas beneficiados poderão ter fôlego para trabalhar de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores do SUS, oferecendo r mais serviços, principalmente leitos de terapia intensiva” – destacou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda.

Leia Também:  Prefeito de Água Boa visita Primavera do Leste para conhece modelo de gestão da UTI

Fagundes voltou a manifestar preocupação com a escalada de casos confirmados e de mortes ocasionadas pelo novo coronavírus. No Brasil, os últimos números oficiais, indicam 519.704 casos com 29.534. Em Mato Grosso são 2.429 e 61 óbitos. “Nossa prioridade continua sendo a de salvar vidas” – frisou.

Nesse segundo repasse, serão beneficiados em Cuiabá o Hospital Santa Helena, com R$ 1,8 milhão; Hospital do Câncer, com R$ 1,1 milhão; e Hospital Geral, com R$ 2,8 milhões. Em Rondonópolis serão duas unidades: Associação Beneficente Paulo de Tarso, com R$ 871 mil; e Santa Casa de Misericórdia, com R$ 2,1 milhões.

Outros beneficiados são: Hospital São Luiz, de Cáceres (R$ 1.127 milhão); Centro Hospitalar Parecis, de Campo Novo (R$ 953 mil); Hospital Municipal Coração de Jesus, de Campo Verde (R$ 433 mil), Hospital Nilza Oliveira Pipino, de Claudia (R$ 223 mil); Hospital São João Batista, de Diamantino (R$ 648 mil); Hospital Bom Jesus, de Dom Aquino (R$ 145 mil); Hospital de Jauru, em Jauru (R$ 94 mil); Hospital São Lucas, de Lucas do Rio Verde (R$ 1.132 mil), Hospital Evangélico, de Vila Bela (R$ 428 mil) e Hospital Municipal de Nova Mutum (R$ 586 mil).

Leia Também:  Inflação de julho (0,19%) é a menor para o mês em 5 anos, diz pesquisa

Completam a lista: Hospital Geral de Poconé, R$ 594 mil; Hospital Vale do Guaporé, R$ 699 mil; Hospital São João Batista, de Poxoréu, R$ 485 mil; Hospital Amparo, de Rosário Oeste, R$ 677 mil; Hospital Santa Marcelina de Sapezal, R$ 578 mil; Hospital Santo Antônio de Sinop, R$ 1,013 milhão; Hospital e Assistência de Sorriso, R$ 10 mil.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

vídeo publicitário

POLÍTICA

POLÍCIA

AGRONEGÓCIO

ECONOMIA

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA