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LEI ALDIR BLANC

Municípios que não cumprirem com o prazo estabelecido devem reverter os recursos para o estado.

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A Associação Mato-grossense dos Municípios, está acompanhando a inserção na Plataforma +Brasil,  dos municípios que aderiram a Lei Aldir Blanc. Para que os municípios não percam os recursos, foram enviadas para as prefeituras notas técnicas e ofícios informando os gestores e suas equipes sobre os procedimentos.

A Lei Aldir Blanc e sua regulamentação estabeleceram que os recursos repassados aos municípios devem ser destinados ou ser objeto de programação publicada no máximo, de dois meses, contados a partir da data do recebimento da transferência da União.

Os municípios que não cumprirem com o prazo estabelecido na Lei Aldir Blanc devem reverter os recursos que receberam da União ao seu respectivo estado. O prazo de dois meses não se refere à aplicação, propriamente dita, dos recursos nas iniciativas previstas nos incisos II e III do artigo 2º da Lei Aldir Blanc.

O cumprimento dos estágios da despesa, sendo o empenho, a liquidação e o pagamento, só poderá ocorrer a partir da inserção na Lei Orçamentária Anual-LOA, assim como deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.

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Os gestores devem ficar atentos á execução orçamentária e financeira. As orientações sobre essa determinação foram publicadas nesta semana pela Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal. No documento constam os dados bancários de cada um dos estados para que os municípios façam a transferência.

O que município precisa fazer, para cumprir esse prazo, é inserir na sua Lei Orçamentária Anual as dotações orçamentárias correspondentes ao montante total de recursos recebidos, divulgando no Diário Oficial ou em outro meio de comunicação oficial, conforme orientação contida nas notas técnicas.

A fim de saber de que dia o prazo começa a ser contabilizado, o município deve verificar a data que os recursos foram recebidos. Na Plataforma +Brasil, logado no gov.br, o gestor deve pesquisar o nome do município na aba “plano de ação” e, em seguida, clicar no ícone de moedinhas. Após, será evidenciado os dados da conta bancária que foi criada para viabilizar a transferência.

A partir dessa informação, o município pode entrar em contato com o gerente da agência de relacionamento do Banco do Brasil em que a conta bancária foi aberta e, dessa maneira, saber o dia exato em que os recursos foram repassados.

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Fonte: AMM

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ARTE & CULTURA

Atletas do Jiu-Jitsu Rotam da PM são contemplados com bolsa atleta do Governo de Mato Grosso

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Esta semana, atletas do projeto social Jiu-Jitsu Rotam da Polícia Militar foram contemplados com o apoio financeiro do Programa Bolsa Atleta do Governo do Estado. Com o recurso, Felipe Leonardo Costa Lima, de 17 anos, e Lucas Santana Nascimento, de 16 anos, poderão custear suas atividades esportivas.

Pela primeira vez, alunos atletas do projeto da PM desenvolvido pelo Batalhão Rotam foram aprovados e conquistaram o aporte financeiro do programa.Felipe Leonardo, que é faixa azul, está no Jiu-Jitsu Rotam há seis anos, é um dos alunos mais antigos do projeto e  já coleciona inúmeras vitórias no tatame.

Somente no ano de 2019, o jovem venceu quatro  das seis lutas em que participou. Mesmo diante de um ano pandêmico, Felipe não parou de treinar, a dedicação ao jiu-jitsu levou o atleta  mais uma vez a subir ao pódio; o atleta conquistou medalha de ouro  no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu Esportivo (CBJJE), em São Paulo.

Atleta faixa azul, Lucas Santana do Nascimento está no projeto social da Rotam há três anos e já venceu competições importantes como Abu Dhabi Jiu- Jitsu PRO AJP e o primeiro lugar do Campeonato Estadual de Jiu-Jitsu.

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Com o aporte financeiro, os dois jovens moradores  do bairro Dom Aquino, na capital, poderão custear uniformes, materiais esportivos, transporte, alimentação, suplementação para alta performance, hospedagem para participar das competições, entre outras necessidades.

O Programa Bolsa Atleta da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer garante benefício financeiro com valores entre  R $250 a R$1,6 mil  pelo período de 12 meses. Mais dois atletas do projeto da Polícia Militar já estão na lista de espera para serem contemplados com o benefício. Para que os atletas fossem selecionados tiveram que preencher vários requisitos, onde foi elaborado currículo individual com todas as conquistas de cada participante.

Projeto Jiu-Jitsu Rotam

O projeto Jiu-Jitsu Rotam é coordenado por policiais militares e atende cerca de 200 crianças e adolescentes de seis a 17 anos de idade. Por meio da prática esportiva, a PM busca atender famílias carentes  que através de aulas gratuitas de Jiu-Jitsu fomentam a importância do esporte e da cidadania, evitando a ociosidade.

Fonte: GOV MT

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