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sexta-feira, março 29, 2024
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Cheque em Branco 2022: Congresso prevê R$ 3,4 bilhões de Emendas Parlamentares

MAIS ABSURDOS

O que você precisa saber para entender o novo Congresso brasileiro |  Congresso em Foco

Sem fiscalização o Congresso Federal, deve assinar um “cheque em branco” de R$ 3,4 bilhões de Emendas Parlamentares para Estados e municípios em 2022, ano de eleições. O valor é o que está previsto a ser destinado por meio das chamadas transferências especiais e representa um aumento de 70% do total entregue neste ano, quando atingiram quase R$ 2 bilhões. Conforme o mecanismo criado em 2019, é mais uma forma nebulosa de parlamentares enviarem recursos públicos para suas bases eleitorais sem critérios mínimos de transparência. Por essa modalidade, as emendas são aprovadas no Orçamento da União sem detalhamento de como o recurso será aplicado. Assim, prefeitos e governadores podem gastar livremente onde bem entenderem, sem fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), diferentemente do que acontece com outras modalidades de emendas. Vale destacar, que em alguns casos, as verbas foram enviadas para prefeituras comandadas por familiares dos congressistas. Deputados e senadores defendem o formato e alegam agilidade nas transferências, que além de “emenda cheque em branco” têm sido chamadas de “PIX orçamentário”. Especialistas e órgãos de controle, no entanto, veem margem para desvios de dinheiro público.

EXPECTATIVA

Lewandowski arquiva pedido para que Alcolumbre paute sabatina de André  Mendonça - Jornal O Globo

Se depender do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em breve André Mendonça será o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, durante a cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural à famílias em Miracatu, no interior de São Paulo, Bolsonaro garantiu que brevemente Miracatu terá um ministro no STF.” À família de Miracatu, à família de André Mendonça, meus cumprimentos por este homem extremamente competente, capaz e inteligente. E dentro do meu compromisso um evangélico para o STF”, falou . No entanto, a data da sabatina no Senado ainda não foi marcada por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

TÔ FORA

Mais uma… Após meses afirmando que só se vacinaria após o último brasileiro ser imunizado, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e afirmou que decidiu não tomar a vacina contra a Covid-19. O presidente, que é acusado de ter ignorado ofertas de algumas vacinas, como a da Pfizer, e ter debochado de outras, como a CoronaVac, disse em entrevista à “Rádio Jovem Pan” que viu “novos estudos” e que decidiu não ser vacinado.— No tocante à vacina, eu decidi não tomar mais. Estou vendo novos estudos. A minha imunização está lá em cima. Para que vou tomar a vacina? Seria a mesma coisa jogar na loteria R$ 10 para ganhar R$ 2. Não tem cabimento isso daí — disse Bolsonaro.

DEU NA MÍDIA

O avanço das discussões no Congresso sobre a legalização de jogos de azar colocou em campos opostos dois dos principais grupos aliados do governo Jair Bolsonaro. De um lado, o Centrão age para aprovar a liberação de uma proposta ampla, que inclui até jogo do bicho, sob a justificativa de que vai alavancar a economia e o turismo. Do outro, evangélicos afirmam que o vício nos jogos prejudica as famílias e vai de encontro aos valores religiosos que eles defendem. No meio deles, o Palácio do Planalto evita se posicionar, mas o próprio filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), é um dos defensores de tornar a jogatina legal no País. Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra afirmou que a “tradição moral, jurídica e religiosa” do Brasil não combinava com a prática, além de considerá-los “nocivos à moral e aos bons costumes”. Desde então, diversas propostas foram apresentadas para legalizar a jogatina, mas nenhuma avançou.

INDIGNAÇÃO

Pelo visto ninguém sabia do corte de R$ 600 milhões pelo Ministério da Economia. O próprio ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), além dele próprio, também “foi pego de surpresa” com o anúncio do corte. A conversa entre os dois aconteceu nesta terça-feira (12). Segundo Pontes, o governo prometeu que “isso vai ser restituído”. Com relação ao PLN 16, realmente eu fui pego de surpresa. Ontem, conversei com o presidente e ele disse que também foi pego de surpresa. Eu pedi ajuda pra recuperar investimentos e ele disse que vai ajudar. Recursos para ciência e tecnologia não é gasto, é investimento. A questão do PLN ter sido modificado de última hora me deixou muito chateado. “Já conversei com o governo pra que isso seja reposto e prometeram que será restituído”, disse Pontes.

ATOS

E tem mais segmento contrariado. A partir desta quarta-feira (13), promotores e procuradores articulam atos em 18 capitais contra a PEC que altera a composição e as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Há protestos previstos em Aracaju, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo e Vitória. As manifestações são organizadas pelas associações regionais de classe, sob a coordenação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). “É um duro golpe na independência dos membros do Ministério Público”, afirma o promotor Manoel Murrieta, presidente da Conamp.

ECONOMIA

Empregados da Petrobras (PETR4) Terão Reajuste de 10,42%

A Petrobras anunciou um novo reajuste no preço da gasolina para as suas distribuidoras, que começou a valer a partir de sábado (9/10). O aumento foi de 7,2% em cada produto. O valor já começa a ser repassado ao consumidor. O preço médio da gasolina apresentou aumento de 0,41% na semana passada e de 0,96% em quatro semanas nos postos do país. De acordo com o IBGE, no acumulado nos últimos 12 meses até setembro, o combustível já subiu 39,6%. Dos 26 estados brasileiros, 19 registraram o preço médio do combustível acima dos R$ 6. E, em todos os estados, o valor médio passou dos R$ 5. De acordo com dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 3 a 9 de Outubro. O Rio de Janeiro, que tem um dos maiores mercados consumidores do país, apresentou o preço médio mais alto da gasolina, com R$ 6, 764. A pesquisa levantou os valores de 295 postos do estado, e o Amapá teve o preço médio mais baixo, com R$ 5,35.

DEBATE NOS EUA

Argentina acertou apoio à redução em 10% da tarifa do Mercosul, diz Guedes

A inflação será um dos principais temas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai abordar na próxima sexta-feira (15), durante o 44º Encontro do Comitê Monetário e Financeiro Internacional do Fundo Monetário Internacional (FMI), nos Estados Unidos. Ele vai declarar que as novas restrições relacionadas à pandemia combinadas com uma forte recuperação na demanda levaram a gargalos de abastecimento global, reduzindo o ritmo de recuperação (principalmente para emergentes) e aumentando a pressão sobre a inflação. Esta é uma das partes do discurso de Guedes, que se tornou público hoje. Além do Brasil, ele vai falar em nome de Cabo Verde, República Dominicana, Equador, Guiana, Haiti, Nicarágua, Panamá, Suriname, República Democrática de Timor-Leste e Trinidad e Tobago

AQUICULTURA

Uma portaria publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União proíbe a captura, transporte e comercialização da espécie Hypancistrus sp. L174, comumente conhecida como acari-marrom, zebra-marrom, acari-zebra-marrom (família Loricariidae), com finalidade ornamental e de aquariofilia, em todo território brasileiro, a partir do dia 1º de novembro de 2021. De acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, a medida está prevista na norma de ordenamento da atividade pesqueira com finalidade ornamental e de aquariofilia, conforme art. 3° da Portaria no 17, de 26 de janeiro de 2021, que visa a proteção de espécies que se encontrem em condições de risco, na qual a captura pode causar um impacto significativo em suas populações. A proibição não se aplica para o uso em aquicultura por entender que esta é uma importante ferramenta de conservação.

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