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POLÊMICA: STF decide nesta quarta-feira (3) se amante tem direito a receber pensão. Confira outras informações na coluna JPM de hoje

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DIREITOS DA AMANTE

Nesta quarta-feira (3), o  Supremo Tribunal Federal (STF) decide  se amante tem o direito a parte de pensão por morte. O julgamento com repercussão geral — porque o tema apresenta questões relevantes que ultrapassam os interesses subjetivos da causa — pode impactar outros casos, servindo como orientação para os demais tribunais do país.A ação (RE 1045273), que teve origem em Sergipe, envolve o reconhecimento de uma união estável e, ao mesmo tempo, de uma extraconjugal homoafetiva. Segundo advogados, a decisão também vai servir de orientação para relações entre pessoas de sexos diferentes. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

PACOTÃO FINANCEIRO

Notícia para acalmar o mercado financeiro: o  Ministério da Economia prepara um pacote de medidas para aumentar a produtividade, o emprego e tentar destravar a atividade econômica. Previstas para acontecer em 90, 180 e 360 dias, as ações foram formuladas em quatro grandes planos que serão anunciados ao longo de abril: Simplifica, Emprega Mais, Brasil 4.0 e Pró-mercados.O primeiro a sair do forno será o Simplifica, conjunto de 50 medidas para desburocratizar a vida do setor produtivo.

BASE DO PLANO

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, antecipa que o plano foi feito com base na demanda das associações representativas do setor produtivo, ouvidas nesses primeiros 100 dias de governo.“As empresas enfrentam um série de complexidades e vamos começar um grande processo de simplificação. O Brasil poderia estar crescendo mais se não fossem as amarras ao setor produtivo”, afirmou.

 

 

 

NA MIRA DO CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça está informando que o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Jaime Machado Júnior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em razão do vídeo que gravou, ao lado do cantor Leonardo, em que diz “vamos aí comer vocês” a juízas da Corte. O CNJ vai investigar se ele cometeu uma infração disciplinar. O corregedor nacional solicitou informações do magistrado sobre o fato no prazo de 15 dias.

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CORTANDO GASTOS

Na tentativa de reduzir as despesas do Senado Federal , o vice-presidente da Casa,  Lasier Martins (Podemos) elaborou uma lista de cortes que podem levar a uma economia de R$ 500 milhões por ano no Senado. Uma delas, chama a atenção: reduzir o número de assessores a que cada senador tem direito. Hoje, são 50 assessores. Dentro de um pacote de medidas, Lasier propõe reduzir para 40 assessores. Outras medidas incluem impor limite aos planos de saúde, atualmente ilimitados para os senadores, e cortas imóvel funcional ou auxilio-moradia pra servidores do senado.

NOVATA

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas  será lançada amanhã em Brasília.A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena a ser eleita para a Câmara Federal, irá  assumir a coordenação.

PAUTAS BOMBA

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende evitar que partidos do Centrão patrocinem pautas-bomba no Congresso.Ele já sinalizou que ira  receber líderes e presidentes de legendas do grupo de parlamentares que surgiu e cresceu sob a liderança do ex-presidente Eduardo Cunha: PP, PSD, MDB, PRB e DEM. Duas outras pautas, suscitadas pelo Centrão, preocupam o Palácio do Planalto.

 

 

LEI KANDIR

A primeira restringiria o poder do presidente de editar medidas provisórias.Outro projeto considerado pauta-bomba para equipe econômica do Governo é o que regulamenta anualmente o repasse da Lei Kandir para os estados, municípios e Distrito Federal. O texto está pronto para ser votada no plenário.o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou a Lei Kandir de “bomba” e disse que se a União tiver que pagar os R$ 39 bilhões aos estados, o País “quebra”.

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BRIGA NO GOVERNO

O presidente Jair Bolsonaro terá de arbitrar mais uma disputa em sua equipe, após chegar, na noite desta quarta-feira, 3, de uma viagem de quatro dias a Israel. Além de reuniões marcadas com presidentes e líderes de partidos no Congresso, na tentativa de apaziguar o ambiente político, Bolsonaro também vai decidir qual será o novo formato da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).

 

 

BASTIDORES

De acordo com fontes do governo, está sendo travada uma acirrada troca de farpas entre o escritor Olavo de Carvalho e o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz,  sobre os rumos da comunicação do Planalto.Sob o guarda-chuva da Secretaria de Governo, a Secom tem um orçamento de R$ 150 milhões para este ano e vem fazendo cortes de verbas que desagradam às agências de publicidade.Olavo quer a rápida substituição de Floriano Amorim, atual chefe da Secom, pelo empresário Fábio Wajngarten, que acompanhou Bolsonaro na viagem a Israel.

FRASE DO DIA

“O tom da conversa [com os presidentes dos partidos] vai ser de convidá-los, a instituição partidária, para que participe desse esforço de construção do entendimento na busca de poder ter a nova Previdência aprovada, para que o Brasil encontre o equilíbrio fiscal”, disse o  ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,  nesta quarta-feira (3)

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Bolsonaro diz que Lei de Improbidade Administrativa é ultrapassada

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VAI PRA CIMA

O presidente Jair Bolsonaro está cada vez mais disposto a entrar na discussão sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Ele mesmo já disse ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sobre mudança nas regras. Um dos pontos debatidos pela Câmara é a permissão do nepotismo, a contratação de parentes pelo gestor público. “É muita burocracia. Tem muita lei do passado que realmente é para combater a corrupção, mas engessa o prefeito. Está ultrapassada. Muitos aí respondem por 20 anos de improbidade administrativa. Alguma coisa vai ser mudada, pode deixar”, afirmou Bolsonaro em conversa com apoiadores na tarde de terça-feira.

RICHA ANTIGA

No primeiro ano como presidente, em 2019, Jair Bolsonaro já fazia críticas à Lei de Improbidade Administrativa. Na época, ele chamou de “hipocrisia” as críticas de que seria “nepotismo” a indicação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador nos Estados Unidos. O presidente chegou a criticar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu contratações de parentes na administração pública.

TRANSPARÊNCIA

Em mato Grosso o governador Mauro Mendes (DEM) continua dando exemplos aos demais gestores públicos. Ele acabou de formalizar com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) termo de cooperação para compartilhamento de informações entre os dois órgãos. É a primeira vez na história do Estado que se está dando transparência total sobre as receitas, respeitando o devido sigilo dos contribuintes. Segundo Mauro Mendes, a iniciativa tem como objetivo trazer mais eficácia ao trabalho de monitoramento e auditoria das contas públicas, e combater a sonegação fiscal.

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INFRAESTRUTURA

Em discurso na tribuna do Senado, senador Jayme Campos (DEM-MT)

Outra boa notícia para Mato Grosso foi a indicação do senador Jayme Campos (DEM), por unanimidade, para a vice-presidência da Comissão de Infraestrutura, uma das mais importantes do Senado Federal por tratar de mais de R$ 500 bilhões em investimentos. O parlamentar já começou batendo duro. Disse querer contribuir com o Governo Federal, mas necessita de uma sinalização, pois todos têm contribuído, mesmo durante a pandemia da COVID 19. “Não é possível que em pleno ano de 2021, tenhamos alimentos perdidos por causa da qualidade das rodovias e falta de ferrovias”.

EM BLOCO

Governadores do Nordeste se juntaram contra o piso de gastos em saúde e educação. A desvinculação das receitas previstas para as duas áreas está prevista na PEC Emergencial, em análise no Senado Federal. A medida viabilizará a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial associada a medidas de compensação fiscal, modelo defendido pela equipe do Ministério da Economia. O texto traz a cláusula de calamidade, que abre espaço no Orçamento para o pagamento do benefício de março a junho, diante do recrudescimento da pandemia de covid-19.

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NA MORAL

O ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é o novo presidente da CCJ do Senado. O senador foi eleito por aclamação, quando não há votação. O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi eleito vice-presidente. Alcolumbre trabalhou pela eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato apoiado por Jair Bolsonaro, e especulou-se que assumiria uma pasta na Esplanada dos Ministérios ao deixar à presidência do Senado.

BICHO PAPÃO

A prévia da inflação oficial aponta para um avanço de 0,48% nos preços no mês de fevereiro. De acordo com o IBGE, o resultado foi puxado pela alta de 3,34% no preço dos combustíveis. Em janeiro, o índice registrou alta de 0,78%, maior resultado para o mês desde 2016. Com isso, agora o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15) soma ganhos de 1,26% nos dois primeiros meses de 2021 e de 4,57% no acumulado dos últimos 12 meses.

 

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