Mato Grosso não avançou em nível de transparência de informações ambientais no ano de 2020. Ainda assim, figura entre os que detêm melhores índices na Amazônia Legal. Com 52%, o estado lidera o ranking de transparência ativa, índice referente ao percentual e qualidade de dados disponibilizados pelos websites de órgãos estaduais e federais atuantes no estado.
A coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do ICV Ana Paula Valdiones afirma que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT) registrou avanços significativos na disponibilização de informações nos últimos anos.
Para melhorar o índice de transparência ativa, entretanto, são necessárias melhorias na divulgação de dados do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). “São órgãos que detêm informações chaves para o controle ambiental e fundiário no estado”, avalia.
No índice de transparência passiva, que corresponde à quantidade de pedidos de informação atendidos, o estado ficou em quarto lugar, com 67% de solicitações respondidas.
Os números são do relatório “Transparência das informações ambientais na Amazônia Legal: o acesso à informação e a disponibilização de dados públicos”, um estudo recém-lançado pelo Instituto Centro de Vida (ICV).
O trabalhou realizou levantamento de práticas e avaliou os índices de transparência ativa e passiva para os nove estados da Amazônia Legal entre junho e novembro de 2020 com base em informações dos órgãos estaduais e federais.
SITUAÇÃO DA AMAZÔNIA
O relatório aponta que a disponibilização de informações ambientais dos órgãos públicos na Amazônia brasileira seguiu insuficiente no ano passado e ainda dificulta a comprovação da legalidade de cadeias produtivas do agronegócio e outras atividades econômicas exercidas no bioma. O índice médio de transparência passiva na Amazônia foi de 59% e a média de transparência ativa chegou a apenas 29%.
Os pedidos de informação são realizados pelos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs), ferramenta da Lei de Acesso à Informação (LAI) que também conta com a versão eletrônica do sistema, os e-SICs. Dentro os pedidos enviados aos estados, 59% foram consideradas respostas satisfatórias dentro do prazo legal, um avanço tímido de 6% em relação a avaliação realizada em 2019.
A legislação federal estabelece 20 dias limites para atendimento desde a data da solicitação, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias diante de justificativa. O estado do Acre contabilizou o pior índice, com nenhuma resposta, seguido de Tocantins, com 13% e Amazonas, com 13 e 25% dos pedidos respondidos, respectivamente. “Demonstraram sistemas não funcionais com menos de 1/4 dos pedidos de informação atendidos”, aponta o relatório.
Os únicos estados a responderem todas as solicitações foram Amapá e Rondônia, com índices de 100%, seguido de 88% contabilizado pelo Pará e 67% por Roraima e Mato Grosso. A resposta, entretanto, não garantiu o acesso às informações solicitadas. Pelo estado do Amapá, por exemplo, algumas das respostas informaram a inexistência das bases de dados requeridas.
“A falta de gestão de dados dos órgãos públicos fica evidente nesse e em outros estados que retornaram respostas semelhantes”, conclui o estudo. Dos nove estados, Mato Grosso lidera o ranking de transparência ativa com 52%, seguido do Pará com índice de 50%.
O índice de transparência ativa é o produto entre o percentual de informações disponibilizadas de forma rotineira pelos sites dos órgãos e a qualidade dos dados disponíveis. Um destaque positivo foi o avanço conduzido pelo estado de Rondônia, que passou de 6% em 2018 para 44% de transparência ativa em 2020.
Além de Rondônia, Pará contabilizou um pequeno aumento de 2% em relação a 2018. Os dois estados, junto de Mato Grosso, são responsáveis pela implementação de portais de transparência ambiental que o estudo classificou como exemplos a serem replicados.
Fora Rondônia e Pará, todos os estados apresentaram uma redução do nível transparência no período de 2018 a 2020. O principal motivo para o decréscimo foi a desatualização de parte das bases de dados. Os piores números são de Roraima, Acre, Tocantins, Amapá e Maranhão que contabilizaram índices de até 20%.
Na categoria de transparência ativa, os órgãos federais ainda se destacam em relação aos estaduais e lideram com 80%, uma redução de 8% em comparação ao índice anterior. Um dos motivos para o decréscimo é desatualização da base de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Até o fim do estudo, a última atualização havia ocorrido em fevereiro de 2020. O registro é obrigatório e, de acordo com o relatório, “é base de dados essencial para controle, monitoramento e combate ao desmatamento.”
A coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do ICV e uma das autoras da publicação, Ana Paula Valdiones ressalta que a abertura de dados é essencial para o controle social das políticas ambientais.
“Ainda percebemos uma baixa implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos estados, e a falta de medidas para ampliar a transparência”, afirma. Na Amazônia, a transparência é fundamental para o combate às práticas ilegais que ameaçam o bioma.
Quando verificadas as informações disponíveis pelas temáticas de soja, exploração florestal, hidrelétricas, pecuária e regularização ambiental e fundiária, as agendas apresentam índices médios inferiores a 50% de transparência. O máximo é de 48% referente as atividades de licenciamento de hidrelétricas, número considerado ainda insuficiente.
“Com menos da metade de dados e documentos relevantes disponíveis, o resultado ainda é insuficiente para auxiliar no monitoramento e controle social de grandes obras”, aponta o estudo. A regularização fundiária detém o menor índice entre as agendas, com 15%.
O relatório enfatiza a necessidade de engajamento de governos, empresas e sociedade civil para garantir a implementação das leis que garantem a disponibilidade dos dados. Para isso, os autores apontam a necessidade de aprimoramento da aplicação da LAI nos estados, o estabelecimento de rotinas de gestão de dados para órgãos ambientais e fundiários, replicação de abordagens de sucesso e o estabelecimento de processos que viabilizem cooperação entre os órgãos e os diferentes usuários de informações ambientais.