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DECISÃO

Tribunal de Justiça bloqueia bens de sócio de grupo que deve R$ 222 milhões em MT

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Do Folhamax | A desembargadora da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT), Marilsen Andrade Addário, determinou o bloqueio de bens do sócio da Indiana Agri – empresa localizada em Primavera do Leste (236 KM de Cuiabá), e que teve o pedido de recuperação judicial negado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A organização em crise tem dívidas de R$ 222,2 milhões.

A decisão monocrática da desembargadora foi publicada no último dia 17. De acordo com informações do processo, a Indiana Agri tem um contrato de compra e venda de 12 mil sacas de soja (cada uma com 60 KG), ao preço de R$ 68,00 por unidade.

A soja foi fornecida pelo produtor rural Gilmar Gubert, e seria vendida pela empresa. No entanto, segundo o produtor, além de não vender as sacas de soja, a Indiana Agri também estaria se recusando a devolver os produtos, o que fez com que ele entrasse com um pedido de arresto de bens contra a empresa em crise.

Além do sócio da organização, Alex Pereira, a restrição no patrimônio também atinge sua companheira. “Defiro a liminar recursal pretendida em todos os seus termos, para determinar: a) a desconsideração da personalidade jurídica da agravada, permitindo o alcance do acervo patrimonial do seu sócio Alex Pereira, bem como o patrimônio da sua convivente, em decorrência lógica do próprio pedido e da união estável que mantém desde o ano de 2018”, diz trecho da determinação.

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A desembargadora também mandou o sócio da Indiana Agri apresentar um “cheque caução” para assegurar o ressarcimento da soja. No pedido de recuperação judicial, a Indiana Agri alega que desde 2016 vem sofrendo com as oscilações políticas e econômicas do Brasil – impeachment em 2016, baixo valor do milho em 2017, greve dos caminhoneiros em 2018, alta do dólar em 2019, e pandemia em 2020. A juíza que analisa o caso na 1ª instância do Poder Judiciário,  Patrícia Cristiane Moreira ,porém, explicou que a organização não soube relacionar de forma concreta como tais eventos influenciaram em seu caixa.

“A parte autora fundamenta como elementos que contribuíram para a crise empresarial a seca ocorrida em 2016, o baixo valor do milho no ano de 2017, a greve dos caminhoneiros e a guerra comercial em 2018, a economia fragilizada e o equívoco na projeção do dólar em 2019 e, por fim, a propagação do Covid-19 e suas consequências em 2020, deixado, todavia, de relacionar o nexo causal de tais acontecimentos com as atividades da empresa”, diz trecho da decisão juíza.

Ainda de acordo com os autos, a organização deixou de apresentar documentos essenciais para análise de sua saúde financeira e contábil. O art. 51, da Lei da Recuperação Judicial (nº 11.101/05), determina a apresentação de balanço patrimonial, demonstração de resultados acumulados, demonstração de resultado desde o último exercício social, além de relatório gerencial de fluxo de caixa e sua projeção.

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“Este é o cerne da questão: o cumprimento dos requisitos legais é imperativo para a fruição dos benefícios da recuperação judicial. Tudo isso é fundamental para que o instrumento legal da recuperação judicial seja utilizado de maneira correta, cumprindo sua função social, sem a imposição desarrazoada de ônus e prejuízos à comunidade de credores. Em síntese, é necessário manter rigor técnico na análise dos requisitos para o processamento da recuperação judicial”, ensinou a magistrada.

Por fim, a juíza que atua na comarca de Primavera do Leste também apontou que, nos últimos dois anos, a empresa apresentou boa saúde financeira – fato que pode sugerir uma fraude nos números da organização. “Tem-se, por conclusão da avaliação preliminar, que os alegados ‘prejuízos gigantescos’ decorrentes dos fatos narrados não condizem com a realidade contábil apresentada, já que há demonstração da existência de resultado positivo nos anos de 2018 e 2019, gerando resultado acumulado positivo até 31.12.2019”.

No dia 22 de junho de 2020, a juíza da 1ª Vara Cível de Sorriso, Paula Saide Casagrande, autorizou o uso da força policial na busca e apreensão de cerca de 3,4 mil toneladas de soja que estavam em posse da filial da organização no município. A Indiana Agri iniciou as atividades em Primavera do Leste no ano de 2009 e possui filiais em Sorriso, Canarana, Nova Xavantina e Gaúcha do Norte.

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Agronegócio

Técnicos da Empaer participam de capacitação online sobre regularização ambiental

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Rosana Persona | O evento é realizado pelo Programa REED Early Movers (REM) por meio do subprograma de Produção, Inovação e Mercado Sustentáveis (PIMS) em parceria com o Projeto Novabov do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). A transmissão está sendo realizada pela plataforma Zoom meetings e conta com a participação de 40 técnicos.

A pesquisadora da Empaer e coordenadora do Subprograma PIMS do REM, Daniela Correia de Melo, explica que devido o avanço da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a capacitação será realizada de forma virtual em duas etapas, a primeira que começou no dia 20 e encerra no dia 23, a segunda e última etapa será de 27 a 30 de julho, das 9h às 11 horas. A capacitação tem como instrutores os pesquisadores do IPAM e servidores da Sema.

Conforme a pesquisadora, o objetivo da capacitação é oferecer aos técnicos da Empaer informações sobre adequação ambiental para propriedades em regiões consideradas críticas para o desmatamento e de relevância para a atividade.

“Eles serão responsáveis pela assistência técnica a pequenos e médios produtores que desenvolvem a atividade da pecuária de corte e cria de bezerros”, esclarece.

O coordenador da capacitação e pesquisador do IPAM, Marcelo Stabile, fala que estão testando pela primeira vez esse novo formato com ferramentas digitais que poderá ser replicado em outros estados. O objetivo dessa dinâmica é levar informações e conhecimentos aos produtores rurais por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

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“Estamos repassando informações atualizadas sobre regularização ambiental aos técnicos que darão suporte nas propriedades rurais”, ressalta.

Além disso, a intenção é propor soluções para aumentar a produção sem prejuízo ao meio ambiente e ao mesmo tempo, contribuir para a sustentabilidade da cadeia da pecuária em longo prazo. Durante a capacitação está sendo abordado o histórico da legislação ambiental que resultou na lei de Proteção da Vegetação Nativa em 2012.

Também os principais conceitos do Código Florestal com foco em pequenos imóveis rurais, Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, área de uso consolidada e de uso restrito, Zoneamento Ecológico e Econômico, introdução do processo de elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso, Autorização Provisória de Funcionamento (APF) e outros.

O coordenador de Ater da Empaer, Osmano de Freitas Silva, explica que no Subprograma os técnicos vão atender 2.400 pequenos e médios produtores que desenvolvem a atividade de pecuária de corte. Segundo Osmano, eles serão responsáveis pela assistência técnica contínua e a implantação de boas práticas, visando a redução do desmatamento e fortalecimento das cadeias produtivas. Estão participando técnicos que irão atuar nos municípios de Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Nova Bandeirantes, Juara, Juína e Juruena

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O engenheiro agrônomo da Empaer, Rogério Vagner Alves Neves, está participando das aulas e elogia o novo formato online e o conteúdo que está sendo apresentado de forma didática e objetiva. Ele comenta que irá atender produtores rurais no município de Colniza. A engenheira agrônoma, Mayara de Alencar Araújo Costa, do município de Juara, destaca que essa tecnologia permite reunir diversos profissionais capacitados, num só ambiente e pode ser acessado de forma fácil e rápida.

“Nosso trabalho será auxiliar a produção, incentivando o produtor a utilizar práticas e adequação ambiental em sua propriedade”, complementa Mayara.

O Programa REM MT tem como financiadores o KfW (Banco de Desenvolvimento do Governo da Alemanha) e BEIS (Secretaria de Negócios, Energia e Estratégia Industrial do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte), tendo a SEMA como órgão responsável pela execução, e o FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) como gestor financeiro e operacional.

 

 

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