o último domingo, manifestações nas ruas do país bradaram incondicional apoio à Operação Lava Jato, que em março completou cinco anos de trabalhos profícuos em prol do país, de enfrentamento consistente à corrupção sistêmica e à lógica nefasta da impunidade.
Na pauta das manifestações também se viu incluído o pleito de instauração do processo de impeachment em face do ministro do STF Gilmar Mendes, requerido em petição elaborada pelo professor Modesto Carvalhosa. Agora a bola está nos pés do presidente do Senado, eleito há poucos meses, vencendo épica queda de braço contra Renan Calheiros, em eleição regada a uma vergonhosa sucessão de crimes, fraudes e atos de indecoro parlamentar em pleno Senado Federal, até agora não punidas.
Este vírus nefasto da impunidade desmoraliza o sistema de justiça, retirando-lhe parcelas substanciais de sua credibilidade e contamina neste quesito também as instituições públicas em geral e a própria confiança interpessoal, que no Brasil, segundo o Latinobarómetro 2018, é de apenas 4% – pior índice de todos os 18 países da América Latina.
A Lava Jato, integrada por pessoas corajosas, dedicadas e exemplares, obviamente cometeu erros, o que é inexorável e próprio da condição humana. Mas, indiscutivelmente, a olho nu se percebe que o volume de acertos é infinitamente maior e os desacertos nem minimamente ofuscam os êxitos.
As delações premiadas, baseadas no dilema do prisioneiro da teoria dos jogos, têm sido fator decisivo na obtenção destes resultados, vez que o colaborador toma conhecimento das penas estratosféricas impostas aos praticantes de crimes do colarinho branco e quer diminuir as suas, revelando delitos graves.
Ou seja, o pressuposto do sucesso da fórmula arquitetônica da delação premiada é a efetividade da punição, que gera o estímulo para que o criminoso colabore. A colaboração mais nova despontando no horizonte é a do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que promete fazer arder em chamas a república, incluindo magistrados do STF e STJ.
Entretanto, nem todos reconhecem os méritos da Lava Jato, proclamados a nível internacional por experts no assunto. Recentemente teve início bombardeio a acordos celebrados nos casos Petrobras e JBS, com a disseminação falsa de notícias no sentido de que pretenderia o MPF apropriar-se de bilhões recolhidos pelas empresas, quando, na verdade, os acordos celebrados afastam os procuradores da gestão do dinheiro, depositado para reparar danos morais difusos sofridos pela sociedade, e não, para ser devolvido a qualquer pessoa jurídica de direito público lesada.
Era absolutamente previsível que a luta contra a impunidade, com prisão de poderosos, não passaria em brancas nuvens, mas merece foco uma das mais estapafúrdias e ridículas pseudocríticas: de que a crise econômica que assola o país é de exclusiva responsabilidade da Lava Jato.
Volta e meia, ouve-se ou lê-se esta aberração advinda de alguns políticos, que invariavelmente sustentam posições que beneficiam acusados e condenados ou das profundezas do pântano das redes sociais.
Vale lembrar sempre que o Brasil é signatário da Convenção Antipropina da OCDE de 1997, que prevê em seu artigo 5º que não se pode deixar de punir atos de corrupção empresarial sob o pretexto de dano à cadeia produtiva. Aliás, pensar diferente seria instalar no país o pusilânime modelo da prevaricação.
O enfrentamento à corrupção é o único caminho compatível com a dignidade e integridade e tirou o Brasil da posição de exportador de corrupção, colocando-o na de exemplo de enfrentamento, que elimina do jogo da concorrência empresas desonestas, que tentam tornar turvas as águas do ambiente competitivo, dando oportunidade a players leais e honestos. Combater a corrupção protege, na verdade, a saúde da concorrência e do mercado.
Dizer que a Lava Jato quebrou a economia por enfrentar com denodo a corrupção, punindo agentes públicos e empresas, celebrantes de pactos macabros contra o bem comum, equivale a atribuir a culpa pelo estupro ao vestido curto da vítima ou ao sofá em que ele ocorreu.
Credito: Poder360