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Comissão de Estudos da OAB-MT inicia trabalhos com palestra sobre insolvência empresarial

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A palestra “Insolvência Empresarial – Temas Atuais e Relevantes sobre a Lei 11.101/05”, a ser realizada no dia 21 de março, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), foi a primeira deliberação da Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresas da entidade na atual gestão. Reunidos na última semana, os membros da Comissão ponderaram sobre o cenário de crise dos últimos anos e como as empresas têm lançado mão do instituo legal da recuperação judicial e de falência.
    “Nossa comissão, assim como fez a gestão passada, continuará na busca do aprimoramento do instituto da recuperação judicial e da falência, com a realização de seminários e cursos, como também no acompanhamento dos projetos legislativos que buscam a alteração da lei n. 11.101/05”, comentou o presidente da Comissão, Breno Miranda.
    A palestra será conduzida, a partir das 18h30, pelos advogados Cassio Cavalli, professor doutor em Direito Comercial da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Joel Thomaz Bastos, membro fundador do Conselho de Administração do TMA (Turnaround Management Association do Brasil), e Jamille Medeiros (RJ), professora mestra de Direito Empresarial do Programa FGV Management.
    As inscrições para a palestras estão abertas e podem ser feitas no site da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), no link https://www.oabmt.org.br/esa/cursos/938/palestra–insolvencia-empresarial. O custo é R$ 20, mais a doação de uma lata de leite em pó.
    Trabalhos – Na primeira reunião da Comissão, conforme relatou o presidente, foram discutidos temas como, por exemplo, a recuperação judicial do produtor, a criação da vara regional de competência em recuperação judicial e falência, como também uma Câmara Especializada em segundo grau, para tratar exclusivamente sobre insolvência empresarial, “considerando a especificidade da matéria e a relevância da questão para a sociedade”, acrescentou.
    Por fim, informou que ficou aprovado que as reuniões ordinárias da Comissão ocorrerão sempre na segunda sexta-feira do mês, no Plenário da OAB, com início às 9 horas.
    A Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresas está composta por 30 membros – advogados e advogadas de credores, profissionais que atuam em empresas em situação de crise, como também aqueles que atuam como administradores judiciais.
Assessoria de Imprensa OAB-MT04
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Liberados mais R$ 18,6 milhões para os hospitais filantrópicos em Mato Grosso

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Senador Wellington Fagundes voltou a manifestar preocupação com a escalada de vítimas e óbitos da Covid-19

O Ministério da Saúde liberou nesta segunda-feira, 1, a segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. Os recursos fazem parte dos R$ 2 bilhões de ajuda aprovada pelo Congresso Nacional, destinados ao combate à pandemia do coronavírus. Ao todo, foram depositados R$ 18,6 milhões para 21 unidades hospitalares, beneficiando 18 municípios de Mato Grosso.

Ao todo são beneficiados com essa ação emergencial um total de 17 unidades sem fins lucrativos em 14 municípios do Estado, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Na semana passada, o Ministério já havia liberado R$ 3,1 milhões para Mato Grosso. O projeto de lei que deu origem ao auxílio emergencial havia sido aprovado no Senado no dia 31 de março e 19 de abril pela Câmara.

“Com essa segunda parte da liberação, com certeza os hospitais e santas casas beneficiados poderão ter fôlego para trabalhar de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores do SUS, oferecendo r mais serviços, principalmente leitos de terapia intensiva” – destacou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda.

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Fagundes voltou a manifestar preocupação com a escalada de casos confirmados e de mortes ocasionadas pelo novo coronavírus. No Brasil, os últimos números oficiais, indicam 519.704 casos com 29.534. Em Mato Grosso são 2.429 e 61 óbitos. “Nossa prioridade continua sendo a de salvar vidas” – frisou.

Nesse segundo repasse, serão beneficiados em Cuiabá o Hospital Santa Helena, com R$ 1,8 milhão; Hospital do Câncer, com R$ 1,1 milhão; e Hospital Geral, com R$ 2,8 milhões. Em Rondonópolis serão duas unidades: Associação Beneficente Paulo de Tarso, com R$ 871 mil; e Santa Casa de Misericórdia, com R$ 2,1 milhões.

Outros beneficiados são: Hospital São Luiz, de Cáceres (R$ 1.127 milhão); Centro Hospitalar Parecis, de Campo Novo (R$ 953 mil); Hospital Municipal Coração de Jesus, de Campo Verde (R$ 433 mil), Hospital Nilza Oliveira Pipino, de Claudia (R$ 223 mil); Hospital São João Batista, de Diamantino (R$ 648 mil); Hospital Bom Jesus, de Dom Aquino (R$ 145 mil); Hospital de Jauru, em Jauru (R$ 94 mil); Hospital São Lucas, de Lucas do Rio Verde (R$ 1.132 mil), Hospital Evangélico, de Vila Bela (R$ 428 mil) e Hospital Municipal de Nova Mutum (R$ 586 mil).

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Completam a lista: Hospital Geral de Poconé, R$ 594 mil; Hospital Vale do Guaporé, R$ 699 mil; Hospital São João Batista, de Poxoréu, R$ 485 mil; Hospital Amparo, de Rosário Oeste, R$ 677 mil; Hospital Santa Marcelina de Sapezal, R$ 578 mil; Hospital Santo Antônio de Sinop, R$ 1,013 milhão; Hospital e Assistência de Sorriso, R$ 10 mil.

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