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INCENTIVO

Governo repassa R$ 72,9 milhões a estados para a agricultura familiar

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O governo federal destinará R$ 72,9 milhões aos estados e Distrito Federal para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como foco o incentivo à agricultura familiar, por meio de compras pública de alimentos. Com os recursos, pelo menos 11,2 mil agricultores familiares deverão ser beneficiados.

Hoje (24), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, esteve no Pará, estado que vai receber R$ 4,7 milhões, e no Amazonas, que terá R$ 4,9 milhões, para a assinatura dos termos de adesão. Ontem (23), os estados de Goiás e do Tocantins também assinaram seus termos e vão receber R$ 1,3 milhão e R$ 835 mil, respectivamente.

A portaria com as regras para execução dos recursos na modalidade Compra com Doação Simultânea, foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União. De acordo com a portaria, os estados devem atender preferencialmente municípios em vulnerabilidade social e alimentar e confirmar o interesse na execução até o dia 30 de outubro.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor se soma aos R$ 500 milhões liberados como crédito extraordinário para o PAA em abril para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

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O PAA, criado em 2003, compra alimentos produzidos pela agricultura familiar local, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Agronegócio

Governo simplifica norma trabalhista do agro

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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23) a modernização de normas do trabalho. Entre elas está a Norma Regulamentadora Número 31 (NR31), está relacionada às atividades e operações trabalhistas dos setores de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

A nova norma privilegia as soluções de eliminação de perigos para os trabalhadores. A modernização foi feita baseada nas mudanças do agronegócio com processos produtivos mais modernos e inovações tecnológicas que podem gerar novos riscos aos trabalhadores, tanto em saúde quanto segurança. Segundo o Ministério da Economia, o texto atual estava em vigor desde 2005 e dificultava e inviabilizava a adoção de soluções trabalhistas no setor.

A NR 31 propõe, por exemplo, o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor. Esse item gerava grande insegurança jurídica e autuações, de acordo com o ministério. Exposição ao sol, por exemplo, é diferente no rural e urbano, com pesos diferentes.

Com isso a expectativa é que o setor do agro no país vai economizar cerca de R$ 4 bilhões por ano. “É menos multa, menos obrigações, mais trabalho e mais emprego. Essa nova norma, aprovada por consenso entre empregados, empregadores e governo, protege mais o trabalhador, muda o ambiente de trabalho, simplifica o complexo ambiente laboral e traz segurança jurídica às relações do agronegócio, tão fundamentais para nossa economia”, acrescentou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

Leia Também:  Governo divulga dados sigilosos da reforma da Previdência e garante economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos. Confira outras informações na coluna JPM desta quinta-feira(25)

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, comemorou a medida em sua rede social. “Grande ganho para o produtor rural, pois simplifica e desburocratiza, além de oferecer mais segurança jurídica em sua aplicação”, destacou.

AGROLINK –Eliza Maliszewski

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