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Municípios de Mato Grosso comemoram a aprovação do projeto que garante a compensação da Lei Kandir

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O Senado Federal aprovou, por 70 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que institui transferências obrigatórias da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, para compensar perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação (Lei Kandir). O Projeto foi aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Senado e segue agora para ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga destaca que é uma importante conquista para os municípios de Mato Grosso. Ele ressalta que a Lei Kandir sempre foi uma bandeira de luta da entidade. Fraga lembra ainda que no início de sua gestão foram feitos estudos técnicos pela AMM sobre a Lei Kandir, que auxiliaram na elaboração do Projeto de Lei Complementar 133, de autoria do Senador Wellington Fagundes.  “Participamos ativamente em Brasília, de inúmeras reuniões, junto com o Senador e o movimento municipalista, para tratar da Lei Kandir, especialmente na mobilização dos parlamentares, para acelerar a votação do projeto e garantir a compensação aos municípios de Mato Grosso”, assinalou o líder municipalista.

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O texto sendo aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente, os estados e os municípios receberão ainda este ano, o primeiro repasse no valor de R$ 4 bilhões, sendo R$ 1 bilhão para os municípios.

De acordo com um escalonamento, de 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões e de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício. Da parcela devida a cada estado, a União repassará, diretamente, 75% ao estado e 25% aos  municípios.

Conforme o Senador Wellington Fagundes, o entendimento para aprovar essa matéria talvez tenha sido um dos mais fortes nos tempos, “porque participaram na construção o Supremo Tribunal Federal-STF, os governadores, a CNM, a Associação Mato-grossense de Municípios, o Congresso Nacional e o Executivo. Louvo esse entendimento que é bom para o Brasil, para todos os Municípios e para a população”, destacou o senador, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.

O texto ainda altera a Lei 13.885/2019 para prever a distribuição adicional de R$ 4 bilhões aos municípios e estados. O valor deverá ser descontado, em duas partes iguais de R$ 2 bilhões, das respectivas parcelas da União referentes às receitas a serem obtidas a título de bônus de assinatura quando ocorrer os leilões dos Blocos de Atapu e Sépia.

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O projeto é um espelho do acordo celebrado entre os entes, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)25 homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de maio de 2020.

Ao apresentar parecer favorável à aprovação da matéria, o relator do PLP 133/2020, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), lembrou as perdas de recursos de estados e municípios exportadores ao longo dos anos. “A Lei Kandir foi aprovada para estimular a exportação de produtos primários ou semielaborados, retirando a incidência de ICMS sobre esses mesmos produtos. Isso representa perda tributária que foi se acumulando ao longo dos anos. Essas perdas são estimadas entre R$ 40 e 50 bilhões ao ano”, informou o parlamentar. A Confederação Nacional de Municípios, também comemora a aprovação pelo Senado e destaca que a CNM e as entidades estaduais continuarão articulando fortemente junto à Câmara dos Deputados para garantir também a aprovação do PLP 133/2020 ainda em 2020.

Fonte: AMM

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Atletas do Jiu-Jitsu Rotam da PM são contemplados com bolsa atleta do Governo de Mato Grosso

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Esta semana, atletas do projeto social Jiu-Jitsu Rotam da Polícia Militar foram contemplados com o apoio financeiro do Programa Bolsa Atleta do Governo do Estado. Com o recurso, Felipe Leonardo Costa Lima, de 17 anos, e Lucas Santana Nascimento, de 16 anos, poderão custear suas atividades esportivas.

Pela primeira vez, alunos atletas do projeto da PM desenvolvido pelo Batalhão Rotam foram aprovados e conquistaram o aporte financeiro do programa.Felipe Leonardo, que é faixa azul, está no Jiu-Jitsu Rotam há seis anos, é um dos alunos mais antigos do projeto e  já coleciona inúmeras vitórias no tatame.

Somente no ano de 2019, o jovem venceu quatro  das seis lutas em que participou. Mesmo diante de um ano pandêmico, Felipe não parou de treinar, a dedicação ao jiu-jitsu levou o atleta  mais uma vez a subir ao pódio; o atleta conquistou medalha de ouro  no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu Esportivo (CBJJE), em São Paulo.

Atleta faixa azul, Lucas Santana do Nascimento está no projeto social da Rotam há três anos e já venceu competições importantes como Abu Dhabi Jiu- Jitsu PRO AJP e o primeiro lugar do Campeonato Estadual de Jiu-Jitsu.

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Com o aporte financeiro, os dois jovens moradores  do bairro Dom Aquino, na capital, poderão custear uniformes, materiais esportivos, transporte, alimentação, suplementação para alta performance, hospedagem para participar das competições, entre outras necessidades.

O Programa Bolsa Atleta da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer garante benefício financeiro com valores entre  R $250 a R$1,6 mil  pelo período de 12 meses. Mais dois atletas do projeto da Polícia Militar já estão na lista de espera para serem contemplados com o benefício. Para que os atletas fossem selecionados tiveram que preencher vários requisitos, onde foi elaborado currículo individual com todas as conquistas de cada participante.

Projeto Jiu-Jitsu Rotam

O projeto Jiu-Jitsu Rotam é coordenado por policiais militares e atende cerca de 200 crianças e adolescentes de seis a 17 anos de idade. Por meio da prática esportiva, a PM busca atender famílias carentes  que através de aulas gratuitas de Jiu-Jitsu fomentam a importância do esporte e da cidadania, evitando a ociosidade.

Fonte: GOV MT

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