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CONGRESSO NACIONAL:Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para destravar reforma da Previdência. Confira outras informações na coluna JPM

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LIBEROU TOTAL

É muito dinheiro! Como forma de afagar deputados que vão analisar em breve o projeto de reforma da Previdência enviado ao  Congresso Nacional,  o governo deve  até a próxima semana o pagamento de mais de um R$ 1 bilhão em emendas parlamentares impositivas.O líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO),afirmou que o montante corresponde a emendas impositivas que foram empenhadas desde 2014 até o fim do ano passado cujos pagamentos ainda não foram realizados.”A liberação deste montante é fruto de uma articulação da liderança com a Secretaria de Governo. Vamos liberar todos os processos que estavam parados de todos os parlamentares que fizeram indicações para suas emendas desde 2014″confirmou.

 

LULA BENEFICIADO

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso pedido para autorizar a compra de carros oficiais novos para ele, o vice Hamilton Mourão e seus antecessores Michel Temer, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney. É a primeira mensagem do atual governo para alterar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

 

 

STF SUSPENDE AÇÕES

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou suspender as ações na justiça nas quais aposentados que precisam de cuidadores buscavam garantir um adicional de 25% no valor pago. Os ministros aceitaram os argumentos do governo que, entre outras coisas, apontaram que o benefício causaria um rombo de R$ 7,15 bilhões anuais nas contas públicas. A decisão do STF vale até que o caso seja analisado de forma definitiva pela própria Corte.

SEM ERROS

O governo do Estado não quer errar quando tiver de se desfazer de suas poucas estatais. Por isso, vai escalar esta semana dois técnicos que acompanharão o processo da União para privatizar 131 empresas e tentar obter 30 bilhões de reais. Só o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras ficarão sob controle do governo federal.

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NOVA MARCHA

No período de 8 a 11 de abril de 2019, no Centro Internacional de Convenções de Brasília – CICB, sera realizado um novo encontro dos  municipalistas brasileiros com o novo Governo Federal e Congresso Nacional eleitos para o período 2019/2022.A Marcha foi agendada para coincidir com os 100 dias de vigência dessa nova gestão, de forma ao mesmo já ter tomado conhecimento de nossas pautas e se preparado para anunciar os rumos da administração de forma que possamos conectar as políticas públicas municipais com as novas diretrizes federais.

 

PRODUÇÃO DE SOJA

A safra de soja 2018/19 do Brasil, em fase de colheita, deve totalizar 113,45 milhões de toneladas, projetou nesta terça-feira a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em mais um corte nas suas expectativas, após estimar 115,34 milhões de toneladas em fevereiro.O tempo quente e seco entre dezembro e janeiro nas principais áreas produtoras do país, sobretudo no Paraná e em Mato Grosso do Sul, prejudicou o ciclo deste ano. Antes do impacto climático, a Conab chegou a estimar uma produção recorde de 120 milhões de toneladas de soja na temporada vigente.O órgão do governo informou ainda que os embarques de soja pelo Brasil, o maior exportador mundial da oleaginosa, devem alcançar 70 milhões de toneladas em 2018/19, ante 71,5 milhões de toneladas na previsão passada

 

LAVA JATO

Comentários procedentes de bastidores políticos, dão conta de que ainda não caiu a ficha da mídia sobre o que significa essa jogada da Lava Jato, de administrar R$ 2,5 bilhões bancados pela Petrobras. Foi montada uma fundação de direito privado que será totalmente controlada pelos procuradores e juízes da 13ª Vara Federal de Curitiba, o núcleo da Lava Jato. Apenas com a aplicação dos recursos, serão gerados R$ 160 milhões anuais, segundo nota do Ministério Público Federal do Paraná.A fundação terá um administrador escolhido pelo Procurador Chefe da Procuradoria da República de 1a instância. E selecionará as figuras da sociedade civil que comporão o conselho, compartilhando a supervisão com o juiz da 13ª Vara Federal, a de Sérgio Moro.

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ESPLANADA MOBILIZADA

Vem protestos por ai. Insatisfeitos e  fortemente atingidos pela proposta de reforma previdenciária enviada pelo governo ao Congresso, os servidores públicos preparam um lobby poderoso para defender a manutenção daquilo que o próprio ministro da Fazenda, Paulo Guedes, classificou de “privilégios”. Além de fazer pressão diretamente nos parlamentares que vão votar o projeto, as categorias também elaboram um plano de ação com ramificações nas bases eleitorais dos deputados, com o objetivo de desestabilizar a base aliada do governo no Congresso Nacional.

 

PREVIDÊNCIA

A expectativa é que a comissão seja instalada nesta
quarta-feira(14) já possa iniciar os trabalhos e debates. A votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, no entanto, ficará em modo de espera, aguardando o envio do projeto sobre os militares.

FRASE DO DIA
“Está combinado entre todos os líderes de que quando a proposta dos militares chegar, aí pode ser votada a admissibilidade do pacote da Previdência. Então, começa a se debater, a CCJ funcionando, mas vota a admissibilidade quando chegar a proposta dos militares”, disse a jornalistas o líder do PPS, Daniel Coelho (PE).

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Bolsonaro diz que Lei de Improbidade Administrativa é ultrapassada

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VAI PRA CIMA

O presidente Jair Bolsonaro está cada vez mais disposto a entrar na discussão sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Ele mesmo já disse ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sobre mudança nas regras. Um dos pontos debatidos pela Câmara é a permissão do nepotismo, a contratação de parentes pelo gestor público. “É muita burocracia. Tem muita lei do passado que realmente é para combater a corrupção, mas engessa o prefeito. Está ultrapassada. Muitos aí respondem por 20 anos de improbidade administrativa. Alguma coisa vai ser mudada, pode deixar”, afirmou Bolsonaro em conversa com apoiadores na tarde de terça-feira.

RICHA ANTIGA

No primeiro ano como presidente, em 2019, Jair Bolsonaro já fazia críticas à Lei de Improbidade Administrativa. Na época, ele chamou de “hipocrisia” as críticas de que seria “nepotismo” a indicação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador nos Estados Unidos. O presidente chegou a criticar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu contratações de parentes na administração pública.

TRANSPARÊNCIA

Em mato Grosso o governador Mauro Mendes (DEM) continua dando exemplos aos demais gestores públicos. Ele acabou de formalizar com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) termo de cooperação para compartilhamento de informações entre os dois órgãos. É a primeira vez na história do Estado que se está dando transparência total sobre as receitas, respeitando o devido sigilo dos contribuintes. Segundo Mauro Mendes, a iniciativa tem como objetivo trazer mais eficácia ao trabalho de monitoramento e auditoria das contas públicas, e combater a sonegação fiscal.

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INFRAESTRUTURA

Em discurso na tribuna do Senado, senador Jayme Campos (DEM-MT)

Outra boa notícia para Mato Grosso foi a indicação do senador Jayme Campos (DEM), por unanimidade, para a vice-presidência da Comissão de Infraestrutura, uma das mais importantes do Senado Federal por tratar de mais de R$ 500 bilhões em investimentos. O parlamentar já começou batendo duro. Disse querer contribuir com o Governo Federal, mas necessita de uma sinalização, pois todos têm contribuído, mesmo durante a pandemia da COVID 19. “Não é possível que em pleno ano de 2021, tenhamos alimentos perdidos por causa da qualidade das rodovias e falta de ferrovias”.

EM BLOCO

Governadores do Nordeste se juntaram contra o piso de gastos em saúde e educação. A desvinculação das receitas previstas para as duas áreas está prevista na PEC Emergencial, em análise no Senado Federal. A medida viabilizará a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial associada a medidas de compensação fiscal, modelo defendido pela equipe do Ministério da Economia. O texto traz a cláusula de calamidade, que abre espaço no Orçamento para o pagamento do benefício de março a junho, diante do recrudescimento da pandemia de covid-19.

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NA MORAL

O ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é o novo presidente da CCJ do Senado. O senador foi eleito por aclamação, quando não há votação. O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi eleito vice-presidente. Alcolumbre trabalhou pela eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato apoiado por Jair Bolsonaro, e especulou-se que assumiria uma pasta na Esplanada dos Ministérios ao deixar à presidência do Senado.

BICHO PAPÃO

A prévia da inflação oficial aponta para um avanço de 0,48% nos preços no mês de fevereiro. De acordo com o IBGE, o resultado foi puxado pela alta de 3,34% no preço dos combustíveis. Em janeiro, o índice registrou alta de 0,78%, maior resultado para o mês desde 2016. Com isso, agora o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15) soma ganhos de 1,26% nos dois primeiros meses de 2021 e de 4,57% no acumulado dos últimos 12 meses.

 

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