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LEI ALDIR BLANC

Governo lança plataforma para solicitação de auxílio emergencial

A renda emergencial consiste no pagamento de três parcelas de R$ 600, beneficiando cerca de 8.500 profissionais do setor cultural mato-grossense

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– Foto por: Divulgação

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), dará início ao cadastramento dos profissionais do setor cultural para acesso direto à renda emergencial, uma das ações previstas na Lei Aldir Blanc. O lançamento da plataforma de cadastro será nesta quinta-feira (10.09), às 15h30, em evento que contará com a participação do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.

“É com muita responsabilidade e transparência que abriremos o cadastramento dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Por meio deste cadastro, parte dos recursos da Lei Aldir Blanc irá diretamente aos profissionais, incluindo artistas, produtores e técnicos das mais diversas áreas. Trabalhamos para que esses recursos cheguem o mais rápido possível aos que necessitam neste período de calamidade pública”, destaca o titular da Secel, Alberto Machado.

De acordo com a lei regulamentada, o valor a ser destinado para as ações de responsabilidade do Estado é de quase R$ 26 milhões. Mais de R$ 15 milhões, que representa 60% do valor total, serão utilizados para o pagamento de renda mensal aos trabalhadores da cultura. O restante (40%) será distribuído em editais de fomento cultural.

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O auxílio emergencial consiste no pagamento de três parcelas de R$ 600, beneficiando cerca de 8.500 profissionais do setor cultural mato-grossense. Conforme a Lei Aldir Blanc, essa transferência de recursos diretamente aos trabalhadores ficou sob competência do Estado.

Gerido pela Secel em cooperação com a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso (Cordemato), o sistema para o cadastro estadual possui aparato técnico e científico do Núcleo de Pesquisas Econômicas e Sociais e do Núcleo de Tecnologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Para auxiliar no processo de cadastramento, a Secel preparou um vídeo tutorial e cartilhas de orientação apresentando as linhas gerais sobre o acesso à renda emergencial, critérios, operacionalização e demais instruções para preenchimento dos dados. Os materiais estarão disponíveis em formato digital.

Durante o lançamento da plataforma será ainda apresentado o plano de ação para execução da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso, cadastrado na Plataforma + Brasil na última quinta-feira (03.09). No documento, a secretaria estadual informa o cronograma das principais ações, que incluem editais e prêmios com propostas abrangendo todos os segmentos culturais.

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Serviço

Lançamento da plataforma para solicitação de auxílio emergencial da cultura

Data: quinta-feira (10.09)

Horário: 15h30

Local: auditório Garcia Neto – Palácio Paiaguás, em Cuiabá

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ARTE & CULTURA

Lei torna a Banda Municipal de Várzea Grande Patrimônio Cultural

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A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, e a Câmara Municipal, aprovaram a Lei de número 4.633/2020 que transforma a Banda Municipal ‘Maestro Manoel Teixeira de Oliveira’ patrimônio imaterial da cultura várzea-grandense. O tombamento da Banda se faz justo em razão de seu valor histórico e cultural, passando a constituir um patrimônio municipal, como argumenta a prefeita. A Banda foi criada em março de 1984.

A Banda retornou em 2017 e se tornou uma das grandes atrações do Natal Feliz, ação promovida pela prefeitura que traz entretenimento e diversão para as famílias, de forma totalmente gratuita. Ainda como efeito do tombamento, e sua consequente integração ao Patrimônio Histórico Municipal, a Banda Municipal de Várzea Grande passa a receber do Poder Executivo todas as condições necessárias para sua conservação e preservação como bem público, agregando valor afetivo à população e impedindo que venha a ser destruída ou descaracterizada.

O maestro Uelinton Santos, explica que a nova lei foi e está sendo muito comemorada, pois independentemente das gestões futuras e dos músicos que estiverem fazendo parte da nova instituição, a Banda seguirá cumprindo com sua vocação, que é a de levar alegria, conhecimento e cultura para toda Várzea Grande.

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“Em outubro de 2002, ainda na gestão do então prefeito Jayme Campos, a Banda passou a se chamar ‘Maestro Manoel Teixeira’. Se transformou referência na cidade e bastante elogiada e esperada nos eventos do Município. Na Gestão da prefeita Lucimar a banda  foi resgatada, por ter ficado uns 10 anos sem atuação e agora recebe toda a atenção merecida, pertencendo à cultura local”.

Como pontua o secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Silvio Fidelis, o tombamento é a primeira ação a ser tomada para a preservação dos bens culturais, na medida em que impede legalmente a sua destruição.  “No caso de bens culturais, preservar não é só a memória coletiva, mas todos os esforços e recursos já investidos para sua construção, como ocorreu para o resgate da Banda Municipal. No caso específico de Várzea Grande, há um incentivo continuo à musicalidade. Começou com a reordenamento da Banda e hoje se efetiva com ações concretas no dia-a-dia da educação”.

Como explica o secretário, as oficinas de música fazem parte da grade do Ensino em Tempo Integral, o ETA, presente hoje em 22 escolas municipais. No contra turno escolar crianças e adolescentes têm o contato com música, o que contribuiu, sobremaneira, no aprendizado. “A Banda está presente em todas as atividades cívicas de nossa cidade e a música promove mudanças positivas na percepção de vida dos nossos alunos. Temos certeza de que todo esse aprendizado, uma vez absorvido, passa a fazer parte da rotina de cada um, e melhor, é partilhado no seio familiar e na comunidade”.

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A superintendente municipal de Cultura, Maria Alice de Barros Silva, lembra que a Banda faz parte da história da cidade desde a década de 80. “Seu tombamento é um ato de reconhecimento de sua importância histórica e cultural e garante a preservação e salvaguarda da memória cultural das músicas e ritmos de Várzea Grande”.

De 2017 para cá, a Banda vem inovando seu repertório de músicas, hoje transita sob aplausos entre grandes clássicos da MPB, bem como de canções românticas internacionais, como sucessos em trilhas de filmes e de novelas, e fomenta o ritmo local, com acordes de rasqueado, que levantam o público, seja qual for a apresentação.  “Levamos entretenimento e alegria. Ofertamos boa música para fazermos uma viagem no tempo, sempre promovendo valores o resgate musical”.

Por: Marianna Peres – Secom/VG

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