Com críticas públicas, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello estão indignados com a proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), que pretende mudar o processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), On principal ponto da polêmica, diz respeito a formação de uma lista tríplice, com a participação do próprio STF, para definir os nomes submetidos ao crivo do presidente da República. Ministros avaliaram que isso poderia abrir caminho para o corporativismo na própria magistratura.
ASPAS DE MARCO AURÉLIO
“O nosso Supremo foi criado à imagem do Supremo americano. E eu penso que temos um sistema de freios e contrapesos, porque o presidente da República indica e o Senado sabatina. Quer dizer, já temos aí uma mesclagem em termos de participação – e tem dado certo”, disse Marco Aurélio ao Estado. Para ele, fazer alterações é uma opção política dos congressistas, mas é necessário observar os possíveis efeitos das mudanças. “Gerará, claro, uma disputa e candidatos vão se digladiar.”
PEDIDO POLÍTICO
A coluna foi informada de que nas caixas de e-mails de senadores e deputados federais acumulam-se mensagens de apoio ao projeto de emenda constitucional, que pretende tirar do presidente da República a exclusividade na escolha dos membros do Supremo Tribunal Federal. O texto estabelece que a Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria Geral da República e integrantes do STF indicarão lista tríplice
MAIS DEFESA
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Antonio Cezar Peluso, defendeu a proposta de emenda à Constituição que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.O ex-ministro, que é tido como um dos precursores da ideia no Brasil, participou ontem de uma audiênci na Comissão que discute o tema na Câmara dos Deputados. Na defesa, ele argumenta que a Justiça brasileira enfrenta uma “indústria de recursos protelatórios”.
IMPEACHMENT
A vida não anda boa para o ministro da Educação, Abraham Weintraub Um grupo de parlamentares apresentou nesta quarta-feira um pedido de impeachment do ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF).A denúncia de crime de responsabilidade oferecida à corte pede a abertura de investigação de infrações políticas e administrativas. A peça protocolada lista atos do ministro que seriam incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo.
OUSADIA
A coluna apurou que no documento consta que “,Weintraub, no exercício de suas funções, tem se valido de sua prerrogativa de chefe de uma pasta de altíssima relevância para se manifestar publicamente, sobretudo por meio das redes sociais, de maneira incompatível com a dignidade do cargo”.
ALERTA VERMELHO
O presidente Jair Bolsonaro promete dar um “cartão vermelho” a ministros que usarem o cargo e as ações de suas pastas para se promover eleitoralmente. Bolsonaro afirmou que sua prioridade neste ano é fazer uma reforma tributária que “em 30 anos nunca foi feita”. “Não importa quem vai ser o pai da criança”, disse, fugindo da disputa entre Câmara e Senado sobre qual das propostas será aprovada.
DESAPOSENTAÇÂO
Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão a chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.
NÃO È NÃO
Agora é orá valer! O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) está proibido para ministros interinos. Segundo ele a regra é verbal e não precisará ser formalizada porque acredita que “a palavra vale mais”.Uma medida é que suplente, ministro interino, não usa avião
Em entrevistas a jornalistas, o presidente Bolsonaro fez uma provocação aos governadores para que eles acabem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O chefe do Executivo disse que, se o fizerem, a União seguirá o exemplo. “Eu zero federal, se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui, agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, ressaltou o presidente.AÇÃO DA PF
A Polícia Federal) deflagrou, nesta quinta-feira (06), uma operação para investigar o suposto desvio de R$ 50 milhões no extinto Ministério do Trabalho. As irregularidades teriam ocorrido entre 2016 e 2018.A operação, chamada de Gaveteiro, cumpre dois mandados de prisão preventiva e 41 de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
ECONOMIA
Pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 4,25% ao ano, com corte de 0,25 ponto percentual. A decisão era esperada pelos analistas financeiros, segundo a pesquisa Focus do BC.
OPORTUNIDADE
Os bancos Santander e Itaú Unibanco promovem a venda de 300 imóveis residenciais e comerciais em leilões, por valores até 73% abaixo das avaliações de mercado. O Santander promove dois leilões com datas de encerramento diferentes.O primeiro leilão acontece até o dia 20 de fevereiro, em 11 estados, entre eles o Rio de Janeiro, onde um apartamento com área de 93m² no bairro do Maracanã, na Zona Norte, por exemplo, pode ser arrematado a partir de R$ 317 mil, valor 23% abaixo da avaliação. No Rio de Janeiro, o valor máximo de desconto chega