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VIGÊNCIA

Prorrogada medida provisória que zera tributos sobre importação de milho

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Duas medidas provisórias foram prorrogadas e duas perderam a vigência, conforme atos declaratórios do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18).

A MP 1.071, de 22 de setembro, que zerou tributos sobre o milho importado para enfrentar a baixa oferta do produto no mercado brasileiro, teve sua vigência prorrogada por 60 dias. Ela zera até o fim do ano o PIS/Pasep e a Cofins na importação de milho.

A MP 1.072, de 1º de outubro, que altera o cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, também teve sua vigência prorrogada por 60 dias. A correção dos valores das taxas, segundo o Poder Executivo, visa atualizar a cobrança, adaptando-a ao crescimento do número de operadores no mercado nos últimos anos.

Vigência encerrada

As MPs que perderam a eficácia foram a 1.055, de 28 de junho, que instituiu a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética para estabelecer medidas emergenciais de enfrentamento da atual crise hídrica; e a 1.056, de 5 de julho, que abriu crédito extraordinário de R$ 20,2 milhões para o Ministério da Cidadania, para prorrogação do auxílio emergencial.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Agronegócio

Ipea prevê cenário positivo para a produção agrícola em 2022

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A análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada ontem (1º), mostra cenários positivos para a safra de grãos em 2022. “Os dois principais grãos, soja e milho, contarão com estimativa de produção positiva, o que pode contribuir para uma maior oferta no mercado doméstico”, analise Ana Cecília Kreter, pesquisadora associada do Ipea.

O estudo do Ipea contou com a participação de técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq/USP).

“A perspectiva é de safra recorde para a soja (+3,4%), recuperação e expectativa de recorde na produção de milho (+34,1%) – prejudicada pela seca e geadas em 2021”, explica o superintendente de Inteligência e Gestão da Oferta da Conab, Allan Silveira, que participou da pesquisa junto com economistas do Ipea.

Segundo o boletim econômico, o terceiro trimestre deste ano mostrou uma estabilidade “em patamares elevados” para os preços domésticos, na comparação com o trimestre anterior. Destaque para a soja, que teve alta causada pelos baixos estoques e demanda aquecida. E do milho, que teve alta justificada pelas preocupações com o clima, a boa demanda doméstica e a elevada paridade de importação.

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Fonte: AMM

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