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Bolsonaro oficializa 13.º do Bolsa Família e anuncia pacotão de medidas. Confira outras informações na coluna JPM desta quinta-feira (11)

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MEDIDAS

Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro comemorou os 100 dias de governo e  anunciou  um pacotão de medidas nas mais variadas áreas. Na área social, a de mais impacto é a oficialização do pagamento do 13.º salário para beneficiários do Bolsa Família, uma promessa de campanha que irá custar R$ 2,5 bilhões adicionais ao orçamento inicial do programa para 2019. Na economia, a principal medida foi a apresentação do projeto de lei para garantir a independência formal do Banco Central (BC) em relação ao governo.

 

PACOTÃO

Bolsonaro também assinou um pacotão de decretos presidenciais: revogou 250 decretos considerados inúteis (a maior parte relativos às áreas da defesa e economia); extinguiu cargos públicos; mudou regras de aplicação de multas ambientais; regulamentou a legislação de inclusão de pessoas com deficiência; e fixou normas para que o Estado possa receber a doação de bens da iniciativa privada.”

 

OTIMISMO

A líder do governo no Congresso, (PSL-SP) está otimista e afirmou que o governo pretende antecipar para terça-feira (16) a votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A decisão se dá pela chance de falta de quórum na quarta-feira (17) em razão do feriado da Páscoa.

 

 

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DESACERTOS

Reconhecendo os desacertos do governo, o  ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,  disse que  ressaltou que tudo o que o presidente Jair Bolsonaro precisa fazer depende do Congresso, que representa a sociedade.”Eventuais desacertos foram apenas pontuais, acho que o balanço — e a maioria dos veículos brasileiros fez — foi muito positivo”, disse Onyx, em entrevista coletiva após solenidade de comemoração dos 100 dias da nova gestão.

DEFESA DE IBANEIS

A aprovação do pacto federativo no Brasil foi defendida pelo governador Ibaneis Rocha durante a 22ª Marcha dos Prefeitos, que ocorre até esta quinta-feira (11), em Brasília. A exemplo dos presidentes da República, Jair Bolsonaro; da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, Ibaneis fez coro à causa municipalista de melhor partilha de recursos arrecadados pela União por meio de governos estaduais, distrital e prefeituras

 

 

DEPUTADOS ARMADOS

O parlamentares da  Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)  podem andar armados  , se for aprovado  o porte de armas a deputados estaduais. A proposta, do presidente da Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) e líder do governo na Alerj, Márcio Pacheco (PSC), foi inserida no Projeto de Lei 1.825/16, que permite o porte a agentes do sistema socioeducativo (Degase).Também foi incluído no texto o porte de armas para a Polícia Legislativa e auditores fiscais estaduais e municipais.O projeto de lei prevê que as armas sejam guardadas em locais seguros enquanto os profissionais estiverem em serviço.

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ABERRAÇÃO

Está no Senado o projeto de lei que dá autonomia aos dirigentes dos partidos,autonomia para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários. O projeto contém uma aberração que mantem os cartórios partidários: permite que sejam mantidas comissões provisórias por mais oito anos. E anistia multas dos partidos que não aplicaram 5% dos recursos do Fundo Partidário em candidaturas femininas. O Senado ainda pode mudar este texto.

 

ECONOMIA

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) revisou para baixo as projeções de crescimento da economia e da indústria neste ano. De acordo com o Informe Conjuntural do primeiro trimestre, divulgado nesta quinta-feira, 11, pela entidade, a estimativa para expansão do PIB caiu dos 2,7% projetados em dezembro de 2018 para 2,0%. A perspectiva para o crescimento do PIB Industrial de 2019 também caiu de 3% para 1,1%.“O ritmo da atividade no início do ano foi bem mais fraco do que se esperava.

FRASE DO DIA

”O desemprego permanece alto, as famílias ainda não retomaram o consumo e as empresas enfrentam muitas dificuldades”, afirma o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

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Investigação contra ministro Dias Tofolli vira batata quente nas mãos do STF

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BATATA QUENTE

O Supremo Tribunal Federal está com uma batata quente nas mãos. É que a Polícia Federal pediu abertura de inquérito para investigar a suposta participação do ministro Dias Toffoli, do STF, na venda de sentenças judiciais. A investigação precisa de autorização da própria Corte para ser iniciada. A solicitação foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, que encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR).

BATATA QUENTE (2)

Toffoli foi citado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral em depoimento válido por um acordo de delação premiada. Ele alegou que o ministro recebeu R$ 4 milhões em propina para favorecer dois prefeitos do Rio em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado atuou na Corte eleitoral entre 2012 e 2016. Por meio de nota, o ministro negou qualquer irregularidade, e disse que desconhece qualquer investigação contra ele.

OPERAÇÃO CORSÁRIOS

Quem também está na mira da Polícia Federal é a senadora Rose de Freitas (MDB-ES). A PF investiga o possível envolvimento dela numa organização criminosa que atuava na Companhia de Docas do Espírito Santo. Esquema envolvia direcionamento de licitação e desvio de recursos públicos de contratos. Para obter essas vantagens indevidas, o grupo usava um escritório de advocacia que simulava a prestação de serviços advocatícios para dar aparência de legalidade à movimentação de valores. Conforme apuração, a lavagem de dinheiro também acontecia por meio da compra de imóveis de luxo e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

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LEITE CONDENSADO

O presidente Jair Bolsonaro ironizou nesta quarta-feira (12) a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da covid-19. Ao relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), Bolsonaro sugeriu que seja criada também uma “CPI do leite condensado”. O chefe do Executivo reclamou sobre declaração de Calheiros, que afirmou que a investigação sobre desvios de verbas de estados poderá ser feita “se houver necessidade”, mas que não é objetivo inicial da comissão. “Vocês viram o Renan Calheiros essa semana? A CPI não existe para investigar desvio de recurso. Vou dar uma sugestão para o Renan: depois faça a CPI do leite condensado”, apontou rindo.

PEDIU PRA SAIR

O chefe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Dutra Janino deixou o cargo após 25 anos de serviços prestados à Justiça Eleitoral. Conhecido como o pai da urna eletrônica, por ter participado do grupo que projetou o equipamento, deixou o cargo a pedido. Foi nomeado em seu lugar Júlio Valente. A saída de Janino coincide com pedidos por parte do presidente Jair Bolsonaro para aprovação do voto impresso. “Com toda certeza nós aprovaremos no Parlamento e teremos, sim, uma maneira de auditar o voto por ocasião das eleições de 2022. Ganhe quem ganhar, mas na certeza, não na suspeição da fraude”, afirmou Bolsonaro.

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E O ENEM?

Uma portaria do INEP, publicada no dia 11 de Maio, no Diário Oficial da União, é mais uma evidência de que não teremos mais uma edição do ENEM ainda em 2021. A Portaria trata das Metas Globais do INEP para o ano de 2021. Nas metas listadas não está a aplicação do ENEM. Outros exames, como o ENADE, o ENCCEJA e o CELPE-BRAS, também sob a responsabilidade do INEP, constam entre as metas, com a previsão da realização de um de cada destes exames em 2021. Sobre o ENEM consta, como meta, 100% do Planejamento e da Preparação Técnica do exame. Uma pena, né?

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