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GERADORAS HIDRELÉTRICAS

Projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é tema de conferência sobre PCHs

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O projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) vai ser tema de debate na IV Conferência Nacional de Pequenas Centrais Hidrelétricas Centrais Geradoras Hidrelétricas (PCHs e CGHs), que será realizada nestas quinta e sexta-feiras (17 e 18/9).

O evento, promovido pela Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch) de forma on-line, vai contar com a participação do coordenador do grupo de trabalho que analisa a proposta na Câmara, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), e da diretora de Assuntos Ambientais da Abrapch, Gleisi Gullin.

A conferência será realizada em Curitiba. O debate está marcado para as 14h. Veja aqui a programação completa do evento.

Da Redação – AC

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Agronegócio

Governo simplifica norma trabalhista do agro

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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23) a modernização de normas do trabalho. Entre elas está a Norma Regulamentadora Número 31 (NR31), está relacionada às atividades e operações trabalhistas dos setores de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

A nova norma privilegia as soluções de eliminação de perigos para os trabalhadores. A modernização foi feita baseada nas mudanças do agronegócio com processos produtivos mais modernos e inovações tecnológicas que podem gerar novos riscos aos trabalhadores, tanto em saúde quanto segurança. Segundo o Ministério da Economia, o texto atual estava em vigor desde 2005 e dificultava e inviabilizava a adoção de soluções trabalhistas no setor.

A NR 31 propõe, por exemplo, o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor. Esse item gerava grande insegurança jurídica e autuações, de acordo com o ministério. Exposição ao sol, por exemplo, é diferente no rural e urbano, com pesos diferentes.

Com isso a expectativa é que o setor do agro no país vai economizar cerca de R$ 4 bilhões por ano. “É menos multa, menos obrigações, mais trabalho e mais emprego. Essa nova norma, aprovada por consenso entre empregados, empregadores e governo, protege mais o trabalhador, muda o ambiente de trabalho, simplifica o complexo ambiente laboral e traz segurança jurídica às relações do agronegócio, tão fundamentais para nossa economia”, acrescentou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

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A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, comemorou a medida em sua rede social. “Grande ganho para o produtor rural, pois simplifica e desburocratiza, além de oferecer mais segurança jurídica em sua aplicação”, destacou.

AGROLINK –Eliza Maliszewski

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