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CRÉDITO

Senado vota crédito extraordinário e apoio a empresas de cultura e turismo

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As medidas provisórias 942/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 639 milhões para a Presidência da República e três ministérios visando o enfrentamento da crise de coronavírus, e 948/2020, que protege empresas de turismo e cultura impactadas pela pandemia, devem ser votadas nesta quinta-feira (30) pelo Plenário.

A MP 942/2020 abriu mais de R$ 639 milhões em créditos extraordinários para ações de combate à covid-19. Foram destinados R$ 339 milhões ao Ministério da Educação, R$ 199 milhões ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, R$ 45 milhões para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e R$ 54 milhões  para a Presidência da República. O relatório do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) foi favorável à MP, mas não aceitou duas emendas que foram propostas.

Prevista para ser votada nesta quarta-feira (29), a MP 942 foi retirada da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que decidiu adiar a votação ao ser informado sobre problemas de saúde do relator. Davi salientou que “não há polêmica” sobre o texto e que a MP deve ser votada até esta quinta-feira para não perder sua validade.

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A MP 948/2020, por sua vez, trata do cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura, em razão do estado de calamidade pública da covid-19. É o caso, por exemplo, da compra de ingressos antecipados para espetáculos, assim como hospedagem em hotéis. A medida provisória abre prazos para a devolução dos valores pagos e possibilita o fracionamento dos valores em várias parcelas. O relatório favorável foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

A sessão plenária do Senado está marcada para as 16h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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ARTE & CULTURA

Inscrições para seleção de Pontos de Esporte e Lazer terminam na sexta-feira

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As organizações da sociedade civil que desenvolvem atividades esportivas continuadas de interesse social e coletivo têm até a próxima sexta-feira (07.08) para se inscrever no edital Pontos de Esporte e Lazer.

Com o objetivo de apoiar iniciativas que ajudam a efetivar o direito ao esporte e ao lazer, principalmente em comunidades e populações mais vulneráveis, a seleção pública vai contemplar 25 organizações com prêmios de R$ 15 mil para cada uma. O valor será disponibilizado em parcela única às instituições selecionadas.

Tanto as organizações que possuem espaço fixo para o desenvolvimento de suas atividades quanto as que não têm local predeterminado podem concorrer no edital. A principal exigência é que desenvolvam as práticas desportivas em suas comunidades há pelo menos três anos.

Para participar do processo de seleção, a organização deve preencher o formulário de inscrição informando principais ações realizadas, público beneficiado, estrutura física disponível para atividades, dentre outros esclarecimentos. Também é solicitada a apresentação de um plano de trabalho com descrição de objetivos, metodologia, equipe técnica  e prazo para a execução das atividades.

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O edital com relação de requisitos e o anexos contendo formulário de inscrição,  modelos de plano de trabalho e declarações necessárias estão disponíveis em www.esportes.mt.gov.br/editais.

Áreas temáticas, regionalização e inclusão

O conceito é que os Pontos de Esporte e Lazer funcionem como um instrumento de articulação de ações e projetos já existentes nas comunidades, envolvendo áreas temáticas como: Esporte e Meio ambiente, Esporte Populares e Tradicionais, Esporte e Coletividade Esporte Inter-racial, Esportes indígenas, Esporte e infância e Esporte de Inclusão.

Para garantir a descentralização dos recursos e a redução das desigualdades regionais, o edital prevê que 60% dos projetos selecionados sejam de municípios do interior do Estado. Os outros 40% serão distribuídos entre os municípios da Região do Vale do Rio Cuiabá (Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de Leverger).

A seleção ainda buscará contemplar pelo menos uma organização que atue em projetos de práticas desportivas para Pessoas com Deficiência (PCD).

“Há muitos projetos sociais esportivos que podem receber esse fomento do governo estadual.  Há excelentes iniciativas acontecendo por Mato Grosso e, que agora, podem receber esse prêmio financeiro para continuar a levar cidadadania à população. Escolinhas de esporte que desenvolvem atividades no contraturno escolar e tantos outros projetos que ajudam na inclusão e na redução de riscos sociais por meio de práticas esportivas, por exemplo. “, ressalta o secretário adjunto de Esporte e Lazer da Secel, Jefferson Carvalho Neves.

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Fonte: GOV MT

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