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Associações podem protestar dívidas gratuitamente

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Uma associação é uma reunião de pessoas, sem fins lucrativos, em prol de um objetivo. A arrecadação de fundos dentro dessas organizações é feita com a finalidade de mantê-las funcionando. Logo, todo o orçamento é planejado para questões necessárias ao trabalho delas. Nesse cenário, o não recebimento de algum valor pode colocar o trabalho dessas instituições em cheque, colocando em risco sua existência. Uma alternativa, nesses casos, é cobrar as dívidas por meio do protesto extrajudicial, opção gratuita para quem precisa receber um valor em aberto.

Esse instrumento é uma forma segura e legal de intimar um devedor a quitar débito sem que seja necessário acionar o judiciário. O percentual de recuperação de crédito do protesto é alto, ainda nos três primeiros dias uteis. “Essa agilidade é um diferencial, principalmente no caso da associação, que, não raro, precisa receber para continuar com suas atividades”, destaca Eversio Donizete, presidente do Instituto de Protesto de Minas Gerais, entidade que representa os cartórios do estado.

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A gratuidade do protesto também é uma vantagem, pois evita que a associação, já desfalcada pela falta de um pagamento, precise desembolsar qualquer quantia para cobrar a dívida. “O protesto em cartórios é uma ajuda importante para as associações e seus representados no recebimento de dívidas e na movimentação das economias locais, principalmente por ser ágil e gratuito, já que a entidade não precisa desembolsar nenhuma quantia para protestar um débito”, complementa.

Um exemplo de uma situação, em que o protesto extrajudicial pode ser utilizado por associações, é quando uma pessoa ou empresa solicita o aluguel de algum espaço de eventos, usa esse espaço e não efetua o pagamento. “Se uma associação, por exemplo, possui um espaço físico, cobra pelo seu uso para eventos, mas não recebe o pagamento, a associação pode cobrar essa dívida em cartório. Nesses casos, a instituição precisa ter um documento que comprove a dívida” explica o presidente do Instituto.

O protesto gratuito está disponível para pessoas físicas e jurídicas, mas quando envolve órgãos públicos, sindicatos, associações e instituições afins é importante consultar a lei, para sondar o que é permitido ou não. No caso de associações que querem cobrar dívidas de seus associados, seja via protesto ou não, é fundamental que a entidade verifique a legislação vigente que a cerca sobre o assunto e ainda seu estatuto social. “Essa postura é fundamental, pois o pagamento de mensalidade à associação, por exemplo, depende da livre e espontânea vontade do cidadão em associar-se. Isso significa que se a pessoa não é associada, ela não pode ser cobrada”, orienta.

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Fonte: Assessoria de imprensa

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Liberados mais R$ 18,6 milhões para os hospitais filantrópicos em Mato Grosso

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Senador Wellington Fagundes voltou a manifestar preocupação com a escalada de vítimas e óbitos da Covid-19

O Ministério da Saúde liberou nesta segunda-feira, 1, a segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. Os recursos fazem parte dos R$ 2 bilhões de ajuda aprovada pelo Congresso Nacional, destinados ao combate à pandemia do coronavírus. Ao todo, foram depositados R$ 18,6 milhões para 21 unidades hospitalares, beneficiando 18 municípios de Mato Grosso.

Ao todo são beneficiados com essa ação emergencial um total de 17 unidades sem fins lucrativos em 14 municípios do Estado, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Na semana passada, o Ministério já havia liberado R$ 3,1 milhões para Mato Grosso. O projeto de lei que deu origem ao auxílio emergencial havia sido aprovado no Senado no dia 31 de março e 19 de abril pela Câmara.

“Com essa segunda parte da liberação, com certeza os hospitais e santas casas beneficiados poderão ter fôlego para trabalhar de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores do SUS, oferecendo r mais serviços, principalmente leitos de terapia intensiva” – destacou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda.

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Fagundes voltou a manifestar preocupação com a escalada de casos confirmados e de mortes ocasionadas pelo novo coronavírus. No Brasil, os últimos números oficiais, indicam 519.704 casos com 29.534. Em Mato Grosso são 2.429 e 61 óbitos. “Nossa prioridade continua sendo a de salvar vidas” – frisou.

Nesse segundo repasse, serão beneficiados em Cuiabá o Hospital Santa Helena, com R$ 1,8 milhão; Hospital do Câncer, com R$ 1,1 milhão; e Hospital Geral, com R$ 2,8 milhões. Em Rondonópolis serão duas unidades: Associação Beneficente Paulo de Tarso, com R$ 871 mil; e Santa Casa de Misericórdia, com R$ 2,1 milhões.

Outros beneficiados são: Hospital São Luiz, de Cáceres (R$ 1.127 milhão); Centro Hospitalar Parecis, de Campo Novo (R$ 953 mil); Hospital Municipal Coração de Jesus, de Campo Verde (R$ 433 mil), Hospital Nilza Oliveira Pipino, de Claudia (R$ 223 mil); Hospital São João Batista, de Diamantino (R$ 648 mil); Hospital Bom Jesus, de Dom Aquino (R$ 145 mil); Hospital de Jauru, em Jauru (R$ 94 mil); Hospital São Lucas, de Lucas do Rio Verde (R$ 1.132 mil), Hospital Evangélico, de Vila Bela (R$ 428 mil) e Hospital Municipal de Nova Mutum (R$ 586 mil).

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Completam a lista: Hospital Geral de Poconé, R$ 594 mil; Hospital Vale do Guaporé, R$ 699 mil; Hospital São João Batista, de Poxoréu, R$ 485 mil; Hospital Amparo, de Rosário Oeste, R$ 677 mil; Hospital Santa Marcelina de Sapezal, R$ 578 mil; Hospital Santo Antônio de Sinop, R$ 1,013 milhão; Hospital e Assistência de Sorriso, R$ 10 mil.

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