CONFLITO DE ENTENDIMENTO
Por sugestão do ex-presidente Michel Temer, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta quinta-feira (9) uma manifestação pública a respeito da crise institucional entre os poderes da República.Em dez pontos elencados, Bolsonaro afirma que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos poderes” e justifica que suas palavras “por vezes contundentes, decorreram do calor do momento”.No entanto, reiterou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem responsabilizou pelas divergências entre os poderes. “Boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news”, escreve o presidente.Na sequência, ele cita “as qualidades como jurista e professor”, de Moraes, mas diz que “medidas judiciais serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais”.
Leia a íntegra:
“Declaração à Nação
No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:
1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.
2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.
4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.
5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.
6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.
7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.
8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.
9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.
10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIAJair BolsonaroPresidente da República federativa do Brasil”
NOVO CÓDIGO
Finalmente, a Câmara dos Deputados aprovou, por 378 votos a favor e 80 contrários, nesta quinta-feira (9) o texto-base do projeto de lei que institui o novo Código Eleitoral.Com 898 artigos e quase 400 páginas, a proposta faz uma reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral. No último dia 31, o plenário da Câmara aprovou, por 322 votos a 139, o regime de urgência para tramitação do projeto.Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, que são sugestões de alteração na matéria. Em seguida, o texto irá ao Senado.Entre as mudanças, o texto traz a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.Essas alterações são vistas por especialistas como um cerceamento de informações para o eleitor.
PACIFICADORA
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, esteve hoje na Esplanada dos Ministérios para conversar com manifestantes bolsonaristas que estão acampados desde o início do feriado de 7 de Setembro. Aos apoiadores do governo federal, a ministra pediu “calma e equilíbrio”.Sem máscara e ao lado dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Damares afirmou que o “recado foi dado” pelos manifestantes durante os atos e cobrou cautela: “Nós precisamos mostrar que esse povo do bem, esse povo da direita, é, também, um povo equilibrado”, pediu aos presentes.A ministra pediu para os apoiadores não cometerem “o erro que outros movimentos fizeram”. Após dirigir os pedidos aos apoiadores, Damares realizou uma oração com os eleitores do presidente.
PRECAUÇÃO
A advocacia que representa os caminhoneiros responsáveis pela mobilização que interdita a Esplanada dos Ministérios há quase uma semana entrou com pedido de Habeas Corpus individual, coletivo e preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para que o governo permita que eles permaneçam na área central de Brasília até o dia 20 de setembro.Mais cedo, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) havia informado que forças de segurança teriam iniciado negociações para retirada dos veículos e estruturas instaladas na área.O gabinete de gestão de crises da Segurança Pública, que integra representantes da SSP/DF e forças de segurança, foi instalado no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) com o objetivo de coordenar as ações. “Na madrugada desta quinta-feira (9/9), caminhões que estavam estacionados na Esplanada começaram a deixar o local, e parte das estruturas começou a ser desmontada”, disse o órgão.
DESMOBILIZAÇÃO
Nesta quinta-feira(9), após serem recebidos por Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, caminhoneiros afirmaram que não vão se desmobilizar. Segundo um representante do grupo, na reunião, o presidente não pediu que eles cessassem a paralisação. Eles aguardam serem recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e negam que a alta do preço dos combustíveis seja um dos motivos do protesto.Os atos entraram no segundo dia com menos força. Segundo o boletim divulgado hoje à tarde pelo Ministério da Infraestrutura, foram registradas manifestações em rodovias federais de 13 estados. No entanto, não há registro de interdições, de acordo com a pasta.Havia a expectativa que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, desse uma declaração, após a reunião de Bolsonaro com os caminhoneiros que começou ainda na manhã. Entretanto, os caminhoneiros surgiram no saguão no Palácio do Planalto acompanhados dos deputados bolsonaristas Carla Zambelli (PSL-SP), Major Vitor Hugo (PSL-GO) e Bibo Nunes (PSL-RS).
TRANSPARÊNCIA
Mais medidas. Após discurso em defesa da segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas brasileiras, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (9) a criação e composição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). O grupo foi criado, por meio de portarias publicadas pela corte hoje, para “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”.Na primeira etapa, a comissão analisará o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral. Já na segunda fase, acompanhará e fiscalizará as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência.
DEU NA MÍDIA
Frigoríficos de Minas Gerais interromperam as compras de gado para abate depois da confirmação de caso da doença conhecida como vaca louca no estado. A informação é da Afrig (Associação dos Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal).Na semana passada, a identificação de dois casos atípicos da doença –um em frigorífico Belo Horizonte e outro do Mato Grosso– interrompeu as vendas de carne brasileira para a China, em um momento de crescimento das exportações mineiras ao país asiático.Os seis frigoríficos do estado que operam com vendas para a China suspenderam as compras de bois para abate. Segundo o presidente da Afrig, Sílvio Silveira, eles estão com as câmaras frigoríficas cheias e há carne à espera de embarque nos portos.
ECONOMIA
O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizaram a regulamentação do mercado de câmbio e vão passar a permitir transferências internacionais de até US$ 10 mil. A medida começa a valer no dia 1º de outubro.As transferências poderão ser feitas entre contas de um mesmo cliente no Brasil e no exterior e para terceiros. Para este último, a regra é que os recursos se destinem a “gastos correntes”, como com a manutenção de uma pessoa no exterior, aposentadorias, pensões e doações.Atualmente, quem normalmente faz o serviço de eFX, como chamado pelo BC, são empresas facilitadoras de pagamentos internacionais e de cartão, por exemplo. A expectativa da instituição é que haja um aumento dos meios que permitam essas transferências de até US$ 10 mil.