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Prefeito define ação humanitária em prol dos pacientes da Santa Casa

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Em coletiva de imprensa na Prefeitura de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, acompanhado da primeira-dama Márcia Pinheiro, divulgou as ações determinadas para garantir o tratamento dos pacientes que estavam sendo assistidos pela Santa Casa e para resolver a situação dos funcionários do hospital, que estão há meses sem receber salários e se encontram em situação de penúria.

Ele começou explicando que, conforme preconiza as normas do SUS e também a lei 8.666/93 das licitações e contratos, nenhuma instituição contratualizada pode rescindir e/ou suspender os serviços sem notificação prévia de no mínimo 90 dias, fato que não foi praticado pela Santa Casa. Pinheiro disse que a Secretaria Municipal de Saúde – SMS e a Procuradoria Geral do Município – PGM vão tomar as medidas legais cabíveis para notificar e responsabilizar a unidade e seus dirigentes pelos prejuízos causados à saúde da população, uma vez que esses serviços já foram pagos. “O que a Santa Casa fez com seus pacientes foi uma violência contra a vida humana”, disse Emanuel.

Prezando pela garantia dos direitos dos usuários do SUS à assistência hospitalar e ambulatorial contínua e ininterrupta, o prefeito determinou alternativas imediatas para que a população não fique desassistida. Para isso foi realizado um levantamento de todos os pacientes que estão em tratamento na Santa Casa para que eles sejam reagendados para outros hospitais contratualizados, ação que já está em andamento.

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Em relação aos pacientes renais adultos, que fazem hemodiálise na Santa Casa, foi realizada uma reunião com os prestadores de serviço de tratamento renal CNEC, Clinemed e CTR para alinhar o acolhimento destes pacientes, que não podem deixar de passar pelo procedimento. A equipe da SMS também se reuniu com o Hospital de Câncer e Hospital Geral para alinhar o acolhimento da demanda da Santa Casa de todos os pacientes oncológicos. “São 652 pacientes em tratamento contra o câncer, sendo cerca de 40 crianças. Deste total 70% são pessoas vindas de cidades do interior e apenas 30% de pacientes da Capital. Ou seja, Cuiabá está absorvendo sozinha a demanda de todo o estado, então é justo que o Governo também ajude com recursos para conseguirmos resolver o problema”, comentou o prefeito.

Outra medida tomada foi o envio de uma nota de esclarecimento para todos os municípios do estado comunicando que os pacientes que possuem agendamento para a Santa Casa serão reagendados em outras unidades hospitalares.

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Sobre a questão dos funcionários da Santa Casa, que estão há meses sem receber salários, Emanuel divulgou uma agenda de reuniões com instituições como Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal Regional do Trabalho e Ministério da Saúde para buscar auxílio no sentido de conseguir recursos para chegarem a uma solução. “Os funcionários estão com quatro folhas salariais atrasadas além do 13º. A Prefeitura não deve mais nada para a Santa Casa, mas mesmo assim vamos em busca de uma solução. Só faremos o adiantamento de mais recursos para o hospital se tivermos uma garantia de que esse dinheiro será usado exclusivamente para pagamento dos servidores. Na quarta-feira que vem irei à Brasília para uma reunião com o ministro da Saúde e só após este encontro vou anunciar a decisão em relação ao que será feito daqui por diante”, finalizou o prefeito.

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Liberados mais R$ 18,6 milhões para os hospitais filantrópicos em Mato Grosso

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Senador Wellington Fagundes voltou a manifestar preocupação com a escalada de vítimas e óbitos da Covid-19

O Ministério da Saúde liberou nesta segunda-feira, 1, a segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. Os recursos fazem parte dos R$ 2 bilhões de ajuda aprovada pelo Congresso Nacional, destinados ao combate à pandemia do coronavírus. Ao todo, foram depositados R$ 18,6 milhões para 21 unidades hospitalares, beneficiando 18 municípios de Mato Grosso.

Ao todo são beneficiados com essa ação emergencial um total de 17 unidades sem fins lucrativos em 14 municípios do Estado, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Na semana passada, o Ministério já havia liberado R$ 3,1 milhões para Mato Grosso. O projeto de lei que deu origem ao auxílio emergencial havia sido aprovado no Senado no dia 31 de março e 19 de abril pela Câmara.

“Com essa segunda parte da liberação, com certeza os hospitais e santas casas beneficiados poderão ter fôlego para trabalhar de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores do SUS, oferecendo r mais serviços, principalmente leitos de terapia intensiva” – destacou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda.

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Fagundes voltou a manifestar preocupação com a escalada de casos confirmados e de mortes ocasionadas pelo novo coronavírus. No Brasil, os últimos números oficiais, indicam 519.704 casos com 29.534. Em Mato Grosso são 2.429 e 61 óbitos. “Nossa prioridade continua sendo a de salvar vidas” – frisou.

Nesse segundo repasse, serão beneficiados em Cuiabá o Hospital Santa Helena, com R$ 1,8 milhão; Hospital do Câncer, com R$ 1,1 milhão; e Hospital Geral, com R$ 2,8 milhões. Em Rondonópolis serão duas unidades: Associação Beneficente Paulo de Tarso, com R$ 871 mil; e Santa Casa de Misericórdia, com R$ 2,1 milhões.

Outros beneficiados são: Hospital São Luiz, de Cáceres (R$ 1.127 milhão); Centro Hospitalar Parecis, de Campo Novo (R$ 953 mil); Hospital Municipal Coração de Jesus, de Campo Verde (R$ 433 mil), Hospital Nilza Oliveira Pipino, de Claudia (R$ 223 mil); Hospital São João Batista, de Diamantino (R$ 648 mil); Hospital Bom Jesus, de Dom Aquino (R$ 145 mil); Hospital de Jauru, em Jauru (R$ 94 mil); Hospital São Lucas, de Lucas do Rio Verde (R$ 1.132 mil), Hospital Evangélico, de Vila Bela (R$ 428 mil) e Hospital Municipal de Nova Mutum (R$ 586 mil).

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Completam a lista: Hospital Geral de Poconé, R$ 594 mil; Hospital Vale do Guaporé, R$ 699 mil; Hospital São João Batista, de Poxoréu, R$ 485 mil; Hospital Amparo, de Rosário Oeste, R$ 677 mil; Hospital Santa Marcelina de Sapezal, R$ 578 mil; Hospital Santo Antônio de Sinop, R$ 1,013 milhão; Hospital e Assistência de Sorriso, R$ 10 mil.

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