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AUXÍLIO

Recursos da Lei Aldir Blanc começam a chegar aos municípios mato-grossenses

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“Com planejamento é possível cumprir todas as etapas e ainda prestar contas neste ano. Estamos aqui para ajudar.” Retirada de um diálogo informal, a frase é um exemplo de como a equipe da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) tem se posicionado para orientar e auxiliar os municípios mato-grossenses quanto à operacionalização da Lei Aldir Blanc.

De atendimento individual aos gestores municipais a reuniões segmentadas por regiões, a atuação da pasta contribui para avanços significativos na execução da Lei por todos os cantos do Estado. Até esta terça-feira (15.09), cinco municípios mato-grossenses já tinham os recursos da Lei Aldir Blanc disponibilizados na conta e outros 19 já estavam com planos de ação aprovados na plataforma +Brasil

Com valores que variam de R$ 87 mil a R$ 435 mil, os pagamentos foram liberados para Colíder, Marcelândia, Primavera do Leste, Sapezal e Vila Rica. Para isso que isso ocorresse, o plano de ação de cada um desses municípios foi aprovado na plataforma do Governo Federal até o dia 1º de setembro.

Juína, Rondonópolis, Peixoto de Azevedo, Nova Brasilândia, São José dos Quatro Marcos, Marcelândia, Campo Novo dos Parecis e São Felix do Araguaia, são alguns dos municípios com plano de ação aprovado e que agora aguardam a liberação dos recursos. Conforme agenda de pagamentos do Ministério do Turismo, a previsão é que os valores sejam liberados até o dia 26 de setembro.

“Quero agradecer a toda a equipe da Secel pelo suporte e horas de paciência em atendimento.  E também a todos os demais gestores municipais que não medem esforços para ajudar uns aos outros”, cumprimenta o secretário de Esporte, Cultura e Lazer de Colíder, Adriano Mendonça de Oliveira, que registra ainda o empenho do departamento de cultura e do setor de projetos do município.

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O grupo de trabalho da Secel responsável pelo suporte aos municípios é coordenado pela assessora Cínthia Mattos. Além de organizar reuniões para compartilhar informações, tirar dúvidas, orientar no preenchimento de dados e prestar atendimento individual aos gestores, a equipe sistematiza ações que possibilitam a integração entre o Estado e os municípios mato-grossenses.

De acordo com o titular da Secel, Alberto Machado, a união de esforços entre os entes federativos é fundamental para assegurar a gestão eficaz dos recursos em Mato Grosso.

“Estamos diante de uma valiosa conquista para a cultura e, ao mesmo tempo, de um grande desafio. Por isso, disponibilizamos uma equipe específica para atendimento aos gestores municipais, buscando integrar todos os municípios, facilitar e ajudar nos procedimentos exigidos na Lei Aldir Blanc. Queremos oferecer o apoio possível para execução e legalidade das ações em todo o estado”, explica o secretário.

Ações emergenciais nos municípios

Os municípios ficaram responsáveis pela implementação dos incisos II e III da Lei Aldir Blanc, que tratam dos subsídios aos espaços culturais e dos editais de fomento à cultura, respectivamente. O recurso destinado para execução dessas ações emergenciais em cada município mato-grossense pode ser acessado AQUI.

Para ter acesso aos valores, as gestões municipais precisam seguir um roteiro de estruturação das ações, que inclui o cadastramento do ente federativo e do seu fundo de cultura, se tiver, na plataforma +Brasil, ferramenta do Governo Federal que operacionaliza a Lei.

Será necessário que cada município também faça a previsão orçamentária. Antes da execução, cada município deve prever os recursos em sua Lei Orçamentária Anual (LOA) por meio de crédito adicional suplementar, crédito adicional especial ou crédito adicional extraordinário.

O passo seguinte é providenciar a regulamentação local, detalhando como será a operacionalização no município e seguindo as diretrizes da Lei de Emergência Cultural nº 14.017/2020 e o decreto do regulamento federal.

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A Lei Aldir Blanc determina ainda que os entes federativos publiquem o plano de ação com programação da utilização dos recursos. O cronograma previsto para repasse dos recursos dependerá da data de aprovação dos planos na Plataforma + Brasil, conforme abaixo:

Lote 1: plano de ação aprovado até 1º de setembro será pago até 11 do mesmo mês;

Lote 2: projeto liberado de 2 a 16 de setembro terá pagamento até 26 do mesmo mês;

Lote 3: plano autorizado de 17 setembro a 1º de outubro será pago até 11 de outubro;

Lote 4: projeto aprovado de 2 a 16 de outubro terá pagamento até 26 do mesmo mês.

Para viabilizar o credenciamento dos espaços culturais que receberão o subsídio mensal, as gestões municipais receberam mais um importante apoio da Secel. A mesma ferramenta usada para cadastro dos profissionais da cultura, a plataforma “Estado do Amanhã”, poderá ser usada pelos municípios no cadastramento dos seus espaços culturais por meio de formalização de solicitação de adesão. Nesse caso, a análise, validação e homologação dos cadastros continuam sob responsabilidade das gestões municipais.

Assim como o Estado, os municípios também podem abrir editais para apoiar a realização de projetos culturais, por meio da concessão de incentivos financeiros para artistas, grupos, instituições e coletivos. A orientação é que sua elaboração, avaliação e seleção sejam compartilhadas com a sociedade civil, Conselho de Cultura ou Comitê Gestor.

E no final, na hora da prestação de contas, os municípios precisam dar ampla publicidade e elaborar um relatório de gestão final.

As informações mais detalhadas para a operacionalização da Lei Aldir Blanc nos municípios estão na cartilha orientativa preparada pela Secel. Link AQUI.

Fonte: GOV MT

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ARTE & CULTURA

Governo de Mato Grosso lança editais “Movimentar” para profissionais da cultura e do esporte

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O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), Alberto Machado, o Beto Dois a Um, lançam nesta terça-feira (15.06), às 15h, os editais “Movimentar”, que visam auxiliar financeiramente os setores de cultura, esporte e lazer durante a pandemia. Serão investidos R$ 2 milhões para contratação de atividades online a serem desenvolvidas pelos profissionais das áreas em todo o Estado.

O lançamento será transmitido pelas redes sociais do Governo de Mato Grosso e as perguntas deverão ser encaminhadas exclusivamente pelos grupos de WhatsApp, que serão abertos no momento do anúncio. Os questionamentos devem ter relação com o assunto.

Movimentar – Cultura

Na área cultural, serão selecionados 250 projetos com valor único de R$ 4 mil, totalizando o investimento de R$ 1 milhão.

As propostas contempladas englobam manifestações artísticas ou práticas culturais desenvolvidas nos segmentos de teatro, dança, circo, literatura, biblioteca, música, audiovisual, artes visuais, artesanato, povos e comunidades tradicionais, culturas LGBTQIA+, urbanas e negras e de matriz africana, patrimônio histórico, produção cultural e economia criativa.

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Movimentar – Esporte

Outros R$ 1 milhão serão investidos para fomentar ações desportivas, paradesportivas e de lazer. Cada proposta aprovada receberá R$ 2.500 para o desenvolvimento das atividades, contemplando no total 400 projetos.

Serão atendidos profissionais de educação física credenciados pelo Conselho Regional  (CREF-17), gestores esportivos e instrutores de dança e lutas. As propostas selecionadas abrangerão os segmentos de esporte de alto rendimento, saúde, recreação e lazer, esporte de inclusão, esporte educacional, ações formativas e política de gestão e administração esportiva.

Fonte: GOV MT

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