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NORMATIVA

Prazo para entrega da declaração do ITR 2021 termina quinta-feira

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O prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) referente ao exercício 2021 termina dia 30 de setembro, quinta-feira. O procedimento é obrigatório para pessoas físicas e/ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária.

A declaração deve ser feita de forma online, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal http://www.gov.br/receitafederal, e transmitida pela Internet.

O produtor deve estar atento ao preenchimento e ter em mãos todas as informações necessárias. Em caso de erros ou falta de alguma informação, o produtor poderá enviar uma declaração retificadora, que substituirá a que já foi apresentada.

De acordo com a Instrução Normativa, o valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma cota pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única. O produtor que não apresentar a DITR até o último dia do prazo pagará multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.

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O imposto pode ser pago por transferência bancária somente nos bancos autorizados ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

Mato Grosso – Os produtores rurais de Mato Grosso estão dispensados de apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) na declaração do ITR à Receita Federal para isenção do imposto incidente sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal.

A Famato conseguiu na justiça, por meio de um mandado de segurança coletivo, derrubar a exigência do ADA para o Estado em 2013. A decisão já transitou em julgado e, portanto, é definitiva e retroativa. Sendo assim, os produtores de Mato Grosso não precisam declarar o número do ADA, apesar de a IN da Receita Federal dizer que ele é obrigatório. O proprietário de imóvel rural deverá apenas informar o número do CAR Federal quando preencher os campos da área de Reserva Legal, APP e de vegetação nativa.

Confira a Instrução Normativa na íntegra:

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http://www.sistemafamato.org.br/portal/arquivos/13082021105355.040, de 30 de julho de 2021_DITR.pdf

FAMATO

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Agronegócio

Cinco mato-grossenses estão entre as 100 mulheres mais poderosas do agro no Brasil

A lista foi elaborada pela Revista Forbes em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Rural, comemorado na última sexta-feira.

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Cinco mato-grossenses estão entre as 100 mulheres mais poderosas do agronegócio brasileiro. A lista foi elaborada pela Revista Forbes em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Rural, comemorado na última sexta-feira.

Carmen Perez, Emanuele de Almeida e Ida Beatriz, que estão na listas da Forbes das mulheres mais poderosas no agronegócio

A data foi instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1995 com o intuito de elevar a consciência mundial sobre a importância dessa figura feminina como protagonista nas mudanças econômicas, sociais, ambientais e políticas.

Na lista, a Forbes procurou selecionar representantes do movimento de mudança no campo. Por meio delas, o objetivo é homenagear as demais mulheres que atuam no agronegócio – mesmo que o trabalho seja realizado a partir das cidades.

A lista foi divulgada por ordem alfabética. São mulheres que se destacam em diferentes setores do agronegócio: elas estão presentes na produção de alimentos de origem vegetal e animal, na academia, na pesquisa, nas empresas, em foodtechs, em consultorias, em instituições financeiras, na política, nas entidades e nos grupos de classe e, mais do que nunca, nas redes sociais.

Confira abaixo as mato-grossenses citadas:

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Carmen Perez é pecuarista em Mato Grosso com forte atuação na difusão de técnicas de bem-estar animal. Ativista da causa, Carmen, que também é colunista da Forbes, tem como base os ensinamentos da norte-americana Temple Grandin, reconhecida mundialmente. Neste mês, ela lança o documentário “Quando ouvi a voz da terra”, no qual mostra os caminhos para a transformação das propriedades rurais, das pessoas e das relações estabelecidas no manejo pecuário.

A advogada Emanuele de Almeida assumiu a presidência do Indea-MT (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso ) em janeiro deste, um dos organismos de controle sanitário mais importantes do país por monitorar o maior rebanho bovino brasileiro: 30,9 milhões de animais.  Experiente – ela está há sete anos no órgão – promete um movimento de desburocratização e descentralização, em busca de maior celeridade às demandas dos produtores mato-grossenses.

Fernanda Macitelli Benez, que é zootecnista e doutora na área de comportamento e bem-estar animal, vem formando uma legião de jovens estudantes como orientadora de teses na Universidade Federal de Mato Grosso. Além disso, integra o Grupo Etco (Grupo de Estudos e Pesquisas em Etologia e Ecologia Animal), criado na Unesp em 1983 e que tem como principal nome da ciência o professor Mateus Paranhos. Fernanda é uma fiel discípula.

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A pecuarista Ida Beatriz foi eleita presidente do Sindicato Rural de Cáceres (MT), no coração do Pantanal. É a primeira vez que uma mulher ocupa a cadeira, uma exceção em um mundo liderado por homens. De acordo com uma pesquisa realizada em 2020 pela DBO, plataforma especializada em pecuária, pouco mais de 100 mulheres comandam sindicatos rurais no país. Ida assumiu o cargo em maio do ano passado, em meio a uma das maiores secas e incêndios no bioma. Não por acaso, um dos focos do seu trabalho é diversificar a matriz econômica do Pantanal e fortalecer as brigadas de incêndio.

Norma Rampelotto Gatto, produtora de soja em Mato Grosso, não comanda entidades, não é pesquisadora e nem ganhou algum prêmio espetacular. No entanto, é uma figura presente em palestras e encontros nos quais ouví-la é uma decisão sábia. Norma ganhou relevância como uma mulher que superou a morte do marido e transformou as três propriedades em referência de gestão e produção. Como muitas mulheres que hoje comandam sozinhas fazendas por todo o país. Segundo o IBGE, são 947 mil.

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