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AMM representa municípios em ação para corrigir erro histórico de demarcação

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está representando as prefeituras de Alta Floresta, Novo Mundo, Matupá, Peixoto de Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Vila Rica e Santa Terezinha na Ação Cível Originária 714/MT, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que visa o reconhecimento do Salto das Sete Quedas como ponto de divisa com o estado do Pará. O pedido pode representar em um acréscimo de 2,2 milhões de hectares a Mato Grosso, impactando diretamente no território de nove municípios.

A Coordenação Jurídica da entidade protocolou no STF um pedido de habilitação desses municípios no processo.

Nesta segunda-feira (21), o presidente da AMM, Neurilan Fraga, participou de uma reunião com o governador Mauro Mendes, senador Wellington Fagundes, deputado estadual Valmir Barreto, prefeitos e outras autoridades envolvidas na ação para unir esforços e traçar uma estratégia de trabalho.

Fraga destacou que a população dessa região conta com os serviços públicos prestados pelas prefeituras mato-grossenses. “Sabemos que os moradores dessa região procuram os serviços de saúde, educação e segurança nos municípios de Mato Grosso. As prefeituras estão ficando com o ônus desse atendimento, mas não podem arrecadar impostos para a manutenção dos serviços”, explicou.

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De acordo com dados apresentados pela durante sustentação oral da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), 86% dos moradores da área discutida são mato-grossense, 92% votam no estado e todos compram mantimentos e remédios em Mato Grosso.

O governador Mauro Mendes garantiu que dará a devida atenção ao processo, fazendo o possível juridicamente dentro do rito processual já estabelecido. “Os argumentos e documentos apresentados aqui e acostados no processo demonstram claramente esse equívoco histórico, que esperamos que seja reconhecido pelo STF. Nós vamos nos empenhar para ajudar a fazer esse esclarecimento ao Supremo para que a decisão seja favorável a Mato Grosso”, disse o chefe do executivo estadual.

O deputado estadual Valdir Barranco, que solicitou a reunião, ressaltou que se trata de um erro histórico cometido pelo Clube dos Engenheiros do Rio de Janeiro, contrariando a demarcação feita por Marechal Cândido Rondon e que foi celebrado entre os estados e instituído pelo Decreto Federal n. 3.679 de 08 de janeiro de 1919. “Isso tem trazido alguns prejuízos para o estado, como em Paranaíta e Apiacás com os royalties da usina”, lembrou.

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Fonte: AMM

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Empreendedorismo feminino ganha espaço exclusivo no Sebrae

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Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Sebrae preparou para o mês de março uma série de atividades para destacar a força da mulher empreendedora. Com o slogan “Empreender é poder”, nesta segunda-feira (2), será lançado espaço exclusivo dentro do Portal Sebrae para o empreendedorismo feminino. Além de inspirar mulheres a empreender de forma sustentável, a nova página vai funcionar como uma porta de entrada para os serviços e soluções oferecidos pelo Sebrae a esse público. São diversos conteúdos, como artigos sobre empreendedorismo feminino, dicas e informações sobre os projetos da instituição voltados para mulheres que sonham em empreender ou já possuem uma empresa. O espaço também busca incentivar mulheres a compartilhar histórias de superação no mundo dos negócios.

De acordo com coordenadora nacional de empreendedorismo feminino do Sebrae, Renata Malheiros, a criação da página foi pensada justamente para reforçar a importância de políticas de sensibilização e de tomada de consciência para mulheres. “As mulheres enfrentam mais desafios para se tornarem donas de seus próprios negócios e há muito desconhecimento das dificuldades enfrentadas. Existe uma questão cultural que influencia muito e é preciso reforçar constantemente esse discurso que as mulheres são capazes de empreender”, destacou.

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Além de conteúdo e informação, a página vai facilitar o acesso aos cursos online oferecidos de forma gratuita pelo Sebrae, com destaque para as capacitações voltadas para o desenvolvimento de soft skills (habilidades socioemocionais), consideradas como grandes desafios a serem superados pelas empreendedoras. “As mulheres no Brasil são mais escolarizadas que os homens e são boas nas chamadas competências técnicas (planejamento, gestão etc.) mas, por causa da cultura, ainda enfrentam dificuldades na hora de fazer um networking, tomar decisões com autonomia, assumir posição de liderança e defender uma ideia”, explicou Malheiros.

Programação
Por meio da nova página, o Sebrae também vai oferecer webinários ao longo do mês de março, com a participação de especialistas e mulheres reconhecidas em suas áreas de atuação. Entre os temas escolhidos estão liderança, finanças, inovação, política, entre outros.

O mês de março também terá diversos conteúdos para inspirar as mulheres nas redes sociais do Sebrae. Na próxima quinta-feira (5), será realizada uma live, a partir das 14h30, com a presença de duas empreendedoras de sucesso no DF. As convidadas são a empresária Adama Djalo, que veio de Guiné-Bissau (África) e hoje é dona do Salão Ouro Negro em Taguatinga (DF), e a paraibana formada em Direito, ex-servidora pública Giovanna Maia, proprietária do bar Loca Como Tu Madre, em Brasília.

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