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Bastidores da República

CNJ pode votar nesta terça-feira auxilio moradia mais restrito para magistrados. Confira outras informações na coluna JPM desta segunda-feira(17)

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SEM PENDURICALHOS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (18),a última sessão plenária do ano. Entre os dezesseis itens da pauta, está a proposta de regulamentação do auxílio-moradia para a magistratura.O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que magistrados devem ter subsídio único no País, sem a permanência dos chamados “penduricalhos” nas folhas de pagamento.A proposta deve ainda prever regras similares às do Estatuto dos Servidores Públicos, pelo qual o benefício é pago para casos de deslocamento, mediante comprovante de despesas. O pagamento do auxílio virou alvo de críticas por abranger juízes com imóveis próprios nos locais em que trabalham

REUNIÃO MINISTERIAL

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, fará nesta quarta-feira (19) a primeira reunião ministerial com sua equipe completa. Os 22 ministros já indicados deverão estar presentes, na residência oficial da Granja do Torto. A pauta não foi divulgada pela assessoria da equipe de transição. A princípio será o único compromisso do presidente eleito na capital federal nesta semana. A expectativa é ele chegue a Brasília na quarta-feira e volte no fim do dia para o Rio de Janeiro.

PROPINA ALTA

O grupo empresarial OAS repassava cerca de R$ 200 milhões em propina todo ano até se tornar alvo da Lava-Jato em 2014, segundo ex-funcionários do departamento responsável pelo caixa dois e distribuição de dinheiro ilegal da empreiteira.Oito desses executivos, que trabalhavam numa área denominada Controladoria, assinaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no ano passado.

OPERAÇÃO SEM FUNDOS

Foi com base em seus depoimentos que a Polícia Federal avançou na Operação Sem Fundos, fase da Lava-Jato que investigou desvio de verbas nas obras do conjunto Torre Pituba, sede da Petrobras na Bahia. O empreendimento foi realizado com dinheiro da Petros, fundo de pensão dos funcionários da estatal, e construído pelas empreiteiras OAS e Odebrecht

ORÇAMENTO 2019

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O Congresso Nacional votar nesta semana a proposta orçamentário de 2019 para o governo federal. Será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro. O texto, que detalha as receitas e despesas federais, precisa ser analisado no plenário do Congresso antes de seguir para a sanção presidencial.A proposta prevê receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem. O projeto considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB. Na área das despesas, os gastos com a Previdência lideram – R$ 637,9 bilhões. Gastos com pessoal somam R$ 351,4 bilhões.

PREVISÃO

A previsão é de que haja uma sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta terça-feira (18) para a votação de vetos presidenciais e projetos de lei com liberação de créditos. Com isso, os parlamentares liberarão a pauta do Congresso para a votação do Orçamento

ARTICULAÇÃO POLÍTICA

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), colocou os aliados paulistas em campo para convencer o governador eleito no estado, João Doria (PSDB), a apoiar projetos de interesse. Isso é também um componente do esforço para ampliar a articulação com partidos que vão compor o governo estadual: o PSD, do futuro secretário da Casa Civil, Gilberto Kassab; o DEM, do futuro vice-governador, que será também secretário de Governo, Rodrigo Garcia; e o MDB, do escolhido como secretário de Fazenda, Henrique Meirelles.

CORTES

Auxiliares do futuro governo Jair Bolsonaro preparam uma relação de contratos da União com empresas terceirizadas que não devem ser renovados a partir de 2019. O gasto federal no setor é de cerca de R$ 25 bilhões por ano, mas, nas estimativas da equipe, o pagamento dos profissionais contratados consome cerca de 20% desse valor.

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PREVIDÊNCIA EM PAUTA

Faltando duas semanas para a posse do novo governo, integrantes da equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, dizem que sua prioridade na reta final da transição será afinar o discurso sobre a reforma da Previdência.Eles querem definir não só o projeto que será apresentado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), mas a estratégia que será empregada para obter sua aprovação no Congresso. A ideia é que a proposta fique pronta até o início da nova legislatura, em fevereiro.

EXPECTATIVA

Os economistas das instituições financeiras aumentaram a previsão de crescimento da economia brasileira em 2019 de 2,53% para 2,55%. Para 2018, os economistas mantiveram a estimativa de que a economia vai crescer 1,3%.As projeções constam no Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo BC (Banco Central). O relatório é resultado de um levantamento feito com mais de cem instituições financeiras.Para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do País, os economistas ouvidos pelo BC mantiveram a previsão de que o índice será de 3,71% neste ano e de 4,07% em 2019.

FRASE DO DIA

“Fiz várias reformas, faltou a reforma da Previdência e a simplificação tributária. Vejam que a reforma da Previdência saiu da pauta legislativa, mas não saiu da pauta política do País. Quem colocou na pauta política fomos nós”, disse o presidente MichelTemer

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Bastidores da República

Bolsonaro muda estratégia e pede ajuda para neutralizar emissão de carbono

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AMAZÔNIA É NOSSA?

Aquele discurso de que a Amazônia é unicamente nossa não é mais o mesmo. Ao mudar o discurso, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu que em relações ambientais dirigentes mundiais devem falar a mesma língua. Na cúpula do clima, nesta quinta-feira, o presidente brasileiro disse que o Brasil terá neutralidade climática até 2050. Bolsonaro foi firme em sua fala de três minutos e não titubeou ao pedir recursos para preservar o meio ambiente, em especial a Amazônia. Ele garantiu que o país reduzirá emissões em 40% até 2030. No entanto, críticos do presidente argumentaram que não basta apenas mudar o discurso, mas as atitudes. Foi um claro recado de que a oposição vai marcar cerrado para ver as promessas serem cumpridas. Enfim, a Amazônia é todos!

FOGO BRANDO

Corre pelos bastidores que o presidente Jair Bolsonaro já enfrenta uma nova pressão para demitir o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele seria um entrave para que países europeus e o próprio EUA voltassem a doar recursos para a preservação da Amazônia. Salles é acusado pela Polícia Federal de chefiar uma organização criminosa especializada em desmatar a Amazônia para comercializar ilegalmente madeiras. Lógico que o ministro vem se complicado com ações e falas polêmicas, como a “tal boiada passando”, mas está evidente uma queda de braço entre ambientalistas e governo. Mais do que o cargo do ministro, está em jogo cerca de US$ 1 bilhão que Bolsonaro alega precisar para conter o desmatamento na Amazônia. O Brasil também alega que deveria receber US$ 133 bilhões em créditos de carbono pelas reduções nas emissões entre 2006 e 2017. Na política do custe o que custar, se colocarem o cargo de Salles à mesa, é possível que ele seja frito em fogo brando.

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FOGO AMIGO

Se não bastasse o próprio tiroteio efetuado pelos governistas que querem o fim da “ala ideológica no Planalto”, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles foi alvo de um “tuitaço” na véspera da Cúpula do Clima. Organizado organizações ambientais, o movimento pediu a sua saída do cargo. Postagens com a hashtag #ForaSalles foram feitas na rede social por nomes como a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o compositor Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura, e políticos da oposição como o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e o senador Humberto Costa (PT-PE). Como reação ao movimento, alguns apoiadores do governo passaram a divulgar mensagens a favor do ministro, com a hashtag #FicaSalles.

REAÇÃO

Quem também saiu em defesa de Ricardo Salles foi o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo o filho do presidente da República, “o novo alvo do sistema é o ministro Ricardo Salles. Estranho seria não ser atacado. Globalistas e seus tentáculos miram naquele que defende nossas florestas”, ressaltou. “Isso tudo porque Salles fechou a torneira e cortou os milhões de reais do povo brasileiro que iam pra ONGs. O também deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) seguiu a mesma linha. “Não adianta chorar, espernear e levantar hashtag contra. Salles fica e até 2026!”, escreveu. A guerra está declarada.

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PRIVATIZAÇÃO

Em meio ao fogo cruzado entre ambientalistas e governo, na Câmara era aprovado o projeto que abre caminho para privatização dos Correios. Sobre esse assunto quase ninguém comentou. Por 280 votos favoráveis e 165 contrários, deputados chancelaram a proposta que autoriza a participação da iniciativa privada na prestação de serviços postais. Governo e oposição divergem, no entanto, sobre a privatização da estatal. Por enquanto a discussão não pára. O deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), escolhido para ser o relator da proposta, afirmou que vai expandir o diálogo com os todos os parlamentares envolvidos, de modo a construir um novo texto.

CRISE PASSAGEIRA

Com a pandemia do novo coronavírus ficou evidente que um dos setores mais impactados seria o turismo. Segundo as operadoras, o setor perdeu dois terços do faturamento em 2020. O número de passageiros transportados caiu pela metade, de 6,5 milhões no ano anterior para 3,3 milhões em 2020. Segundo o levantamento, o faturamento das empresas caiu de R$ 15,1 bilhões em 2019 para R$ 4 bilhões no ano passado. O setor aposta na vacinação em massa e redução drástica dos casos de contaminação. Por outro lado, existe a tendência das pessoas estarem loucas para viajar com a possibilidade de relaxamento do isolamento social. Talvez, o turismo seja o segmento da economia que responderá mais rapidamente com o fim da pandemia.

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