BARROSO REAGE
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou novas medidas para aumentar a transparência das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral como um todo. De acordo com o magistrado, o acesso ao código fonte utilizado na hora do pleito será permitido a partir de outubro deste ano. Além disso, será criada uma comissão externa para acompanhar o processo de votação. Neste grupo devem estar representantes de partidos políticos, pesquisadores e integrantes das Forças Armadas. As medidas ocorrem após a Câmara rejeitar a proposta que pretendia instituir o voto impresso. Barroso alertou nas últimas semanas que o retorno da cédula de papel, paralelo ao eletrônico, representaria a volta de fraudes e irregularidades constatadas nas décadas passadas.
REFORMA TRABALHISTA
O Congresso nadou de braçada nas votações da última semana e aprovou um pacotaço de propostas. Uma delas permite contratação sem vínculo empregatício por até dois anos. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados também altera jornada especial de categorias como jornalistas, advogados e professores. É lógico que há quem goste e quem não goste das novidades. A proposta flexibiliza algumas regras estabelecidas pela CLT, mas não pode significar um retrocesso social. O novo texto, chamado de “nova reforma trabalhista” por especialistas, prevê a criação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), voltado para adultos entre 18 a 29 anos. A polêmica continua, mesmo depois da aprovação.
REFORMA ELEITORAL
Por outro lado, a Câmara dos Deputados rejeitou a parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral que previa o fim do segundo turno nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos. A decisão atendeu a um destaque apresentado pelo PT. Dessa forma, os deputados concluíram a votação da PEC em primeiro turno. A votação em segundo turno e vai depender de um acordo entre os líderes.
COLIGAÇÕES
A pouco mais de um ano para as eleições de 2022, os deputados federais buscam mudar as regras do jogo. Por meio de um acordo costurado entre os líderes das legendas, os parlamentares aprovaram, em primeiro turno, o retorno das coligações partidárias, que haviam sido extintas na reforma eleitoral de 2017. No mesmo acerto, eles rejeitaram o chamado distritão, sistema que acabaria com a representatividade dos partidos na Câmara. As mudanças foram votadas após uma reviravolta capitaneada por Arthur Lira (PP-PI), presidente da Casa. Caso passe no segundo turno de votação o texto-base seguirá para avaliação do Senado, onde não tem clima favorável.
DE BEM COM A FORÇA
O presidente Jair Bolsonaro participou na manhã desta quinta-feira (12), no Clube do Exército, em Brasília, da cerimônia de promoção de oficiais-generais do Exército. Foram alçados a cargos de comando dezenas de militares que vão atuar nas áreas de logística, defesa cibernética, infantaria motorizada, operações especiais, entre outras atribuições. Entre os promovidos por um ato do presidente estão os novos ocupantes de cargos de comando, como o novo chefe de Estado Maior do Comando Militar do Leste, que registra o maior contingente do país. “A confiança em vocês traz a certeza de que o Brasil está no caminho certo e brevemente voltará ao patamar da paz, da tranquilidade e ao progresso”, disse Bolsonaro em seu discurso.
SEM PRESSÃO
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai “diminuir a pressão” sobre o voto impresso. O projeto do governo sofreu derrota tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto na Câmara. No entanto, o presidente da República voltou a colocar em dúvida o pleito eleitoral e seguiu com ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Por que alguns parlamentares resolveram votar contra o voto impresso, baseado no quê?” Bolsonaro ainda criticou o presidente da Corte, Luiz Fux, por ter defendido o ministro Luís Roberto Barroso de seus ataques e sugeriu “corporativismo”. “É lamentável o que o ministro Barroso está fazendo. Não pode ter corporativismo nessas questões”, justificou.