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LEI ALDIR BLANC

Municípios começam a receber recursos emergenciais para o setor cultural

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Dos 74 municípios mato-grossenses que tiveram aprovado o plano de ação da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, 46 já receberam os recursos do auxílio emergencial para a cultura. Os repasses totalizam R$ 14,5 milhões, valor que deve ser ampliado nos próximos dias, com a transferência às prefeituras que ainda não foram contempladas. O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, que orientou os  prefeitos sobre a liberação dos recursos pelo Governo Federal para viabilizar ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores.  Os municípios tiveram até 17 de outubro para manifestar interesse nos recursos do auxílio emergencial para a cultura e enviar o plano de ação na Plataforma +Brasil.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que o setor cultural foi muito afetado pela crise na saúde e esses recursos emergenciais serão fundamentais para apoiar os trabalhadores do setor. “Desde o início da pandemia estamos orientando os prefeitos e equipes sobre os procedimentos necessários para acessar os recursos emergenciais visando atender diferentes demandas e minimizar os efeitos  da crise nos municípios”, assinalou.

É importante que os municípios que enviaram na Plataforma + Brasil o plano de ação com as metas locais para investimento no setor cultural, acompanhem o processo para verificar se há pedido de complementação do documento. Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios e divulgado nesta terça-feira (20) aponta que dezenas de prefeituras brasileiras precisam fazer a referida complementação, sendo cinco de Mato Grosso: Água Boa, Arenápolis, Denise, Dom Aquino e Jaciara.

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Quando o plano de ação é aprovado pela União, o passo seguinte é a abertura de uma conta bancária específica pela Plataforma +Brasil, por meio da qual – mediante a assinatura do termo de adesão pelo ente local – os recursos serão repassados. A partir da abertura da conta, o “gestor recebedor” deverá assinar o termo de adesão por meio da Plataforma, dando, assim, o aceite para o recebimento dos recursos.

Os recursos serão transferidos, em parcela única, devendo o município comunicar ao gerente da agência de relacionamento escolhida pelo próprio ente municipal quem serão os gestores locais responsáveis por operar a verba.

Nota técnica  – A AMM elaborou em setembro uma nota técnica para orientar os municípios sobre o recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc. O documento esclarece a forma de rateio do valor liberado, meio de recebimento, prazos a serem observados, contabilização, prestação de contas, entre outros aspectos.

De acordo com a nota, a prestação de contas dos recursos não se limita a relatórios financeiros, mas engloba as fases inerentes ao processo de distribuição dos recursos e também se encontra sob a jurisdição dos órgãos de controles de todas as esferas.

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Com relação à fiscalização, o procedimento deverá ser contínuo, com a atuação do controle interno do município auxiliando e fiscalizando para evitar irregularidades, com a participação também do conselho de cultura, caso haja, além do acompanhamento social das informações constantes no site de natureza obrigatória, e pelos demais órgãos de controles, como Tribunal de Contas da União-TCU, Controladoria Geral da União-CGU, Ministério Público da União-MPU, Tribunal de Contas do Estado-TCE/MT e Ministério Público Estadual-MPE/MT.

Sobre a responsabilização do gestor, o documento alerta que o agente público responsável pelo pagamento em desacordo com a lei, poderá ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal. Além disso, “a responsabilização não se limita ao gestor, mas estende-se ao agente cadastrador que irá fazer as pesquisas na Plataforma+Brasil, assim como aos conselheiros da cultura ou o responsável pelo outro órgão, cujos CPFs estarão informados na elegibilidade das entidades beneficiárias e na indicação de pagamentos efetuados pelo sistema BB-Ágil”.

Fonte: AMM

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ARTE & CULTURA

Atletas do Jiu-Jitsu Rotam da PM são contemplados com bolsa atleta do Governo de Mato Grosso

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Esta semana, atletas do projeto social Jiu-Jitsu Rotam da Polícia Militar foram contemplados com o apoio financeiro do Programa Bolsa Atleta do Governo do Estado. Com o recurso, Felipe Leonardo Costa Lima, de 17 anos, e Lucas Santana Nascimento, de 16 anos, poderão custear suas atividades esportivas.

Pela primeira vez, alunos atletas do projeto da PM desenvolvido pelo Batalhão Rotam foram aprovados e conquistaram o aporte financeiro do programa.Felipe Leonardo, que é faixa azul, está no Jiu-Jitsu Rotam há seis anos, é um dos alunos mais antigos do projeto e  já coleciona inúmeras vitórias no tatame.

Somente no ano de 2019, o jovem venceu quatro  das seis lutas em que participou. Mesmo diante de um ano pandêmico, Felipe não parou de treinar, a dedicação ao jiu-jitsu levou o atleta  mais uma vez a subir ao pódio; o atleta conquistou medalha de ouro  no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu Esportivo (CBJJE), em São Paulo.

Atleta faixa azul, Lucas Santana do Nascimento está no projeto social da Rotam há três anos e já venceu competições importantes como Abu Dhabi Jiu- Jitsu PRO AJP e o primeiro lugar do Campeonato Estadual de Jiu-Jitsu.

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Com o aporte financeiro, os dois jovens moradores  do bairro Dom Aquino, na capital, poderão custear uniformes, materiais esportivos, transporte, alimentação, suplementação para alta performance, hospedagem para participar das competições, entre outras necessidades.

O Programa Bolsa Atleta da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer garante benefício financeiro com valores entre  R $250 a R$1,6 mil  pelo período de 12 meses. Mais dois atletas do projeto da Polícia Militar já estão na lista de espera para serem contemplados com o benefício. Para que os atletas fossem selecionados tiveram que preencher vários requisitos, onde foi elaborado currículo individual com todas as conquistas de cada participante.

Projeto Jiu-Jitsu Rotam

O projeto Jiu-Jitsu Rotam é coordenado por policiais militares e atende cerca de 200 crianças e adolescentes de seis a 17 anos de idade. Por meio da prática esportiva, a PM busca atender famílias carentes  que através de aulas gratuitas de Jiu-Jitsu fomentam a importância do esporte e da cidadania, evitando a ociosidade.

Fonte: GOV MT

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